DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO . Número Nome Classificação Localidade de Exercício Reclassificação no Concurso . 1 João Pedro de Araújo Pereira 110º DF 130º . 2 Iwar Fonseca Mattos Neto 114º DF 132° ANEXO II AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Pedro Márcio Azevedo dos Santos de Lima Paiva 116º DF . 2 Maria Beatriz da Cruz 118º DF . 3 Bruno da Silva Pires Lima 120º DF . 4 Amanda Gomes Cadete Magalhães 36º DF * Conforme Lei nº 12.990/14. PORTARIA Nº 933, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL FIGUEIREDO DE PAULA, constante no anexo da Portaria nº 506, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, edição nº 42, seção 2, p. 103, em razão de não haver tomado posse no prazo legal, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Marina Motoike Hitomi 52º Distrito Federal PORTARIA N° 936, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102425/2024-48, resolve: DISPENSAR JOÃO HENRIQUE MARIANI da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 937, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102425/2024-48, resolve: DESIGNAR GABRIEL PIZZETTI DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 955, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102680/2024-91, resolve: DESIGNAR ADRIANO SOUZA DE FREITAS para substituir a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 8 a 12 de abril de 2024. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N° 957, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112836/2023-61, resolve: DISPENSAR RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO do encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA N° 958, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100060/2024- 09, resolve: DISPENSAR ALEX FABIANO NOGUEIRA SOARES da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA N° 959, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100060/2024- 09, resolve: DESIGNAR RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 56, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2024, a servidora MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 71533, do exercício da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Execução Financeira, FC-3, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 460, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0032790/2024-36, resolve: Dispensar, a contar de 08/04/2024, o servidor WAGNER SILVA DE ARAUJO, matrícula 2035-4, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Governança de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 470 - Nomear a servidora MICHELLE GOIS GADELHA DIAS, matrícula 4914-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002032), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004) (processo nº 19.04.6123.0021073/2024-95). Nº 471 - Art. 1º Apostilar a designação do servidor MÁRCIO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3290-5, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006076), para a função de confiança de Chefe do Setor de Pronta-Resposta e Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092). Art. 2º Designar o servidor MÁRCIO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3290-5, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC- 01 (50006051). Art. 3º Apostilar a designação do servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006091), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006076) (processo nº 19.04.3757.0033351/2024-26). CLÁUDIA MARIA RAMOS