DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, SHJ4D65, FRMEV00593382024, 606-82; RVE4F21, FRMEV00632072024, 606-82; RVC8B11, FRMEV00632972024, 606-82; RUQ5I41, FRMEV00634412024, 606-82; RUP2B08, FRMEV00636702024, 606-82; SHP4J68, FRMEV00637452024, 606-82; RTZ3H03, FRMEV00679242024, 606-82; RGA4H71, FRMEV00688612024, 606-82; SIZ8A93, FRMEV00688872024, 606-82; RUN7H35, FRMEV00691472024, 606-82; RUY7B15, FRMEV00691532024, 606-82; RUN7H38, FRMEV00694302024, 606-82; RVA8C86, FRMEV00725792024, 606-82; ShJ4D65, FRMEV00554952024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBU1B15, FRMEV00621112024, 606-82; JBO9D97, FRMEV00596722024, 606-82; JAK6D79, FRMEV00601572024, 606-82; J BX 5 C 6 1 , FRMEV00605982024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B50, FRMEV00641442024, 606-82; RJA8E11, FRMEV00679272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV00448292024, 606-82; 04.649.421/0001- 07, IYO3192, FRMEV00632462024, 606-82; ITW0F86, FRMEV00703002024, 606-82; .696.479-, RAF3586, FRMEV00636292024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUN7H22, FRMEV00674562024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00699962024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00700522024, 606-82; .586.030-, MFG0G11, FRMEV00683772024, 606-82; .931.310-*, IQJ1D57, FRMEV00636562024, 606-82; .940.427-, ODJ1B55, FRMEV00467952024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FWU0A93, FRMEV00694102024, 606- 82; GAI3F17, FRMEV00749822024, 606-82; CUA9F34, FRMEV00781812024, 606-82; 30.407.442/0001-18, DPF3774, FRMEV00700142024, 606-82; .759.019-, MIU3H90, FRMEV00702572024, 606-82; .496.726-*, QOK0E14, FRMEV00732252024, 606-82; .246.318-, FFR2D68, FRMEV00737572024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE7A11, FRMEV00738522024, 606-82; JBX5A20, FRMEV00840502024, 606-82; 23.373.000/0001-32, FWG0278, FRMEV00728422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, SWI2J83, FRMEV00536522024, 606-82; FUJ2A34, FRMEV00545082024, 606-82; GIL9D18, FRMEV00546202024, 606-82; 60.829.264/0002-65, PJN1046, FRMEV00534672024, 606-82; 18.489.886/0001-44, QOE2C26, FRMEV00572712024, 606-82; 95.811.725/0001-76, QHK7035, FRMEV00626962024, 606-82; OMA5H58, FRMEV00647592024, 606-82; MJE8H25, FRMEV00741012024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU8865, FRMEV00613222024, 606-82; EWU9250, FRMEV00616892024, 606-82; EGI7350, FRMEV00617642024, 606-82; EWU9251, FRMEV00427722024, 606-82; EWU8865, FRMEV00437652024, 606-82; EWU9253, FRMEV00774532024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6G61, FRMEV00538972024, 606-82; MSI6H11, FRMEV00548002024, 606-82; MSI6G61, FRMEV00548032024, 606-82; 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00689202024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00751602024, 606-82; 92.954.106/0001-42, ITT6955, FRMEV00751832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.229.029/0001-02, IXT5400, FRMEV00457702024, 606-82; JDI8G00, FRMEV00485082024, 606-82; IZT0480, FRMEV00573672024, 606-82; IZI2E00, FRMEV00580552024, 606-82; IVT6900, FRMEV00553172024, 606-82; IZT8900, FRMEV00556822024, 606-82; 52.771.516/0001-33, CUV5E50, FRMEV00611152024, 606-82; .843.609-, IMQ1159, FRMEV00559222024, 606-82; 54.360.623/0089-36, EGJ4E63, FRMEV00606942024, 606-82; 20.146.015/0001-70, GXS8715, FRMEV00656512024, 606-82; .586.588-*, OOK5J96, FRMEV00667952024, 606-82; 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV00559362024, 606-82; RDV8J32, FRMEV00497712024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00615832024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV00597472024, 606-82; .770.156-, EVA2A31, FRMEV00687852024, 606-82; EVA2A31, FRMEV00703362024, 606-82; 02.579.062/0001-25, IZH3H09, FRMEV00700582024, 606-82; MLA4311, FRMEV00746052024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00779762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12891/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .807.910-, IQJ9262, FRMEP00107342024, 683-13; 22.447.684/0029-08, SQV1D64, FRMEP00106822024, 683-12; 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEP00107122024, 683-11; 08.431.127/0001-77, OKS6A83, FRMEP00107142024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1A99, FRMEP00107872024, 683-12; 07.939.422/0001-76, RWE9F86, FRMEP00107912024, 683-13; 27.228.168/0001-05, Rhj3e70, FRMEP00108022024, 683-11; *.118.240-, IPB0H16, FRMEP00108062024, 683-12; 33.899.204/0001-65, RPS4C61, FRMEP00108352024, 683-12; 43.648.426/0001-69, RRJ7G70, FRMEP00108382024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FKN0G22, FRMEP00109222024, 683-13; 04.747.794/0001-02, SIY6J02, FRMEP00109302024, 683-12; 57.700.916/0001-71, EVU0210, FRMEP00109782024, 683-12; 02.325.282/0001-22, qox5c51, FRMEP00110232024, 683-12; 05.767.080/0001-29, SDR0H15, FRMEP00107352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT