DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAZIX CONTROLE DE VETORES LTDA / 47.094.207/0001-36 25351.065149/2024-61 / 9103849 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0245647244 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.318, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO BLUEGROUND AIRPORT SERVICES LTDA / 48.572.080/0001-86 25351.839599/2023-10 / 9103406 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0182071243 CNPJ DA FILIAL: 48.572.080/0006-90

HMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA. / 29.169.536/0001-17 25752.634337/2018-81 / 9085051 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO) 90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0111287243 CNPJ DA FILIAL: 29.169.536/0007-02 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.319, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA / 06.990.661/0010-89 25755.185562/2013-03 / 9057586 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 2686438220 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A EMPRESA NÃO SOLICITOU A RENOVAÇÃO DA AFE 9.05758- 6 EM TEMPO HÁBIL, EM DESACORDO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002, COM REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA ANTES DE SUA ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 13.043/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.320, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO REGINALDO ANTONIO COZETO / 08.580.421/0001-40 25351.114515/2024-12 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0338506241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS. E COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO E AMBIENTAL LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXIGIDOS NOS ITENS 08 E 12 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.

JR XAVIER CAVALCANTI / 11.389.239/0001-11 25351.346527/2023-23 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0559983239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1229062/23-9 NÃO FOI SATISFATORIAMENTE CUMPRIDA: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO COM VALIDAÇÃO APENAS DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL; NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA; RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES COM ASSINATURAS NÃO VALIDADAS; E RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES INFORMANDO PRODUTOS COM NÚMEROS DE REGISTRO INATIVOS NA ANVISA E COM NÚMEROS DE REGISTRO EQUIVOCADOS, NÃO ATENDENDO OS ITENS 5 E 11, DO ANEXO III, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 16, DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002; ART. 10 DA RDC Nº 470/2021; ART. 2º-A, § 8º, DA LEI Nº 12.682/2012, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874/2019; ART. 5º, § 2º, INCISO VI, C/C § 5º, DA LEI Nº 14.063/2020; E ART. 2º, INCISO II, ALÍNEA "A", C/C ART. 5º, INCISO I, DO D EC R E T O 10.278/2020.

ALSIM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / 06.893.057/0001-43 25351.115157/2024-65 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0339259248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS E RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S) PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S), EXIGIDOS NOS ITENS 08 E 09 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.321, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. / 49.930.514/0001-35 25759.566960/2020-58 / 9094800 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224069234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU O SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0049915/24-3, NÃO COMPROVANDO QUE ESTÁ APTA A ARMAZENAR RESÍDUOS SÓLIDOS DO GRUPO D PROVISORIAMENTE DURANTE A REFORMA DA CENTRAL DE RESÍDUOS PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE O INCISO I, DO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 204/2005, E O ITEM 4 DO ANEXO IV, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.

MARIM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME / 07.343.920/0001-51 25767.009869/2006-82 / 9010105 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0178014249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA SOLICITOU CADASTRO DE FILIAL ANEXADO AO PROCESSO 25767.009869/2006-82, CUJA AFE (9.01010-5) ESTÁ CANCELADA DESDE 27/07/2009 NO SISTEMA DA ANVISA. CONSIDERANDO QUE A AFE FOI CANCELADA, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR CADASTRO DE FILIAL NESTA AFE. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2024-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1508 (Sei 1898628), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Irituia - PA, CNPJ 05.361.530/0001-89, Processo 19964.123377/2022-90, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Irituia, Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1510 (SEI 1902917), resolve: 1) DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINTRAFCAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAÇADOR E REGIÃO, CNPJ 83.060.095/0001-66, Processo nº 19964.122744/2022-38, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores na agricultura iliar, proprietários(as) ou não, incluídos os assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, possuidores ou usufrutuários, que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, ativos e aposentados, nos termos do Decreto n. 1.166/1971, delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Caçador, Calmon, Macieira, Matos Costa e Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. 2) ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Matos Costa, Carta Sindical: L068 P078 A1972, excluindo a Categoria Profissional dos trabalhadores na agricultura