DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040800136 136 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 16 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, no Voto DG - 023, de 1º de abril de 2024, e no que consta do processo nº 50500.053098/2023-30, delibera: Art. 1º Aprovar a alteração do anexo da Deliberação nº 141, de 22 de maio de 2023, de modo que o Plano de Contratações Anual (PCA) 2024 passe a vigorar com as seguintes modificações: I - exclusão dos itens II.8; II.15; II.17; II.24; II.27 e II.28; II.36; II.39; e III.6 a III.8; II - alteração dos itens I.1 a I.5; II.1 a II.7; II.9 a II.14; II.16; II.18 a II.23; II.25 e II.26; II.29 a II.35; II.37 e II.38; II.40 e II.41; e III.1 a III.5; e III - inclusão dos itens I.6 a I.50; II.42 a II.62; III.9 e III.10. Art. 2º O anexo da Deliberação nº 141, de 22 de maio de 2023 passa a vigorar na forma do anexo desta Deliberação. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral ANEXO - PCA 2024 . I - SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS . ITEM Á R EA R EQ U I S I T A N T E OBJETO VALOR ESTIMADO DATA PREVISTA P R I O R I DA D E . I.1 P F/ A N T T Apoio administrativo à PF-ANTT R$ 7.202.291,94 06/12/2024 A LT A . I.2 S U ES P Atendimento Psicossocial em Brasília-DF R$ 432.729,59 26/12/2024 A LT A . I.3 S U D EG Serviços de registro e manutenção de base de dados referente a títulos ou dívidas, de qualquer valor, vencidas e não pagas, não inscritas em dívida ativa de pessoas naturais ou jurídicas R$ 318.970,58 30/12/2024 A LT A . I.4 S U D EG Serviços de limpeza, conservação e higienização no Posto de Fiscalização e Atendimento (PFA) Porto Alegre, na cidade de Porto Alegre/RS, e no Posto de Fiscalização Rodoviário (PFR) de Pelotas/RS R$ 69.270,96 27/12/2024 MÉDIA . I.5 S U D EG Serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de estações de trabalho, mesas, painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, concomitantemente com fornecimento e instalação de painéis e portas de divisórias que sejam compatíveis com as já existentes na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília-DF R$ 329.498,87 23/07/2024 MÉDIA . I.6 S U D EG Contratação de serviços administrativos de apoio ao processamento e cobrança de autos de infração. R$ 7.333.852,72 30/09/2024 A LT A . I.7 S U D EG Serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT R$ 453.708,07 27/03/2024 MÉDIA . I.8 S U D EG Prestação de serviços de copeiragem R$ 1.388.358,07 27/12/2024 BA I X A . I.9 S U D EG Prestação de Serviços de Apoio Administrativo om regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades vinculadas à COLOG/MT, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Pará, e vinculados a CINFS/GELOG , nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Fe d e r a l R$ 2.090.000,00 28/03/2024 A LT A . I.10 S U D EG Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades vinculadas à COLOG/MG nos estados de Minas Gerais e Bahia R$ 2.821.500,00 27/03/2024 A LT A . I.11 S U D EG Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades vinculadas à COLOG/SP R$ 2.659.393,79 07/10/2024 A LT A . I.12 S U D EG Veículo Executivo tipo sedã R$ 103.455,00 27/12/2024 A LT A . I.13 S U D EG Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal - APF, por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF R$ 209.000,00 13/12/2024 A LT A . I.14 S U ES P Serviços de agente de Integração de estágio R$ 66.712,80 09/08/2024 A LT A . I.15 S U ES P Prestação de serviços para a realização de exames médicos periódicos a todos os servidores R$ 552.265,79 01/10/2024 A LT A . I.16 SUPAS Contratação de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de passageiros R$ 21.661.054,06 05/07/2024 A LT A . I.17 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/MS (MS VIA) R$ 5.915.380,84 06/12/2024 A LT A . I.18 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/MT (NOVA ROTA DO OESTE) R$ 5.941.215,24 06/12/2024 A LT A . I.19 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-163/230/MT/PA (VIA BRASIL) R$ 7.048.813,05 30/12/2024 A LT A . I.20 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - (CONCER) R$ 1.256.110,73 06/12/2024 A LT A . I.21 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - (FLUMINENSE) R$ 2.235.025,27 06/12/2024 A LT A . I.22 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - (RODOVIA DO AÇO - K-INFRA) R$ 1.399.247,31 06/12/2024 A LT A . I.23 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - (ECOPONTE) R$ 92.165,99 06/12/2024 A LT A . I.24 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-381/MG/SP (FERNÃO DIAS) R$ 3.924.735,09 06/12/2024 A LT A . I.25 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-060/153/262/DF/GO/MG ( CO N C E B R A ) R$ 8.214.643,01 06/12/2024 A LT A . I.26 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-040/DF/GO/MG (VIA 040) R$ 6.540.992,41 06/12/2024 A LT A . I.27 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/392/RS (ECOSUL) R$ 3.192.992,99 06/12/2024 A LT A . I.28 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-101/290/386/448/RS (VIASUL) R$ 3.305.407,56 06/12/2024 A LT A . I.29 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-050/GO/MG (ECO050) R$ 3.048.459,96 06/12/2024 A LT A . I.30 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/SP (RÉGIS BITTENCOURT) R$ 2.804.080,44 30/12/2024 A LT A . I.31 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/PR/SC (PLANALTO SUL) R$ 2.881.583,65 30/12/2024 A LT A . I.32 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-116/101/SP/RJ (CCR RIO SP) R$ 2.806.873,34 30/12/2024 A LT A . I.33 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-153/SP (TRANSBRASILIANA) R$ 2.245.498,68 30/12/2024 A LT A . I.34 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-376/PR - BR-101/SC (LITORAL SUL) R$ 2.834.104,20 30/12/2024 A LT A . I.35 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-101/SC (VIACOSTEIRA) R$ 1.539.032,39 30/12/2024 A LT A . I.36 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-364/365/GO/MG (ECOVIAS DO CERRADO) R$ 3.051.252,86 30/12/2024 A LT A . I.37 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - BR-080/153/414/GO/TO (ECOVIAS DO ARAGUAIA) R$ 5.939.818,79 30/12/2024 A LT A . I.38 S U T EC Serviço de apoio a governança R$ 4.180.000,00 19/12/2024 A LT A . I.39 S U T EC Serviços de Fábrica de Software R$ 11.495.000,00 29/11/2024 A LT A . I.40 S U T EC Serviços técnicos profissionais de TIC para o Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO R$ 9.718.500,00 27/06/2024 A LT A . I.41 S U T EC Subscrição ou suporte de solução de integração e qualidade de dados e gerenciamento de dados mestres R$ 4.546.223,58 27/06/2024 A LT A . I.42 S U T EC Subscrição da Solução de Data Analytics R$ 2.351.250,00 27/06/2024 A LT A . I.43 S U T EC Subscrição de barramento de serviços para integração de soluções R$ 2.058.650,00 27/06/2024 A LT A . I.44 S U T EC Subscrição da solução analítica de vídeo monitoração R$ 2.016.850,00 27/06/2024 A LT A . I.45 S U T EC Subscrição da solução Service Now R$ 2.090.000,00 27/06/2024 A LT A . I.46 S U T EC Serviços de Fábrica de Métricas R$ 522.500,00 27/12/2024 A LT A . I.47 S U T EC Solução de Expansão de Switches e Wi-fi R$ 7.315.000,00 01/11/2024 A LT A . I.48 S U T EC Licenças Microsoft R$ 8.360.000,00 20/12/2024 A LT A