DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 264007 Nº Processo: 47648.000375/2024-11. Dispensa Nº 90106/2024. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DO PE. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material/equipamentos necessários para sua execução, inclusive de limpeza e higiene, para o Escritório Avançado no Estado de Pernambuco (EAPE). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: a. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 49.077,93. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 80000.036221/2017-10. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 63/2023 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP), inscrita no CNPJ nº 47.902.648/0001-17. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024. PROCESSO Nº 50000.021877/2023-15. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 95/2023 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE (CTTU), inscrita no CNPJ nº 10.846.103/0001-20. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024. PROCESSO Nº 80000.028464/2017-76. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 15/2022 - B. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0001-67. PARTE AUTORIZADA: AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (AMT) DE RIO VERDE - GO, inscrita no CNPJ nº 05.054.206/0001-18. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024 PROCESSO Nº 50000.002812/2024-43. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 6/2024 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ, inscrita no CNPJ nº 04.132.090/0001-25. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024. PROCESSO Nº 50000.006998/2023-29. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 42/2023 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA, inscrita no CNPJ nº 13.825.476/0001-03. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024. PROCESSO Nº 50000.004974/2023-35. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 37/2023 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (SETRAN), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA, inscrita no CNPJ nº 01.611.666/0001-49. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de abril de 2024 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12295/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00714152023, 606-82; IAO4E37, FRMEV01196882023, 606-82; 34.952.180/0001-23, BDS4J66, FRMEV00660552023, 606-82; 02.488.357/0001-96, JBW9I63, FRMEV00918952023, 606-82; 08.492.862/0001-90, DQW2H92, FRMEV00758202023, 606-82; 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV00820862023, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV01248392023, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2C01, FRMEV01374912023, 606-82; 84.432.111/0001-67, MEW0728, FRMEV00605532023, 606-82; 02.054.082/0001-82, KAI8505, FRMEV00490382023, 606-82; 07.033.854/0001-13, MFR4J29, FRMEV01302302023, 606-82; 13.787.042/0001-66, REA5J88, FRMEV01351442023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FTQ7A08, FRMEV01383252023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOI5H92, FRMEV01382182023, 606-82; .460.826-*, KQW4H72, FRMEV00128202024, 606-82; 33.337.007/0064-36, QMU0317, FRMEV00116932024, 606-82; LQO1962, FRMEV00106492024, 606-82; 15.508.580/0001-08, AKN9A04, FRMEV01269972023, 606- 82; 13.524.588/0001-24, BDG2546, FRMEV00628422023, 606-82; 26.334.867/0001-77, RLA1C41, FRMEV01084452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12296/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.288.961/0001-95, KXE4I28, FRMEV01147292023, 606-82; 44.960.819/0001- 76, FTC7D72, FRMEV00603792023, 606-82; FTC7D72, FRMEV00645042023, 606-82; .054.480-, ADP4662, FRMEV01018672023, 606-82; 11.697.830/0001-36, QHE6I07, FRMEV01340962023, 606-82; 16.163.057/0005-75, SJL2D69, FRMEV01122402023, 606-82; NTK7440, FRMEV00116032024, 606-82; .045.290-, ILC5D12, FRMEV01268432023, 606-82; 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV01346782023, 606-82; .383.569-*, LAX9E80, FRMEV00201882024, 606-82; .890.729-, MJH5D72, FRMEV00112622024, 606-82; 26.847.421/0001-46, BWF4F35, FRMEV00116572024, 606-82; 04.085.365/0001-17, IQZ5D59, FRMEV00518252023, 606-82; 09.372.147/0001-87, OMK9C59, FRMEV00513962023, 606-82; .827.889-, AWZ4C21, FRMEV00704282023, 606-82; 16.163.057/0001-41, JRD5737, FRMEV00780092023, 606-82; JSO0619, FRMEV00805432023, 606-82; JSF3600, FRMEV00771022023, 606-82; .451.869-*, MGT5D01, FRMEV00188382024, 606-82; .930.529-, MAX1357, FRMEV00644962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12300/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .087.608-, CLU5J82, FRMEV00511442023, 606-82; *.622.660-, MCY9495, FRMEV00771142023, 606-82; 17.382.846/0001-36, AYR2G41, FRMEV00711002023, 606-82; 93.561.108/0001-34, JAT5B90, FRMEV01105022023, 606-82; 19.949.307/0001-61, IUO6357, FRMEV00831712023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01181012023, 606-82; FMM9H82, FRMEV01188032023, 606-82; FBD0015, FRMEV01188352023, 606-82; EWU9253, FRMEV00202912024, 606-82; FNO6F71, FRMEV00213442024, 606-82; 26.806.484/0001-54, HGJ6E96, FRMEV01306592023, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXS0690, FRMEV01321502023, 606-82; AXR7491, FRMEV01374422023, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00105372024, 606-82; 16.729.469/0001-04, OXG8A39, FRMEV01256802023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTL7C16, FRMEV00696902023, 606-82; 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV00874792023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLD8569, FRMEV01357092023, 606-82; 25.042.187/0001-17, KWI9H35, FRMEV00146712024, 606-82; 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV00144482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12398/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de