DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433

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O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA CPF: 700.535.103-72 MATRICULA Nº 4705319 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de março de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:4F262F02

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA N.02/2024SMS NOMEIA COMISSÃO PARA A ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Secretária de Saúde, Liane Evangelista Alencar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021, de 9 de abril de 2021 e Edital 04/2024-SMS RESOLVE: Art. 1º — Nomear Comissão para a ENTREVISTA do Processo Seletivo: MEDICO CARDIOLOGISTA, MEDICO ULTRASONOGRAFISTA , PSICÓLOGO , CIRURGIÃO DENTISTA PSF, CIRURGIÃO DENTISTA CEO (ENDODONTIA) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (EXODONTIA) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PACIENTES ESPECIAIS), CIRURGIÃO DENTISTA CEO(PERIODONTISTA) Art. 2º - A referida comissão é constituída pelos seguintes membros: - SAMARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Psicóloga - KARLA MEYRE ROLIM GUILHERME – Psicóloga - MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES - Assistente Social – Secretaria da Saúde

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE SAÚDE DE MOMBAÇA, 05 de abril de 2024

LIANE EVANGELISTA ALENCAR Secretária de Saúde PORTARIA Nº 0131101/2023 Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:AC701BE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220496 - SEINFRA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2021 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL DA RUA RAIMUNDO FERREIRA COSME, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ Nº 38.160.389/0001-05

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, relativo ao CONTRATO Nº 20220496 – SEINFRA, a contar do dia 25 de dezembro de 2023, encerrando-se em 22 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário da SEINFRA)

ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de Oliveira (Sócio Administrador)

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - Seinfra Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:9947F6AC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230211 - SEINFRA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A