DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800089 89 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 10707.720135/2020-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste de valores contratuais, em função do reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais e telegráficos nacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme Portaria MCOM nº 12.549, de 14 de março de 2024. Vigência: 01/01/2021 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.487.338,79. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/003/2024 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: itens de iluminação, artigos de toucador, bolsas, bazar, vestuário, eletrônicos e outros. VISITAÇÃO: do dia 18/06/2024 a 21/06/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 17/06/2024 às 11h00 até o dia 21/06/2024 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/06/2024 às 14h00. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Edital Nº 717800/002/2024 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: vestuário, luminárias, bazar, acessórios para celular, bolsas, eletrônicos, artigos de toucador e outros. VISITAÇÃO: do dia 21/05/2024 a 24/05/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 20/05/2024 às 11h00 até o dia 24/05/2024 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2024 às 14h00. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 007/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, CNPJ 00.394.460/0110-03 e, a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, CNPJ 30.831.606/0001-30, mantida pelo Centro Universitário - UNIABEU. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Luiz Carlos de Araújo, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu; pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, a senhora Dra. Patrícia Rodrigues, advogada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 10752.720094/2018-25. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual com fundamento no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666/1993 a partir de 01 de abril de 2024, terminando com a ocorrência de um dos prazos a seguir, o que ocorrer primeiro: a) até 06 (seis) meses, compreendendo o período de 01/04/2024 a 30/09/2024; ou b) denúncia antecipada do contrato, desde que comunicado à contratada, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.845,44. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-02-20, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 5/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ALF/SPO 03/2024 - UASG 170533 Nº Processo: 15771721723202397 PREGÃO SISPP Nº 90001/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA -.CNPJ Contratado: 06303138000146 . Contratado : PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Contratação de serviços contínuos de assessoria à fiscalização com a disponibilização de um posto de Técnico em Edificações e um pacote de dez horas mensais de serviços de consultoria técnica na área de engenharia civil, elétrica ou mecânica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (para o posto de Técnico em Edificações), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 . Vigência: 12/06/2024 à 11/06/2026 . Valor Total: R$ 220.800,00. Fonte: 1032000000. Empenho 2024NE000060. Data de Assinatura: 02/04/2024. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL Nº 17/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 39/2021 (ficha 2052) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO PAULA SHIRLEY STACIOLI BUENO, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152105017543498, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-processo 11128.721473/2023-29, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário EDITAL Nº 18/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 62/2023 (ficha 7224) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO SONIA MARIA LOPES DA SILVA MOTA, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305159121540, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-processo 11128.721494/2023-44, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário EDITAL Nº 19/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 01/2024 (ficha 8008) 1. No exercício das atribuições do cargo de da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa TEXAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 33.843.440/0002-40, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 172105125733809, depositada no Recinto Alfandegado LOCALFRIO IPA, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e- processo 11128.720122/2024-81, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário EDITAL Nº 20/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 02/2024 (ficha 8009) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa TEXAS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 33.843.440/0002-40, nos termos do art. 2º, da Instrução