DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NELSON ALVES PINTO NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.007989/2022-75 53115.001204/2021-70 Camacan BA 50400494477 RTV-P 10- 22 13/01/2021 . 01250.025433/2020-41 ltamaraju BA 50400492695 RTV-P 8 22 15/06/2020 . 53115.001205/2021-14 Itapetinga BA 50400492776 RTV-P 2- 21 13/01/2021 . 01250.025431/2020-51 Jequié BA 50400492504 RTV-P 8+ 21 15/06/2020 ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.007975/2020-90 C ACOA L RO 50406662924 RTV-P 46+ 29 09/09/2020 . 53115.003061/2022-11 ROLIM DE MOURA RO 50405453981 RTV-P 18+ 30 07/02/2022 . 53115.026589/2020-05 JI - PARANÁ RO 50400718332 RTV-P 04+ 30 22/12/2020 DESPACHO Nº 163/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.006801/2024-33, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 5514/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de março de 2024, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 02008032558) outorgada à Rádio São Carlos Ltda., inscrita no CNPJ n.º 59.609.776/0001-56 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Carlos, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 166/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007845/2024-81, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 5831/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 19 de março de 2024, da frequência 660 KHz, (FISTEL n° 13020136962) outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., inscrita no CNPJ n.º 01.735.596/0001-30, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Quirinópolis, estado de Goiás. NELSON ALVES PINTO NETO R E T I F I C AÇ ÃO Considerando a identificação do erro material constante no Despacho nº 111, de 07 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2024, Edição 48, Seção 1, página 7, retifica-se, conforme consta: Onde se lê: "Rádio Clube de São Miguel Ltda." Leia-se: "Rádio Clube de São Manuel Ltda." AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 4.254 - Processo nº 53516.001015/2024-27: M. H. M. BORDALLO LTDA, CNPJ nº 23.703.967/0001-35. Nº 4.255 - Processo nº 53516.001016/2024-71: RADIO DIFUSORA CRUZEIRO DO OESTE LTDA., CNPJ nº 76.352.202/0001-64. Nº 4.256 - Processo nº 53516.001032/2024-64: DOUGLAS DALL AGNOL DE BRITO, CPF nº .213.789-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024 Expede autorização, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 4.287 - Processo nº 53528.000807/2024-45, Alexandre Ulrich Alvares da Silva, CPF nº .377.720-. Nº 4.288 - Processo nº 53528.000812/2024-58, Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17. Nº 4.289 - Processo nº 53528.000814/2024-47, Marco Lourenco Muller, CPF nº .938.630-. Nº 4.290 - Processo nº 53528.000826/2024-71, Dieison Wouters Sartori, CPF nº .139.500-*. Nº 4.291 - Processo nº 53528.000830/2024-30, Felipe Souza da Costa, CPF nº .970.690-. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 4.144, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53560.000540/2024-90, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 02 de abril de 2024, a autorização outorgada a LUCAS DE MELO JORGE BARBOSA, CPF nº .129.123-, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio, da entidade LUCAS DE MELO JORGE BARBOSA, Fistel nº 50407915770, por motivo de renúncia. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. GILBERTO STUDART GURGEL NETO ATO Nº 4.172, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Expedir autorização a DZT LOCACOES S.A., CNPJ nº 49.954.575/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 4.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53542.000771/2024-11. Expede autorização a INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA, CNPJ nº 37.660.967/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024 Nº 4.134 - Processo nº 53542.000800/2024-45. Expede autorização a GABRIEL NETO DOS SANTOS VILELA, CPF nº .600.671-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.135 - Processo nº 53542.000806/2024-12. Expede autorização a GUILHERME PASSINATO SIQUEIRA, CPF nº .771.491-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.137 - Processo nº 53542.000777/2024-99. Expede autorização a DANILO LOURENÇO DOS SANTOS, CPF nº .887.871-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.139 - Processo nº 53542.000776/2024-44. Expede autorização a DOUGLAS LO U R E N ÇO DOS SANTOS, CPF nº *.887.881-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.140 - Processo nº 53542.000756/2024-73. Expede autorização a FORCA TOTAL MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 38.176.502/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.