DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: "Art. 3º Dispensar o servidor FHILLIP EMANUEL DE CARVALHO, ma-trícula n° 24723, Técnico do MPU/Administração, do encargo da FC-2, Assistente Nível II, do PR/PI/GAECO- Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Piauí, com efeitos a partir de 04 de março de 2024". MARCO AURÉLIO ADÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 224, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 1º a 5 de abril de 2024, o servidor FERNANDO CEZAR MATTA, matrícula nº 20219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Mário Sérgio Ghannage Barbosa, da Procuradoria da República no Município de Itajaí, em razão de férias da titular e licença à gestante da substituta eventual. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando o Memorando nº 1/2024 - GABPRE/PRTO (PR-TO- 00008073/2024), resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora AMANDA GOMES BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33088, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 468, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002701/2024-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 6008027-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Suporte a Usuários da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA Nº 4-1, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484, 04 de abril de 2017, resolve: I - Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO, para funcionar na 7ª Turma do C. TST, na primeira quinzena de maio, em substituição à Subprocuradora-Geral do Trabalho CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA . LUIZ DA SILVA FLORES Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.980/2024-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PAULO ANTÔNIO DE BRITO, Matrícula 2062-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar JULIANO DOS SANTOS CORREA, matrícula 11878-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de outubro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação e otimização das fiscalizações contínuas e suporte aos demais membros do NDEnergia na estruturação de fiscalizações contínuas correlatas a essas temáticas.", código 903, patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento do Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação)", código 899, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Minas e Energia, nos autos do TC 006.250/2023-8; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando o despacho do Exmo. Ministro Benjamin Zymler, Relator do TC 031.368/2022-0, o qual tem como objeto as medidas adotadas pelo MME para conciliar os contratos firmados no âmbito do PCS 01/2021; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.250/2023-8. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Fernando Antônio Falcão, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia (SecexEnergia/AudElétrica/TCU); - Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME); - Alessandro Cantarino, do Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e - Walfrido Ávila, da Barra Bonita Óleo e Gás (BBOG/Tradener) Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos desde 9 de outubro de 2023. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 396, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O VICE-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002389/2024-98; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 24/06/2024 a 29/06/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso Magalhães, para participação no "XII Fórum Jurídico de Lisboa e de reuniões bilaterais com a INDH Europeia", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 470, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI nº 6971894; Considerando a Decisão SEI nº 6978850; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000141/2024-41; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 15/04/2024 a 20/04/2024, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participação no Encontro Regional sobre Metodologias de Investigação de Ataques e Homicídios Cometidos Contra Defensores de Direitos Humanos na América Latina, a ser realizado em Bogotá/Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES