DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 035/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Técnico Pedagógico, lotado na Secretária Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.245.053- , do cargo público de provimento comissionado de Técnico Pedagógico, lotado na Secretária Municipal de Educação, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Registre-se e Publique–se.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abril de 2024.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:BFBA98D9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 036/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo político de Secretária Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) VERONEIDE MARIA DE SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *917 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .656.823-, do cargo político de Secretária Municipal de Educação, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Registre-se e Publique–se.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abril de 2024.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:4C7FBFB6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 037/2024. NOMEIA O CIDADÃO QUE ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Secretário Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.245.053-, no cargo político de Secretário Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abriu de 2024.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:4FED1839
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2024. EMENTA: DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas do Município de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 78 da Lei nº 4.320/64 e os artigos 74 e 75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de delegação,
DECRETA
Art. 1º. Ficam DELEGADOS poderes ao Secretário Municipal de Educação, JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.245.053-, no cargo político de Secretário Municipal de Educação, como ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Educação de Cariús/CE.
Art. 2º. Os atos de competência delegados são:
DA RECEITA Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita; DA DESPESA Empenhamento, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa;