DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.630 - Art. 1º Designar a servidora Lezzir Ferreira Rodrigues Mendes da Mota, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1652280, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 1.637, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012914/2024-16, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARINETE ALMEIDA DA SILVA, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1179717, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR PORTARIA N° 1.660, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012279/2024-69, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1576296, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar CARLOS EDUARDO DE CASTRO, CPF: .924.941-*, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear IZABELA BARBOSA SOUZA, CPF .742.701-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear MEG SARKIS SIMÃO ROSA, CPF .816.311-, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE TERMINAIS E PARTICIPAÇÕ ES SOCIETÁRIAS, vinculada à Superintendência de Fiscalização e Parcerias da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Fica delegada a competência ao Sr. BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial, matrícula SIAPE nº 01554615, e à Sra. Larissa Carolina Amorim do Santos, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial Adjunta, matrícula SIAPE 01864293, como responsável legal da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., perante o IBAMA, o ICMBio e/ou outros entes partícipes no âmbito do licenciamento ambiental. Parágrafo único. O responsável legal é o representante direto de pessoa jurídica, com legitimidade para representá-la, permitindo dentre outras ações, a solicitação de licenças ambientais, assinatura de termos de compromisso e outros instrumentos necessários ao licenciamento. Art. 2º Das Competências: § 1º Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php): O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório (Instrução Normativa Ibama 06/2013) de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. § 2º Inscrição/Atualização no Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLIC)do IBAMA (https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php): Plataforma onde são realizadas todas as solicitações de emissão, renovação, retificação e outras ações vinculadas às licenças e autorizações ambientais emitidas pelo IBAMA. § 3º Registro no SISCOMP: Sistema de Compensação do ICMBio (https://compensacao.icmbio.gov.br/icmbio/login?0) onde são inseridas as informações sobre destinação e repasse de recursos a título de compensação ambiental. § 4º Registro no sistema de Autuações Ambientais Federais (https://portalautuado.ibama.gov.br/acesso): Consulta de autuações ou emissão de Certidão Negativa de Débito. § 5º Abertura de Formulário de Abertura de Processo (FAP) de licenciamento, bem como elaboração de Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) perante IBAMA, IPHAN etc. § 6º Registro nos seguintes sistemas: IBAMA - Serviços On-Line, Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Art. 3º A assinatura de termos de compromisso, incluindo aqueles relacionados à compensação ambiental, ou quaisquer outros instrumentos que constituam ônus, obrigações ou compromissos à Infra S.A., observados os limites de sua competência fixados pelo Conselho de Administração, permanecem como sendo de competência da DIREX, conforme Art. 8º, inciso VIII do Regimento Interno da Infra S.A.. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 19 de março de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar: O afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante o evento "Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade e Encontro de Ministros de Turismo e Altas Autoridades da OnuTurismo", na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito (72031.001886/2024-38). CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.066, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023 e em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos nº 0039733-12.2008.4.01.340, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: Restabelecer, desde 1° de abril de 2011, a integralidade dos proventos do servidor VALDAIR JOAO SANFELICE, matrícula 9.418.544-1, na forma em que a aposentadoria foi originalmente concedida, nos termos da Portaria n° 2.101, de 13 de maio de 1997, publicada no DOU de 15 de maio de 1997, seção 2, conforme tratado nos autos do processo eletrônico n° 229695. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO CO R P O R AT I V O PORTARIA Nº 120.069, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, matrícula 8.700.624-3, de exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint). Art. 2º Designar a servidora BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, matrícula 1.663.222-2, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunta de Unidade, sigla FDE- 2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3º Fica dispensada a servidora BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, matrícula 1.663.222-2, de substituir a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função. Art. 4º Designar o servidor BRUNO FELIPE RODRIGUES MOREIRA, matrícula 1.693.427-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO PICCHETTI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 840, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: