DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 319, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.00168/2024-75, bem como o disposto na informação PGR-00083660/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Evanice Rathge Rangel da Nóbrega, na condição de cônjuge, a contar de 06/02/2024, data do falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado Haroldo Ferraz da Nóbrega, matrícula nº 337, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 322, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001524/2024-48, bem como o disposto na informação PGR-00075866/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Guia Araújo Bueno Barbosa, na condição de cônjuge, a contar de 16/02/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado Marcelo Augusto Bueno Barbosa, matrícula nº 4194, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 325, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002049/2024-27, bem como o disposto na informação PGR-00108097/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Cremilda Ferreira Guimarães, na condição de cônjuge, a contar de 22/02/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado José Lopes Guimarães Filho, matrícula nº 2185, Técnico do MPU/Administração, Código TC020100, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) por cento, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 46, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar, a partir de 28/02/2024, JOSE RUBENS BOZA NEGRÃO, matrícula nº 9716, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ROSANE CIMA C A M P I OT T O. 2 - Designar THIAGO GOMES FERREIRA, matrícula nº 27552, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3a Região, do Gabinete da Pro-curadora Regional da República Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AC Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 24/2024/PR/AC/GABPR6 (PR-AC- 00006525/2024), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALAN PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31607, do encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre. Art. 2º Designar o servidor TIAGO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31686, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre. Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 109, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310-1, da Função de Assistente Nível II (FC- 2), vinculada ao gabinete do Procurador da República titular do 6º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar o servidor CAIO TÁCITO MENDES CARDOSO, ocupante do cargo de Policial Penal, requisitado do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, matrícula nº 33281, para exercer a Função de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República titular do 6º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve; Considerando o pedido do Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, titular do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM- 00024866/2024); Considerando, ainda, o pedido do Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental da estrutura da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM-00020860/2024), resolve: I - Designar a servidora Carla Caroline Simões dos Santos, matrícula 27845, Técnica do MPU/Administração para ocupar a Função de Confiança, FC-2 de assistente nível II do 14º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas. II - Designar a servidora Sheilliane Cecília Arnaud Fontes, matrícula 32926, Técnica do MPU/Administração para ocupar a Função de Confiança, FC-2 de assistente nível II do 2º Ofício da Amazônia Ocidental pertencente à estrutura da Procuradoria da República no Amazonas. RAFAEL DA SILVA ROCHA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 108, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00016577/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para o encargo de substituta por período do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social/SINACOM da Procuradoria da República na Bahia, no período de 08/04/2024 a 10/04/2024, em razão de ausência simultânea do titular e substituto designados. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 111, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA- 00000788/2024, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC- 4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002- MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi. Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da exoneração de LELIVALDO DE BRITO MELO, matrícula 21772 VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 112, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA- 00000788/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi. Art. 2º Designar o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA - GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da dispensa de RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, matrícula 19477. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE