DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELI CONVENIENCIA LTDA 14152.095450/2023-48 AI 22.562.061-8 74,81 . DELI CONVENIENCIA LTDA 14185.013632/2023-21 ND 20.274.997-5 302,69 . DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA 14152.152496/2022-91 AI 22.407.540-3 408,25 . EVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA 14152.146397/2022-70 AI 22.401.454-4 1.415,01 . FAN CONSTRUCOES LTDA 14185.014359/2023-52 ND 20.275.777-3 65.806,71 . GOLD COMERCIO DE ACESSORIOS OTICO LTDA 14185.007314/2023-21 ND 20.267.757-5 65.870,78 . IVANILSON ELEOTERIO DE SOUZA 14185.007831/2023-09 ND 20.268.386-9 8.453,59 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017601/2023-27 AI 22.484.216-1 3.598,11 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017604/2023-61 AI 22.484.219-6 2.692,64 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017605/2023-13 AI 22.484.220-0 3.598,11 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017607/2023-02 AI 22.484.222-6 2.692,64 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.018628/2023-37 AI 22.485.243-4 1.795,81 . JBMM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.126524/2023-03 AI 22.593.135-4 416,18 . JONATAS LOPES CAMPOS LTDA 14185.006931/2023-18 ND 20.267.317-1 64.792,22 . L A DE ALCANTARA 14152.051394/2023-30 AI 22.518.005-7 1.415,01 . L A DE ALCANTARA 14152.051414/2023-72 AI 22.518.025-1 3.308,52 . LINDINALDO FONSECA FILHO 14152.164121/2022-73 AI 22.419.163-2 9.127,86 . M DE F OLIVEIRA GALVAO 14152.006621/2023-72 AI 22.473.236-6 811,37 . M DEBORA DE OLIVEIRA 14152.156439/2022-81 AI 22.411.481-6 827,13 . MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 14152.115739/2023-91 AI 22.582.350-1 972,53 . MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 14152.115762/2023-85 AI 22.582.373-0 2.094,29 . MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA 14185.016874/2023-77 ND 20.278.631-5 66.497,03 . MUNDIAL COLEGIO E CURSO LTDA 14185.023003/2022-29 ND 20.249.499-3 43.664,94 . R C R CAMARA DA SILVA 14152.162127/2022-14 AI 22.417.169-1 2.434,11 . UMARI AGROPECUARIA LTDA 14185.003594/2022-18 ND 20.228.924-9 49.360,73 . V F DE MACEDO 14185.004740/2023-11 ND 20.264.695-5 48.787,76 . VANUZIA COSTA 02270628411 14152.094466/2023-33 AI 22.561.077-9 1.415,01 ELOISA DA LUZ BIASUZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO G9735E, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.023606/2024-70 AI 22.706.354-6 . GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 14152.021592/2024-50 AI 22.704.340-5 . GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 14152.021593/2024-02 AI 22.704.341-3 . GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 14185.003007/2024-52 ND 20.297.477-4 . V. B. AGRICOLA LTDA 14152.018872/2023-08 AI 22.485.487-9 . V. B. AGRICOLA LTDA 14152.032487/2023-65 AI 22.499.102-7 . V. B. AGRICOLA LTDA 14152.084639/2023-13 AI 22.551.250-5 . V. B. AGRICOLA LTDA 14152.084660/2023-19 AI 22.551.271-8 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO X9KW3S, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADILSON LIMA 14152.112114/2022-96 AI 22.367.171-1 3.101,73 . ADILSON LIMA 14152.114993/2022-91 AI 22.370.050-9 15.842,62 . CENTRO SPORTIVO MARUINENSE 14152.136081/2023-51 AI 22.602.692-2 1.415,01 . CENTRO SPORTIVO MARUINENSE 14152.136123/2023-53 AI 22.602.734-1 111.662,28 . CLINICA DE SAUDE INTEGRADA AME LTDA 14152.187978/2022-61 AI 22.443.020-3 827,13 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105896/2021-26 AI 22.135.821-8 668,88 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105898/2021-15 AI 22.135.823-4 418,05 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105899/2021-60 AI 22.135.824-2 521,06 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14185.018025/2021-96 ND 20.204.959-1 14.838,75 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147823/2022-92 AI 22.402.880-4 7.287,84 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147824/2022-37 AI 22.402.881-2 809,76 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147825/2022-81 AI 22.402.882-1 910,98 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147826/2022-26 AI 22.402.883-9 23.298,42 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147827/2022-71 AI 22.402.884-7 22.228,82 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14152.147828/2022-15 AI 22.402.885-5 1.313,10 . ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A 14185.023562/2022-39 ND 20.250.142-6 681.660,50 . VALMIR SALES DE LIMA 14152.146538/2023-35 AI 22.613.149-1 1.958,20 . VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.014119/2022-54 AI 22.269.177-8 1.714,65 . VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.014281/2022-72 AI 22.269.339-8 1.714,65 . VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA 14152.016821/2022-52 AI 22.271.879-0 29.354,69 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos