DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800135 135 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.468.310/0002-23, EOE3E06, EPSMA00035552024, 683-12; 05.089.654/0023- 62, RHI9A41, EPSMA00699052023, 683-12; .937.220-*, IVS5144, EPSMA00808062023, 683-12; 82.725.128/0001-87, ELW9A87, EPSMA00731912023, 683-13; 20.676.022/0001-83, QIE9197, EPSMA00794462023, 683-12; QHF9670, EPSMA00796452023, 683-12; 10.722.473/0001-56, RBB4G49, EPSMA00053672024, 683-13; SFU0D11, EPSMA00057642024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00057782024, 683-12; SFT8B04, EPSMA00059972024, 683-12; BEV3C98, EPSMA00041582024, 683-12; SGB6I63, EPSMA00087742024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00093022024, 683-12; 19.159.201/0001-64, OUF7H59, EPSMA00809842023, 683-12; 02.329.713/0002-00, QHU4559, EPSMA00765682023, 683-12; 21.754.070/0001-05, ISF6E89, EPSMA00769212023, 683-11; 10.915.021/0001-90, RJC9H49, EPSMA00844762023, 683-13; 61.528.030/0017-27, RHF7F31, EPSMA00712302023, 683-12; 45.420.726/0001-11, FPW8C75, EPSMA00690912023, 683-13; 20.468.310/0100-24, OYH8I42, EPSMA00665722023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12530/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.607.122/0001-02, BCU1C80, EPSMA00034302024, 683-12; 32.438.772/0001- 04, FRQ2B41, EPSMA00790472023, 683-12; 75.818.849/0001-76, QIQ5928, EPSMA00796902023, 683-13; 78.175.734/0003-60, MKZ0874, EPSMA00701482023, 683-11; 05.328.854/0001-15, GDF6G47, EPSMA00767982023, 683-13; 62.955.596/0001-30, FCE0J64, EPSMA00823972023, 683-12; 00.252.663/0001-01, JAE5C39, EPSMA00594532023, 683-11; JDO8A24, EPSMA00748872023, 683-13; 39.994.939/0001-54, RBD2C38, EPSMA00804262023, 683-12; 07.395.369/0002-70, MLA1I24, EPSMA00057232024, 683-12; 18.630.976/0001-03, PDE8I81, EPSMA00619982023, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00811692023, 683-11; 50.505.924/0007-03, FPI7J26, EPSMA00822532023, 683-12; 19.571.430/0001-91, QCV0878, EPSMA00837992023, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVE1H97, EPSMA00841502023, 683-13; SWQ0A08, EPSMA00842262023, 683-11; G ES 8 D 5 1 , EPSMA00842852023, 683-11; SWQ0A08, EPSMA00842902023, 683-11; STO0A74, EPSMA00843312023, 683-13; STO0A74, EPSMA00844802023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12531/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.220.925/0005-95, ATN0G56, EPSMA00770572023, 683-12; LZV8884, EPSMA00781142023, 683-13; JBN6G13, EPSMA00781552023, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ5B50, EPSMA00851022023, 683-11; CYN3E50, EPSMA00854092023, 683-11; DSR0850, EPSMA00854342023, 683-13; CUQ5B30, EPSMA00855472023, 683-11; CUQ4B60, EPSMA00855722023, 683-11; CUQ5B30, EPSMA00856012023, 683-11; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00051002024, 683-13; 87.533.824/0002-96, IVM7J55, EPSMA00698592023, 683-12; 05.507.997/0001-94, RDS7C01, EPSMA00031092024, 683-13; 88.081.039/0001-21, IYK3212, EPSMA00591202023, 683-12; 94.813.102/0050-58, ROT0D79, EPSMA00644992023, 683-12; 05.220.925/0003-23, JAY6A77, EPSMA00627022023, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, EPSMA00692652023, 683-13; 82.837.329/0004-19, RDY9A19, EPSMA00586692023, 683-12; 17.416.191/0002-50, JBF0G41, EPSMA00627562023, 683-13; 94.813.102/0048-33, IRK0B32, EPSMA00807712023, 683-12; 02.989.213/0001-13, IZS6E78, EPSMA00013282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .081.749-, BBN2E28, FRMEV00616032024, 606-82; .717.250-, NZP9A55, FRMEV00429342024, 606-82; .310.811-*, NWB0G08, FRMEV00656612024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00671522024, 606-82; HIM3H12, FRMEV00765672024, 606-82; .419.589-, MKT0D27, FRMEV00688882024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKX9B03, FRMEV00446012024, 606-82; RDZ2C03, FRMEV00447562024, 606-82; QJM7C07, FRMEV00447902024, 606-82; RXQ8B35, FRMEV00453512024, 606-82; QJT5A48, FRMEV00471612024, 606-82; RAH4E41, FRMEV00499472024, 606-82; RLP5C90, FRMEV00718742024, 606-82; RLP4H91, FRMEV00737942024, 606-82; .288.229-, BCM6B00, FRMEV00716572024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00717192024, 606-82; .784.009-*, EJZ4A42, FRMEV00766042024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BDJ6J05, FRMEV00769862024, 606-82; .980.495-, RDL7b58, FRMEV00460192024, 606-82; .581.215-, QDH7B59, FRMEV00594732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .100.870-*, MTB1E38, FRMEV00592782024, 606-82; .970.625-, OZR9E46, FRMEV00630052024, 606-82; 11.778.733/0001-78, MLP5E59, FRMEV00519152024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV00531482024, 606- 82; RYF0B32, FRMEV00743192024, 606-82; .007.935-, GEC9E55, FRMEV00680302024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV00673332024, 606-82; JCL0F20, FRMEV00734172024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00737122024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00685462024, 606-82; 07.667.604/0001-35, HEH0C50, FRMEV00428982024, 606-82; 47.876.379/0001-61, GJT6I86, FRMEV00639332024, 606-82; 29.120.366/0001-86, FNE6389, FRMEV00694772024, 606-82; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEV00729842024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00747052024, 606-82; RXX0B77, FRMEV00747552024, 606-82; RDS7A77, FRMEV00413802024, 606-82; 22.502.980/0001-63, DPE9B90, FRMEV00495492024, 606-82; 01.587.704/0001-75, GHB6A10, FRMEV00748082024, 606-82; 33.693.106/0001-77, RBB6B57, FRMEV00758222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12534/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.