DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433
www.diariomunicipal.com.br/aprece 104
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador:04DF718F
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – SEMED
A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR,
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 –
SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no
Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, para Locação de Imóvel situado na TRAVESSA
VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, destinado à
PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA
MUNICIPAL TIA BENILCE, tendo como locador, o Sr.
GERARDO FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
014.873.963-68, residente e domiciliado na Rua Izabel de Carvalho
Sombra, 732, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE, a ser
locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de
acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91
(Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor
global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais),
despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no
orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria
Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os
códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e
OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de
terceiros pessoa física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 –
Locação de imóvel, Fonte de Recursos: Fonte De Recursos:
1540000000 – Transferências Do FUNDEB - Impostos. Dá
conhecimento do inteiro teor da presente ratificação, para que se
proceda, se de acordo, à devida ratificação. Russas/CE, 01 de março
de 2024.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:8D157B3E
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.28.02.2024 – SEMED
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.28.02.2024 – SEMED. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. SECRETÁRIA: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, DESTINADO ÀO FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE. LOCADOR: GERARDO FLORENTINO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 014.873.963-68. NÚMERO DO CONTRATO: 20240301.004. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2024. PRAZO DA LOCAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 1540000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS. RUSSAS/CE, 01 DE MARÇO DE 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO.
Agente de Contratação do Município de Russas/ce
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:8BCB4F3D
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240202.001-SEMUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.23.11.2023-SEMUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato originário da Ata de Registro de Preços Nº. 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.23.11.2023-SEMUS, devidamente homologado pela Sra ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e as prescrições da Lei Nº. 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Nº. 8.666/93.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL COMPRIMIDO EM CILINDRO (COM CESSÃO GRATUITA DE CILINDROS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ/MF sob o nº 11.734.352/0001-97. CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO CAMINHA DA SILVA - CNPJ: 05.207.174/0001-43. DATA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 162.646,88 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO - CPF sob o nº. 546.945.903-91. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO CAMINHA DA SILVA - CPF Nº. 167.524.733-15. RUSSAS-CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador:0CC524E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0504.001/2024
PORTARIA Nº 0504.001/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE. DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salitre, de 05 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Sr. JOSE HELIOMAR HENIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 837.186.643-72, do cargo de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Governo – SEAFIG, do Município de Salitre. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, aos 05 dias do mês de abril de 2024.