DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 22 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:CA3306F0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 126/2024
PORTARIA Nº 126/2024 Nomeia a Sra. GILMARA DE SOUSA REIS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. GILMARA DE SOUSA REIS, inscrito
sob o CPF de nº 057.XXX.XXX-58, para ocupar o cargo de
COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO, pertencente à
Estrutura Organizacional da Secretaria de Assistência Social, do
município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de
março de 2024.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 08 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:01E3F34E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 106/2024
PORTARIA Nº 106/2024 Nomeia a Sra. ANDREA CARLA PEREIRA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANDREA CARLA PEREIRA, inscrita
sob o CPF de nº 013.XXX.XXX-56, para ocupar o cargo de
ASSESSOR DE GESTÃO DE CONSELHOS, pertencente à Estrutura
Organizacional da Secretaria de Assistência Social, do município de
Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de março de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:04A4BA02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 178/2024
PORTARIA Nº 178/2024
RETIFICA A PORTARIA Nº 168/2024, QUE DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 091/2024, de 02 de abril de 2024, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a Sra. ELLEN RAFAELA DA COSTA SILVA é impedida de atuar em Processo Administrativo Disciplinar, por não ser servidora efetiva estável, conforme determina o art. 148, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992;
CONSIDERANDO a possibilidade de determinação de afastamento preventivo como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, conforme determina o art. 146, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, para fins de apurar fatos arguidos em face do Servidor Efetivo ALBERTO CÂNDIDO DIONISIO, matrícula nº 0002657, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, REF. 9, designando os seguintes membros para conduzi-lo:
PRESIDENTE: CAROL REBOUÇAS DA SILVA, Técnico em Gestão Pública Il, classe G, referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Municipal de Governo, matrícula funcional nº 1232371;
MEMBRO: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS, Esp. Téc. Em saúde I, classe J, Referência 17, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 0024920;
MEMBRO: ALISON ROSÁRIO DA COSTA, Auxiliar de Gestão Púb II,Classe C, referência 7, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, matrícula funcional nº 0003430;
Art. 2º Determina o afastamento preventivo do exercício do seu cargo, o Servidor Efetivo ALBERTO CÂNDIDO DIONISIO, matrícula nº 0002657, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, REF. 9, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, conforme determina o art. 146, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Art. 3º O prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, ora aberto, é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do presente ato, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, conforme previsão do art. 151, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992 Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 08 de abril de 2024.