DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800097 97 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa MIRIA DE LIMA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.205.335/0001-60, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.102978/2023-20, tendo em vista a irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 50/2022, caracterizando descumprimento dos subitens 9.1, 9.3, 9.16, 9.22 e 9.24 do item "9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA" e subitem 12.4 do item "12. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO" do Termo de Referência vinculado ao Contrato. Decidindo-se pela aplicação das sanção de multa de 18% (dezoito por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não manter a proposta, o que corresponde ao valor de R$ 770,34 (setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), e impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 21 meses e 18 dias, nos termos dos incisos II e III, respectivamente, do item 17.2 da Cláusula Décima Sétima do Termo de Referência, vinculado ao Termo de contrato nº 50/2022 c/c incisos II e III, respectivamente, do art. 156 da Lei 14.133/2021. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102978/2023-20 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024 Processo: 14022.001050/2024-46 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF - , CNPJ nº 05.440.725/0001-14; Data da assinatura: 04 de abril de 2024; Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Telio Nobre Leite, pela Fundação Pública de Direito Público Federal - Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10983.100547/2019-60. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10983.100547/2019-60. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10983.100547/2019-60. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170025 Nº Processo: 10388000006202419. Objeto: Contratação de serviços continuados de operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de infraestrutura e sistemas de instalações prediais, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos, insumos, materiais, peças e acessórios para aplicação e reposição imediata (mediante ressarcimento de valores), do Edifício-Sede dos Órgãos Fazendários (ESOF/MA) e dos edifícios dos Órgãos-Clientes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor "d", Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira Sra-ma (SIASGnet - 05/04/2024) 170025-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostila tem por objeto repactuar o custo mensal do contrato nº 29/2020, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 01/10/2020 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.183,28. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10768.101435/2018-90. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 01 (um) posto de copeira, o equivalente de -0,97% (zero vírgula e noventa e sete pontos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2019, com a vigência a partir de sua assinatura, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/04/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.008,86. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A SRA-MGI/RJ, comunica que o Pregão Eletrônico 90001/2024, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Administração em favor da empresa CLARO S.A. CNPJ 40.432.544/0001-47, pelo valor de R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL R EA I S ) HÉLIO DA CÂMARA PAIVA Pregoeiro (SIDEC - 05/04/2024) 170114-00001-2024NE000405 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 10983.100121/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.143.120/0001-18 - D. B. ROZZI. Objeto: Cnpj nº 21.143.120/0001-18 - troca de titularidade passando a razão social : d.b. Rozzi - endereço av. Nelson alves aranha neto, nº 167 - saltinho na cidade de paulínia/sp - cep nº 13145-565. para a razão social: dd clima serviços ltda - endereço rua joão ferraz ribeiro, nº 1201 - parque bom retiro na cidade de paulínia/sp - cep nº 13142-188.. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.995,67. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000014/2024-38 - ARP do MGI nº 02/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036970.2024. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. - CNPJ 81.243.735/0019-77 - Valor Total: R$ 10.036.320,00 (dez milhões, trinta e seis mil, trezentos e vinte reais). Data de assinatura: 04/04/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.019131/2023-82. Contrato nº 01.036491.2023. Contratada: Commetro Engenharia Ltda. CNPJ: 18.914.826/0001-21. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para acréscimo quantitativo na ordem de 14,18%, a partir da assinatura até 29/06/2024. Data da Assinatura: 05.04.2024. Valor total: R$ 137.801,79 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e um reais e setenta e nove centavos). Fundamentação Legal: Art. 81 Lei 13.303/2016. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., através do Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público a alteração da licitação publicada no DOU do dia 04/04/2024 às fls. 78, que estava prevista para o dia 17/04/2024 teve sua data de abertura alterada para o dia 19/04/2024 às 14:00 horas conforme publicação no www.gov.br/pncp/pt-br e no site https://www.gov.br/compras/pt-br por motivo de correção de planilha. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de obra fixa e eventual, materiais e equipamentos a serem realizados na DATAPREV/DF, de acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONT R AT A N T E a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias DATA DE ABERTURA: 19/04/2024 às 14:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2024 ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira