DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800134 134 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .401.610-*, AKW8B34, FRMEV00652682024, 606-82; 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV00503232024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV00403642024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV00532892024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00704342024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00646222024, 606-82; 17.929.140/0001-41, bdu5e11, FRMEV00558782024, 606-82; BDU5E11, FRMEV00719222024, 606-82; 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00697542024, 606- 82; 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV00709162024, 606-82; 00.368.885/0001-86, MJN2333, FRMEV00691362024, 606-82; .003.946-, HCZ4B42, FRMEV00703812024, 606-82; 92.185.008/0001-98, IQF2040, FRMEV00416622024, 606-82; .350.210-, BWY1J02, FRMEV00743902024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5I24, FRMEV00749332024, 606-82; 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV00407592024, 606-82; .319.128-*, ESE0C73, FRMEV00729552024, 606-82; 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00755612024, 606-82; 03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV00759362024, 606-82; .354.029-, ASF9157, FRMEV00758202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .377.896-, GYS6D85, FRMEV00613322024, 606-82; 20.908.099/0001-31, FZO8J62, FRMEV00660572024, 606-82; .058.299-*, MKN0I00, FRMEV00651832024, 606-82; MKN0I00, FRMEV00665152024, 606-82; .055.139-, HKE4C35, FRMEV00675772024, 606-82; 13.186.635/0001-77, EFW0203, FRMEV00677172024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV00500322024, 606-82; 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV00684932024, 606-82; 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV00685432024, 606-82; 92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEV00549332024, 606-82; .149.979-, ARC5437, FRMEV00448052024, 606-82; ARC5437, FRMEV00473872024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00716022024, 606-82; JAE5E57, FRMEV00721032024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00717592024, 606-82; MJD4498, FRMEV00600142024, 606-82; .708.705-*, EKH0752, FRMEV00741762024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9996, FRMEV00461992024, 606-82; 09.158.967/0001-70, IZL6F45, FRMEV00758852024, 606-82; 21.169.439/0001-12, PBU1D72, FRMEV00605882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .045.684-, JQZ0273, FRMEV00569562024, 606-82; .670.556-, CPN5F39, FRMEV00575172024, 606-82; .822.646-*, GZO9C56, FRMEV00603662024, 606-82; .015.580-, FFN4F60, FRMEV00618772024, 606-82; .101.366-, SHJ4I15, FRMEV00621372024, 606-82; SHJ4I15, FRMEV00480212024, 606-82; .525.286-*, IOB0C99, FRMEV00667102024, 606-82; 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV00678462024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00581922024, 606- 82; .202.409-, KLF1695, FRMEV00636762024, 606-82; 80.752.397/0001-07, AYF5789, FRMEV00559192024, 606-82; 22.507.975/0001-43, SWR8C09, FRMEV00693482024, 606-82; .982.824-, MRG4F33, FRMEV00695882024, 606-82; .045.606-*, GSW8J66, FRMEV00701752024, 606-82; 06.326.515/0001-62, RAI8F97, FRMEV00730992024, 606-82; .652.719-, MLX2805, FRMEV00733712024, 606-82; 20.621.202/0001-68, IXY0F40, FRMEV00738102024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00741102024, 606-82; .945.600-, ICW7468, FRMEV00752512024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00774862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.583.652-, QOJ8885, FRMEV00583612024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV00692702024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00693322024, 606-82; M LC 3 F 3 2 , FRMEV00704752024, 606-82; IVR5F66, FRMEV00706052024, 606-82; RKY9J53, FRMEV00706472024, 606-82; RXL9A68, FRMEV00708952024, 606-82; RYO4A74, FRMEV00715942024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00689682024, 606-82; RDW6A34, FRMEV00782462024, 606-82; MLC3F32, FRMEV00783352024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00708942024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00445842024, 606-82; RYD8J98, FRMEV00458692024, 606-82; RDY3G57, FRMEV00472982024, 606-82; QJL4943, FRMEV00483852024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV00716292024, 606-82; RYO5J36, FRMEV00615292024, 606-82; RLL7D90, FRMEV00622312024, 606-82; 03.398.464/0001-96, GSV2226, FRMEV00674632024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.275.635/0001-88, MMF3217, FRMEV00587542024, 606-82; 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00447692024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00624552024, 606-82; 15.404.932/0001-77, HRR5063, FRMEV00709772024, 606-82; 97.280.960/0001-94, IPR9930, FRMEV00713682024, 606-82; 22.500.017/0001-40, MFM8989, FRMEV00718522024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ4C85, FRMEV00727732024, 606-82; QJN0048, FRMEV00715422024, 606-82; RLL7D90, FRMEV00743612024, 606-82; RYT7J79, FRMEV00756582024, 606-82; 24.064.793/0001-70, CZB2G42, FRMEV00727092024, 606-82; 15.644.525/0002-18, RKX4E45, FRMEV00726722024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV00733742024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV00744012024, 606-82; 40.591.465/0001-89, APN8H77, FRMEV00440532024, 606-82; 06.218.227/0001-94, FPC6D77, FRMEV00686792024, 606-82; 32.304.055/0001-81, FEV2E86, FRMEV00502772024, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00756452024, 606-82; 07.853.015/0001-41, AWB7F73, FRMEV00763092024, 606-82; 19.347.008/0001-57, DVS9D51, FRMEV00734822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12529/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em