DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 104, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1400.0001951/2024-51, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 105, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1400.0001951/2024-51, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora BARBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.428, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 107, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0001990/2024-67, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 24.118, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.768, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Priscila Salomão de Jesus, Técnica de Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Paraná, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 08 de abril de 2024, em regime de dedicação exclusiva, pelo período de 01 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 292, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o membro auxiliar MARCOS CRISTIANO ANDRADE para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, atuar perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sem prejuízo de suas atividades originárias. Parágrafo único. Fica delegada ao membro designado no caput a atribuição para participar das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 472, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0028202/2024-78, resolve: Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 428, de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 59 de 26/03/2024, p. 69, processo SEI nº 19.04.3561.0028202/2024-78. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 290, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00091839/2024, resolve: 1. Exonerar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Nomear CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Cichoski Parodi, matrícula nº 26640. 3. Nomear JOSE LUCIANO ALVES DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Documental de Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 328, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PRM-CAC-MT-00000885/2024 e PR-TO- 00008386/2024, resolve: 1. Apostilar a nomeação de EDUARDA LETICIA MELO ARTICO SILVA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31583, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria PC/PRMT nº 230, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de Cáceres. 2. Apostilar a nomeação de CAROLINE ALENCAR BARCELOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 28382, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de Cáceres, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 552, de 24 de junho de 2016, publicada no DOU de 27 de junho de 2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Andre Rios Gomes Bica, na Procuradoria da República no Estado de Tocantins, em vaga decorrente da exoneração de Beatriz Ribeiro de Sousa, matrícula nº 32152, ocorrida em 22 de março de 2024, publicada no DOU de 22 de março de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 329, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00119519/2024, resolve: 1. Exonerar THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima. 2. Nomear THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Juliana dos Santos Pereira Frazao, matrícula nº 27295, ocorrida em 24 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 331, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00047351/2024 e PGR- 00117945/2024, resolve: 1. Exonerar CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26985, do cargo em comissão de Coordenadora de Videoconferência e Certificação Digital, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Exonerar RAFAEL CASCAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 9805, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 3. Nomear CARINE MARQUES SALIBA REBOUCAS, Bacharela em Sistemas de Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26985, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Atendimento e Relacionamento, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Gerson Cunegatto, matrícula nº 9830, ocorrida em 13 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024. 4. Nomear FABIO GRACHIKI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 8845, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO