DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (CNPJ nº 33.050.196/0001-88), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Transenergia São Paulo S.A. - TSP, CPFL Transmissão Piracicaba S.A. - CPFL Transmissão, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, Interligação Elétrica Aguapeí - IE Aguapeí, Interligação Elétrica Jaguar 9 - IE Jaguar, CPFL Transmissão Morro Agudo S.A. - Morro Agudo, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.315, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005970/2023-91. Interessados: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT (CNPJ nº 03.467.321/0001-99) , Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Brasnorte Transmissora de Energia S.A. - Brasnorte, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Canarana Transmissora de Energia S.A. - Canarana, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE, Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG, Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. - Paranaíta, Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. - Energisa Pará I, Apiacás Energia S.A, Juruena Energia S.A., Primavera Energia S.A, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT, a vigorar a partir de 8 de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48100.000004/199486, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Novo Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.470.533/0001-47, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 744, de 12 de março de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processos nº: 48500.000656/2024-01 e 48500.003703/2023-94. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.097, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 48500.005955/2013-71. Interessado: Linha Onze Oeste Energia Ltda - CNPJ 27.059.624/0001-30. Decisão: alterar as características técnicas e homologar os novos parâmetros de garantia física referente à Pequena Central Hidrelétrica PCH Linha Onze Oeste, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037413-0.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.108, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000657/2024-48 Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas. Decisão: Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.054, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo: 48500.002917/2018-71. Interessado: Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ sob o nº 20.300.157/0030-84. Decisão: a atividade de exploração da UFV Castilho 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.034111-8.01, se dará por meio da filial da Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.300.157/0030-84, localizada no munícipio de Recife, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.049, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.004742/2022-13. Interessada: EKTT 8 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 04/2022-ANEEL, elaborado pela EKTT 8 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ sob o nº 28.438.899/0001-48, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 04/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 1.055, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.001550/2021-74. Interessada: Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 09/2021-ANEEL, elaborado pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., CNPJ sob o nº 34.025.997/0001-56, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 09/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.001546/2021-14. Interessada: Interligação Elétrica Riacho Grande S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2021-ANEEL , elaborado pela Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., CNPJ nº 32.578.606/0001-03, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 05/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 1.068, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Processo no: 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólicas de Calmon Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.119.739/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Calmon, no Estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.098, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.001273/2014-71, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 12 da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.PE.031353-0.01. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de abril de 2024. Nº 1.102 Processo nº: 48500.004315/2022-35. Interessados: Ventos de São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.103 Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vitor 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 10. Unidades Geradoras: UG1 e UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado de Bahia. Nº 1.104 Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 29. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.105 Processo nº: 48500.004202/2009-62. Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Nardini Aporé. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW. Localização: Município de Aporé, no estado de Goiás. Nº 1.106 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Topazio ind. e Com. Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Topazio I. Unidades Geradoras: UG1, de 420 kW. Localização: Município de Imperatriz, no estado de Maranhão. Nº 1.107 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fortlev Energia Solar Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Fortlev Solar I. Unidades Geradoras: UG1, de 226,13 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 154, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Torna sem efeito a Resolução ANM nº 153, de 2 de abril de 2024. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, XXIX, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 48051.001903/2020-91, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por erro formal, a Resolução ANM nº 153, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2024, que altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA