DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 30/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 101/2000, 052/2001, 050/2002, 016/2006, 197/2007 e 737152/2010. Processos n. º 58701.000196/2000-33 (101/2000), 58701.000334/2001-55 (052/2001), 58701.000273/2002-15 (050/2002), 58000.000803/2006-48 (016/2006), 58000.002977/2007-26 (197/2007) e 58701.002412/2010-47 (737152/2010). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE/AC - CNPJ: 04.033.254/0001-67. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 144 (cento e quarenta e quatro) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 299.220,78. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 33/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 273/2000, 088/2001 e 010/2003. Processos nos 58700.003387/2000-57 (273/2000), 58701.000509/2001-24 (088/2001) e 58000.000745/2003-18 (010/2003). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE/MS - CNPJ: 26.857.516/0001-40. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 27 (vinte e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 26.829,89. Data de Assinatura: 04/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 19/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 079/1999, 073/2000, 051/2001, 379/2001, 045/2002, 008/2003 e 065/2004. Processos n. º 23099.001529/1999-17 (079/1999), 58700.002302/2000-13 (073/2000), 58701.000296/2001-31 (051/2001), 58701.001435/2001-43 (379/2001), 58701.000359/2002-30 (045/2002), 58000.001248/2003-29 (008/2003) e 58000.001252/2004-78 (065/2004). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - CNPJ: 03.495.108/0001-90. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 499 (quatrocentos e noventa e nove) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 203.517,29. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 41/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 038/2003. Processos n. º 58701.003648/2015-13 e 58701.000156/2003-24. Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Esportes - CNPJ: 47.173.729/0001-23. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 10 (dez) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 44.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 955657/2024, Nº PROCESSO: 71000.010928/2024-26, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO, CNPJ nº 34.098.244/0001-70. Objeto: "Realização da ISSF Final Olympic Qualification Championship Rifle/Pistol 2024, evento internacional esportivo de alto rendimento, de tiro esportivo, no Centro Militar de Tiro Esportivo, Rio de Janeiro - RJ". Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 23256, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 05/04/2024 a 05/07/2024, Data de Assinatura: 05/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JODSON GOMES EDINGTON JUNIOR, Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170626 Nº Processo: 19995.001360/2024-87. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO. Contratado: 35.814.889/0001-25 - URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.. Objeto: Cessão de direito de uso temporário de área subjacente ao pavilhão ciccilo matarazzo, localizado no parque ibirapuera, são paulo-sp, à união, a fim de realizarem-se as reuniões ministerial e de deputies da trilha de finanças do g20 brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2024 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão eletrônico nº 90002/2024: Grupo 1, empresa Auto Posto Gurgel Comercio e Derivados de Petroleo LTDA, CNPJ 14.756.385/0001-26, valor global R$ 18.938,2974. SENDER SIL MELO SATURNILHO Pregoeiro Oficial SRA/AC (SIDEC - 05/04/2024) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 13075.037535/2023-17. Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.803,50. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.513830/2023-81. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 256.000,01. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o Centro Universitário UNA Bom Despacho, CNPJ 03.099.921/0001-41, mantida pela FACEB Educação LTDA. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNA Bom Despacho, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Joyce Frade Machado, auditora-fiscal da Receita Federal, Superintendente-Adjunta da 6ª RF; pela UNA Bom Despacho, a senhora Cinthia Tamara Vieira Rocha, Diretora da Unidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.