DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800160 160 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.2.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.2.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 3.2.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.2.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 3.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições. 3.4 Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, autodeclarados negros, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos Chagas. 3.5 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 3.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 3.5.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.5.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 3.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 3.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.7.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.8 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso. 3.9 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 4. Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam: 4.1 portando arma de qualquer natureza, ou quaisquer outros objetos, artefatos ou materiais capazes de oferecer risco à incolumidade física de qualquer pessoa ou causar danos às instalações e às informações; 4.2 usando boné, chapéu ou qualquer outro artifício ou indumentária que possa dificultar a identificação visual, ainda que já tenha sido identificado previamente; Excetuando-se as situações de saúde e/ou religiosa, comprovado com documentação médica a necessidade do uso. 4.3 apresentando sinais de embriaguez, descontrole de conduta e/ou sob efeito de substância entorpecente, ou trajando minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, ressalvadas as situações excepcionais devidamente autorizadas pela autoridade judicial; 4.4 em acompanhamento de animais, exceto de cão-guia, quando em auxílio a pessoas com deficiência física ou sensorial, nos termos da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006. O acesso e ingresso de cão-guia às dependências do Complexo Judiciário fica condicionado à apresentação do respectivo cartão de vacinação do animal devidamente atualizado. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ANEXO ÚNICO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIVERSOS CARGOS TRIBUNAL REG. DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO END. AVENIDA CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 3104 ESCOLA JUDICIAL - BLOCO ADM - 3º ANDAR - LAGOA NOVA NATAL - RN LISTA DOS CANDIDATOS NEGROS CONVOCADOS PARA A COMISSÃO DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO Data: 19/04/2024 Horário de Apresentação: 08h00 às 09h00 Início às: 08h30 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0017388f ABEL VIEIRA DA SILVA 0012798k ABRAAO MANOEL DE MOURA 0003539h ADRIANO COSTA DO NASCIMENTO 0015915d AILTON RODRIGUES DOS SANTOS 0002494g ALAN DAVISSON DA SILVA PEREIRA 0000071b ALAN PINTO VIEIRA 0002225b ALESSANDRO ALBERTO MICENA JOSE 0007368e ALESSANDRO XAVIER LEITE DA SILVA 0003142c ALEX FERREIRA DA SILVA 0001242h ALEXANDRE BATISTA PINHO DANTAS 0006488j ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA 0005851i ALLISSON RITCHYE DA SILVA 0000333f ANDERSON KLEBER DA COSTA ANDRADE 0003993h ANDERSON LUIS DE FARIAS SOARES 0016060k ANDRE CARLOS NERY 0004658j ANTHONINI ARAUJO RODRIGUES 0000108j ANTILIO FERNANDES FILHO 0000763i ANTONIO JAIME DOS REIS JUNIOR 0003102b ANTONIO VICTOR GOMES RODRIGUES 0005549j ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE 0016311j ARLEY MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUSA 0002231h ARTHUR SANTIAGO GOMES 0004206h ARYEL MEDEIROS MATIAS 23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação Data: 19/04/2024 Horário de Apresentação: 09h15 às 10h15 Início às: 09h45 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0004169f AUGUSTO CESAR FREITAS DA SILVA 0003693g BERGSON DOS SANTOS SANTIAGO 0017469f BRUNO CESAR DE OLIVEIRA XAVIER 0009274f BRUNO HENRIQUE SANTANA 0006574c CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA 0016719i CARLOS MIKAEL ALVES 0001856j CARLOS NASCIMENTO MARTINS 0002545i CARLOS SANDERSON FERNANDES DA SILVA 0015817d CASSIANO PEREIRA DE AGUIAR 0017394a CHARLES MILLER DE GOIS OLIVEIRA 0002971d CHARLES QUINTO DOS SANTOS 0000114e CHARLES ULISSES PARENTE MATOS 0017517b CHRISTOPHE FREIRE NUNES DO NASCIMENTO 0017241i DANIEL FERNANDES DOS SANTOS 0003373k DANIEL FERREIRA DOS SANTOS 0000162e DANIEL ROCHA DE ALMEIDA 0017278j DANILO DIOGENES CACHINA DE CARVALHO 0003596i DANILO MACHADO DA SILVA 0008507i DANILO MATHEUS MACEDO DOS SANTOS 0015393k DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA 0004382f DAVID WILLAMY BEZERRA DOS SANTOS 0016984f DELOMAR DE SOUZA NUNES SANTOS 0000377d DEMOSTENES TRINDADE DE SOUTO ARAUJO 23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação Data: 19/04/2024 Horário de Apresentação: 13h30 às 14h30 Início às: 14h00 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0016824f DIANGELO VAGNER MOURA DE OLIVEIRA 0002641e DIEGO EMANUEL FARIAS MOURA DOS SANTOS 0004907e DOUGLAS DAVIS DANTAS CANDIDO 0015559h EDIMARIO DOS SANTOS PORTO 0002069c EDIVAN DO NASCIMENTO 0016931g EDUARDO COSTA FARIAS 0002466b ELDER JOSE PEREIRA 0002370k ELIADE VENANCIO ALEXANDRE 0005433b ELIAS DE OLIVEIRA NEVES 0010492j ELTON ALBERTO PENA DE CARVALHO 0004456i ERIC MOURA LEMOS PEREIRA 0001294e ERIVELTON DE SOUZA SANTOS 0015666i FABIO JEFFERSON DA SILVA 0004422c FABIO JORDAO DE OLIVEIRA PEGADO 0002502b FABRICIO DO NASCIMENTO SANTOS 0013544g FELIPE DIEGO DANTAS DA SILVA 0001817k FERNANDO HENRIQUE LIMA ESTRELA 0001892c FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA GARCIA 0014853c FRANCISCO ELVIS SOMBRA RODRIGUES 0003462j FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA 0013274d GABRIEL NOBREGA MEIRELES 0011228i GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA 0002644k GEFFESON PATRICK FERREIRA DA SILVA 0015200g GENILTON PEREIRA DO CARMO 24 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação Data: 19/04/2024 Horário de Apresentação: 15h00 às 16h00 Início às: 15h30 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0004879d GERDSON DOS SANTOS JUNIOR 0015303f GERSON BRUNO SANTIAGO LEAL 0001335d GUSTAVO RODRIGUES ALVES 0002693b HELDER PINTO CAMARA DE ANDRADE 0003203h ICARO CASTELLO BRANCO BRITO 0003204j IRNO WALBER MENDES DA SILVA 0013023a IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR 0003792i ISAAC HOLMES GOMES DA COSTA 0000959d ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA 0002336k ISRAEL JOAO PEREIRA JUNIOR 0003707c IZAEL BRASILINO ARAUJO DA SILVA 0015353j JACKSON AZEVEDO DE ALMEIDA 0002473j JACSON DA SILVA PEREIRA 0015407g JAILSON GILBERTO DOS SANTOS 0003868e JARED WANDERSON MOURA DE SOUSA 0017219e JEAN DECLYER DUARTE DA SILVA 0011602g JEFERSON CALIXTO MARCONDES 0017290k JEFFERSON SIMPLICIO FERREIRA 0001645h JENNEILSON ANDRADE DE ARAUJO 0007857i JESSE WENDELL DE ARAUJO MAGALHAES SOUSA 0003421g JOAO BRAGA DE SOUSA FILHO 0009032d JOAO FABRICIO DANTAS JUNIOR 0002938f JOAO GABRIEL ALBUQUERQUE ARAUJO 23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação Data: 20/04/2024 Horário de Apresentação: 08h00 às 09h00 Início às: 08h30 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0007976f JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO 0016472a JOAO MARIA MAX MONTEIRO DO NASCIMENTO 0012481d JOEL DOS SANTOS LIMA 0017257b JOHNNY DE SOUZA FERNANDES 0000630a JONAS SILVA NETO 0016843j JONATAS DE JESUS QUEIROZ 0015311e JONATAS SANTOS OLIVEIRA 0004499e JONATHAN DE CARVALHO LUZ 0011425k JONATHAN FERNANDES DANTAS DE OLIVEIRA 0001575b JORGE LUIZ BERNARDES DE LIMA 0002291d JOSE AUGUSTO BEZERRA DA SILVA 0000417a JOSE ERIVELTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR 0017258d JOSE JACKSON FERNANDES DA SILVA 0010402e JOSE LUIZ DE SOUZA 0001944g JOSE ODIR DO AMARAL JUNIOR 0002478i JOSE ROBERTO DOS SANTOS 0013204e JOSE WUELLINSON MELO DOS SANTOS 0002201j JOSENILSON LEANDRO COPQUE DOS SANTOS 0015634g JULIO CESAR AZEVEDO XAVIER 0017259f KLEYLTON RIBEIRO FONTOURA 0017108g LAURO GOMES DA SILVA NETO 0006163d LEMUEL ALEFE FERREIRA DE SOUZA PAZ 22 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação Data: 20/04/2024 Horário de Apresentação: 09h15 às 10h15 Início às: 09h45 (HORÁRIO LOCAL) NÚMERO NOME 0003829f LEONARDO DA SILVA RIBEIRO MOCITAIBA 0002947g LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO 0008145a LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO 0009431g LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO 0000489d LUCAS PEREIRA DE ALENCAR 0016897k LUCEMIR MELO DE SOUSA 0017534b LUCIANO NEY DE QUEIROZ SOUSA 0017323k LUIS DOS SANTOS FALCAO 0008899h LUIS FILIPE MOREIRA ALVES 0015008d LUIZ CLAUDIO MACHADO JUNIOR 0006835e MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR 0017490h MANOEL SANTOS DE MEDEIROS 0002571j MARCELO DANIEL NUNES DE OLIVEIRA 0002706g MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO 0001873j MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 0010811k MARCOS ANTONIO SOBRAL SILVA