DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES novembro e dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . AM M A N AU S 130260 0000011193 Equipe de Saúde da Família . BA A L AG O I N H A S 290070 0000179337 Equipe de Saúde da Família . BA BA R R E I R A S 290320 0001676083 Equipe de Saúde da Família . BA BA R R E I R A S 290320 0000181706 Equipe de Saúde da Família . BA C A M AÇ A R I 290570 0001709615 Equipe de Saúde da Família . BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0001714929 Equipe de Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0000212741 Equipe de Saúde da Família . CE BOA VIAGEM 230240 0000081701 Equipe de Saúde da Família . CE C A S C AV E L 230350 0000083232 Equipe de Saúde da Família . CE I T A P AG É 230630 0001692550 Equipe de Saúde da Família . CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 0000096318 Equipe de Saúde da Família . CE MILHÃ 230835 0002150255 Equipe de Saúde da Família . CE URUBURETAMA 231380 0000105899 Equipe de Saúde da Família . ES I CO N H A 320260 0001962973 Equipe de Saúde da Família . ES L I N H A R ES 320320 0001550845 Equipe de Saúde da Família . ES L I N H A R ES 320320 0000282669 Equipe de Saúde da Família . GO EDÉIA 520740 0002043793 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . GO R U B I AT A BA 521890 0001540432 Equipe de Saúde da Família . MA GRA JAÚ 210480 0001732293 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MA SUCUPIRA DO NORTE 211190 0000062081 Equipe de Saúde da Família . MG BETIM 310670 0000232386 Equipe de Saúde da Família . MG CO N G O N H A S 311800 0001957171 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG CORONEL FABRICIANO 311940 0000240818 Equipe de Saúde da Família . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG LAGOA SANTA 313760 0000253383 Equipe de Saúde da Família . MG LA JINHA 313770 0000253464 Equipe de Saúde da Família . MG MARLIÉRIA 314030 0000255386 Equipe de Saúde da Família . MG MONTES CLAROS 314330 0000257540 Equipe de Saúde da Família . MG PINTÓPOLIS 315057 0001835130 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG RIO VERMELHO 315600 0000267295 Equipe de Saúde da Família . MG SÃO GOTARDO 316210 0001578162 Equipe de Saúde da Família . MG TEÓFILO OTONI 316860 0000274011 Equipe de Saúde da Família . MG T I M ÓT EO 316870 0000274437 Equipe de Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0000441309 Equipe de Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MS DOURADOS 500370 0000442089 Equipe de Saúde da Família . MS ELDORADO 500375 0002139723 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MS TRÊS LAGOAS 500830 0001629581 Equipe de Saúde da Família . MT C U I A BÁ 510340 0000447609 Equipe de Saúde da Família . MT PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 0000450413 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002239817 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002289997 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0000452955 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002290928 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002291010 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002293641 Equipe de Saúde da Família . PA A BA E T E T U BA 150010 0002214296 Equipe de Saúde da Família . PA A LT A M I R A 150060 0001907298 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PA GOIANÉSIA DO PARÁ 150309 0002306298 Equipe de Saúde da Família . PA PALESTINA DO PARÁ 150549 0001886665 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PA P A R AG O M I N A S 150550 0001659014 Equipe de Saúde da Família . PB I M AC U L A DA 250670 0002061813 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PB JOÃO PESSOA 250750 0000126292 Equipe de Saúde da Família . PE BOM JARDIM 260220 0000136883 Equipe de Saúde da Família . PE CUPIRA 260500 0000141143 Equipe de Saúde da Família . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000145254 Equipe de Saúde da Família . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0001988174 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PE O R O CÓ 260980 0000148954 Equipe de Saúde da Família . PI BARREIRAS DO PIAUÍ 220130 0001522094 Equipe de Saúde da Família . PR BOA VISTA DA APARECIDA 410305 0000376531 Equipe de Saúde da Família . PR NOVA AURORA 411670 0000391778 Equipe de Saúde da Família . PR PALMAS 411760 0000392464 Equipe de Saúde da Família . PR PALMAS 411760 0000392448 Equipe de Saúde da Família . PR QUEDAS DO IGUAÇU 412090 0000395110 Equipe de Saúde da Família . PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 412405 0000396605 Equipe de Saúde da Família . PR SÃO PEDRO DO IVAÍ 412580 0002030691 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PR SÃO PEDRO DO PARANÁ 412590 0002369982 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PR TUNAS DO PARANÁ 412788 0000398969 Equipe de Saúde da Família . PR TURVO 412796 0000399035 Equipe de Saúde da Família . RJ M AG É 330250 0000293865 Equipe de Saúde da Família . RJ M ES Q U I T A 330285 0002192381 Equipe de Saúde da Família . RJ NOVA IGUAÇU 330350 0001501259 Equipe de Saúde da Família . RN MOSSORÓ 240800 0000111988 Equipe de Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000113417 Equipe de Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000112755 Equipe de Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0000113654 Equipe de Saúde da Família . RN N AT A L 240810 0001661655 Equipe de Saúde da Família . RN SENADOR GEORGINO AVELINO 241320 0000116742 Equipe de Saúde da Família . RO ALTA FLORESTA D'OESTE 110001 0000000086 Equipe de Saúde da Família . RS ARROIO DO SAL 430105 0002231743 Equipe de Saúde da Família . RS C A M AQ U Ã 430350 0001554050 Equipe de Saúde da Família . RS COQUEIRO BAIXO 430583 0002022346 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . RS ESTÂNCIA VELHA 430760 0000424498 Equipe de Saúde da Família . RS FELIZ 430810 0000424781 Equipe de Saúde da Família