DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Fundo Municipal de Educação, representado por sua gestora, Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a impossibilidade do prosseguimento do certame supra citado, e considerando a não homologação do processo; CONSIDERANDO que o processo passará por readequações visando o melhor atendimento a população, como também para atender as inconsistências de planejamento apontadas pelo técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas; CONSIDERANDO que a revogação está amparada no disposto do inciso II do art. 71 da Lei 14.133/2021, resolve: REVOGAR o processo licitatório nº 1036/2023, Pregão Eletrônico SRP n° 002/2024, que tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na locação de veículos de passeio para atender as demandas do Transporte Escolar do Fundo Municipal de Educação de Lajeado - TO, para o ano letivo de 2024. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, ainda considerando que o Município publicará um novo procedimento, com observância aos princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, e ainda com fulcro no disposto do inciso II do artigo 71 da Lei 14133. Com fim de atender o princípio da publicidade, dê-se ciência aos licitantes da revogação do processo de licitação. Lajeado - TO, 4 dias de abril de 2024. LUIZA RODRIGUES DE SOUZA BRASILEIRO Gestora do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO PM- PA Nº 011/2024, PROCESSO PM-PA Nº 1348/2023 que tem como Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção da rede de abastecimento de água do município, para atendimento da solicitação da Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso/TO - SISAPA. Fornecedor registrado: FR CONEXOES LTDA (46.945.369/0001-78) com os lotes: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 53, 55, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 98 e 99 no valor total de R$ 42.002,70 (quarenta e dois mil e dois reais e setenta centavos). Fornecedor registrado: SPG COM VAR DE MAT DE CONST R U Ç ÃO (37.424.258/0001-25) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 22, 23, 24, 31, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 60, 69, 70, 71, 78, 79, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 101 e 102 no valor total de R$ 115.954,20 (cento e quinze mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Valor total geral: R$ 157.956,90 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos). Vigência 12 (doze) meses. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 24/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20, sediado na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com) o PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, com fulcro no artigo 28, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de menor preço, por valor unitário, com fulcro no artigo 33, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos, com fulcro no artigo 56, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 024/2024, cujo o objeto é o registro de preços para contratação de empresa para aquisição de materiais de sinalização de transito para manutenção das necessidades sinalização do município de Pedro Afonso/TO, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo I do Edital e no Estudo Técnico Preliminar apêndice do Termo de Referência. O certame será realizado de forma online no dia 30 de abril de 2024 às 08h30min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com). Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp. Pedro Afonso-TO, 4 de abril de 2024. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito M PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO Nº 232/2024 A Prefeitura Municipal de Pequizeiro/TO, por meio de seu Pregoeiro, designado pelo Ato Governamental n° 032/2023, torna público que realizará às 08:30 hora do dia 22 de abril de 2024, a sessão pública da licitação, constitui objeto de Aquisição de 01 (um) "caminhão pipa", 0 KM, ano modelo/atual, zero quilômetro, para atender as demandas da Prefeitura Municipal, através de Pregão Eletrônico. O edital completo e seus anexos entram-se à disposição dos interessados, pelo Portal: https://www.licitanet.com.br/.e portal da transparência de Pequizeiro pequizeiro.megasofttransparencia.com.br/ Pequizeiro-TO, 5 de abril de 2024. JOCÉLIO NOBRE DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/20224 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA/TO, através de seu Agente de Contratações e a Equipe de Apoio Ato de Designação: Portaria 020, de 17 de janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA em sua forma ELETRÔNICA sob o nº 004/2024; TIPO: Menor Preço Global; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA PARA O MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA/TO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETO, DEMAIS ANEXOS AO EDITAL E O PRESENTE INSTRUMENTO. Sessão de abertura dia 15/05/2024 às 10:00h. (Horário de Brasília/DF); REALIZAÇÃO: Por meio do site www.bnc.org.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.bnc.org.br e no site da Prefeitura: www.recursolandia.to.gov.br (Ícone: Cidadão - Portal Transparência - Licitações). Em 5 de abril de 2024. OSMAR CELESTINO DOS SANTOS Agente de Contratacão PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Sampaio - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. O Gestor no uso das atribuições legais, em conformidade com o Artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021, e em consonância com o artigo 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, resolve REVOGAR em todos os seus termos a presente licitação que tem por objeto CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM SARJETA, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE SAMPAIO/T O, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 953887/2023/MCIDADES/CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 070391/2023. Outras informações, assim como a íntegra da decisão podem ser acessadas através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://sampaio.to.gov.br/ ou ainda no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas. Sampaio - TO, 4 de abril de 2024. ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA Prefeito EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 002.2/2024; EMPRESA: AUTO CENTER SÃO JOSE LTDA, CNPJ: 26.593.493/0001-04; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 860.210,00 (Oitocentos e sessenta mil e duzentos e dez reais). Espécie: Ata de Registro de Preços 002.3/2024; EMPRESA: UTILIPEÇAS SERVICE LTDA, CNPJ: 06.211.458/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 378.030,00 (Trezentos e setenta e oito mil reais). Espécie: Ata de Registro de Preços 002.4/2024; EMPRESA: H DOS S MADEIRA, CNPJ: 49.601.235/0001-28; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 231.782,00 (Duzentos e trinta e um mil e setecentos e oitenta e dois reais). EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PROVENIENTES DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS PARA OS VEÍCULOS MUNICIPAIS DE SAMPAIO - TO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057/2024; DATA DA ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 O Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis,, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.526.772/0001-22, com sede na Rua da Estrela, nº 303, Centro, na Cidade de TOCANTINÓPOLIS/TO, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará, no dia 22 de abril de 2024, às 08h30min, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto Contratação de pessoa Jurídica para serviços de locação de veículos tipo ônibus, junto a Secretaria Municipal de Educação destinados ao transporte de alunos da Rede Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos da Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis/TO e demais disposições do Anexo I - Termo de Referência e Calendário Escolar 2024. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 09 de abril de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 5 de abril de 2024. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro