DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .121.729-*, KEE9F08, FRMEV00596352024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00608782024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00630392024, 606-82; .985.336-, HRO7G63, FRMEV00603982024, 606-82; .399.709-, ATN0C06, FRMEV00612862024, 606-82; .398.701-*, ONN1147, FRMEV00643522024, 606-82; .167.292-, SEO6D12, FRMEV00672722024, 606-82; 24.819.698/0001-30, QIY0789, FRMEV00678002024, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00460992024, 606-82; IUF3800, FRMEV00470842024, 606-82; JAR0A93, FRMEV00476992024, 606-82; 34.360.101/0001-95, QQT1F43, FRMEV00660992024, 606-82; 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV00402912024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV00709662024, 606-82; .034.389-, QIO2F73, FRMEV00724742024, 606-82; .903.530-*, MPF1G87, FRMEV00726802024, 606-82; .429.339-, MDI7F55, FRMEV00738062024, 606-82; .679.966-, ODG6H09, FRMEV00753322024, 606-82; 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00760012024, 606-82; .694.139-*, ATS0I44, FRMEV00756842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12536/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 07.670.089/0019-71, RXR6B53, EPSMA00614562023, 683-12; FRI0J22, EPSMA00614582023, 683-12; 61.460.325/0004-94, OUV8243, EPSMA00672022023, 683-13; 21.587.696/0001-74, QQV7133, EPSMA00685652023, 683-12; 87.249.561/0020-70, IPQ4F88, EPSMA00689782023, 683-12; 10.143.680/0001-56, LYG6102, EPSMA00561282023, 683-13; 01.149.282/0002-37, SEG2A85, EPSMA00619942023, 683-12; 60.894.730/0063-08, FUZ5504, EPSMA00719192023, 683-12; LUC8A04, EPSMA00720712023, 683-12; ODG6H18, EPSMA00724742023, 683-12; OQD0828, EPSMA00730232023, 683-12; RNV5F08, EPSMA00580652023, 683-12; 02.896.434/0001-47, PYO7521, EPSMA00821012023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXC6943, EPSMA00035062024, 683-11; 84.432.111/0002-48, PRZ5B10, EPSMA00528282023, 683-12; MJB1804, EPSMA00770422023, 683-12; 15.181.688/0001-20, AWL8B15, EPSMA00679782023, 683-13; 14.334.561/0001-31, KES6F17, EPSMA00015702024, 683-13; 02.701.281/0001-35, KLZ2D52, EPSMA00641912023, 683-13; 40.019.982/0001-88, PNC2I63, EPSMA00738282023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo ANTT nº 50500.027570/2022-06. ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 02/SNTT/MINFRA/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Petrocity Ferrovias Ltda., CNPJ sob o nº 41.955.339/0001-29. OBJETO: Alteração do Contrato de Adesão Nº 02/SNTT/MINFRA/2021, a fim de modificar a subcláusula 1.3 e os Anexos I e II, retificando as datas-limite do cronograma e o traçado relativo à outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Barra de São Francisco/ES e Brasília/DF, com extensão estimada de 1.188 (um mil cento e oitenta e oito) quilômetros. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Petrocity Ferrovias Ltda., o Senhor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo ANTT nº 50500.027531/2022-09. ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 04/SNTT/MINFRA/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Petrocity Ferrovias Ltda., CNPJ sob o nº 41.955.339/0001-29. OBJETO: Alteração do Contrato de Adesão Nº 04/SNTT/MINFRA/2022, a fim de modificar as subcláusulas 1.1 e 1.3 e os Anexos I e II, retificando as datas-limite do cronograma e o traçado relativo à outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro incialmente outorgada entre os municípios de Unaí/MG e Campos Verdes/GO, cujo trecho passa a se localizar entre os municípios de Brasília/DF e Mara Rosa/GO, com extensão estimada de 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) quilômetros. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Petrocity Ferrovias Ltda., o Senhor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12754/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .847.098-, , FREVP00125862023, 773-0; .982.647-, , FREVP00050232023, 773-0; .890.617-*, , FREVP00056462023, 773-0; .064.277-, , FREVP00125702023, 773-0; .975.527-, , FREVP00485912023, 773-0; .075.977-*, , FREVP00119312023, 773-0; .680.327-, , FREVP00123722023, 773-0; , FREVP00113052023, 773-0; .208.117-, , FREVP00226602023, 773-0; , FREVP00120572023, 773-0; .459.367-*, , FREVP00165742023, 773-0; , FREVP00145492023, 773-0; , FREVP00149102023, 773-0; , FREVP00159322023, 773-0; .297.329-, , FREVP00726882023, 773-0; .100.747-, , FREVP00522062023, 773-0; .001.267-*, , FREVP00432092023, 773-0; .318.827-, , FREVP00679982023, 773-0; .453.827-, , FREVP00034262023, 773-0; , FREVP00029642023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12765/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .145.577-*, , FREVP00170782023, 773-0; .967.397-, , FREVP00124402023, 773-0; .698.907-, , FREVP00096602023, 773-0; , FREVP00105012023, 773-0; .031.127-*, , FREVP00043552023, 773-0; .318.047-, , FREVP00230942023, 773-0; 30.131.659/0001-48, , FREVP00083942023, 773-0; , FREVP00082242023, 773-0; 28.670.917/0004-65, , FREVP00116102023, 773-0; .812.867- , , FREVP00124052023, 773-0; .814.377-*, , FREVP00190052023, 773-0; , FREVP00183432023, 773-0; .113.947-, , FREVP00085542023, 773-0; .412.148-, , FREVP00038182023, 773-0; , FREVP00040502023, 773-0; .570.707-*, , FREVP00045932023, 773-0; .042.398-, , FREVP00364022023, 773-0; 26.748.472/0001- 10, , FREVP00634392023, 773-0; .406.197-, , FREVP00029652023, 773-0; *.060.837-, , FREVP00421282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT