DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 2. REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em sistemas computacionais ou Ensino Médio completo + Curso Técnico. (*) O curso Médio Profissionalizante e o Curso Técnico referido nos requisitos para ingresso deverão ser na área correspondente ao cargo. 3. ESTRUTURA DO CONCURSO: O concurso compreenderá a aplicação de uma prova objetiva de 50 questões, dividida em três partes: Parte I: Língua Portuguesa - 10 questões Parte II: Legislação - 10 questões Parte III: Conhecimentos Específicos - 30 questões - Pontuação máxima: 100 pontos - Nota mínima para habilitação: 50 pontos (25 questões) - Caráter eliminatório e classificatório 4. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA: 4.1 Parte I: Língua Portuguesa 1. Interpretação de texto 1.1 Leitura e interpretação de gêneros textuais em diferentes mídias e semioses: objetivo(s) do texto, temática, estrutura composicional, mecanismos de coesão, tipologia textual; 1.2 A dimensão linguístico-textual da argumentação: mecanismos de referenciação e sequenciação, operadores argumentativos, modalizadores, seleção lexical, intensificadores, índices de avaliação; 2. Semântica 2.1 Significação de palavras e expressões em contexto (sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, denotação, conotação); 2.2 Figuras de linguagem; 3. Morfologia 3.1 Processo de formação de palavras; 3.2 Classes de palavras (substantivo, adjetivo, pronome, advérbio, conjunção e verbo): natureza, forma, função e emprego; 3.3 Colocação pronominal; 4. Sintaxe 4.1 Frase, oração e período; 4.2 Estrutura do período simples: termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios); 4.3 Concordância nominal e verbal; 4.4 Regência nominal e verbal (crase); 4.5 Pontuação. 4.2 Parte II: Legislação 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas. 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações. 3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021). 4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e suas alterações. 6. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 7.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 7. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. 10. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelos Decretos nº 9.723, de 2019 e 10.279, de 2020). 11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). 12. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 13. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores (Resoluções N. 023/2016; N. 037/2016; N. 016/2017; N. 056/2021; N. 111/2022; e, N. 135/2023). 14. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de 2019. 15. Princípios da Administração Pública. 16. Lei 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. 17. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 18. Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021. Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 4.3 Parte III: Conhecimentos Específicos 1. Arquitetura e protocolos de redes; 2. Infraestrutura de redes; 3. Administração de sistemas operacionais Linux e Windows; 4. Segurança da Informação; 5. Gerência de redes de computadores; 6. Estruturas de Dados; 7. Banco de Dados; 8. Orientação a objetos em Java; 9. Linguagens de Programação para web (HTML, PHP, Python, Java, Javascript); 10. Organização e arquitetura de computadores; 11. Gerenciamento de serviços de TI. FRANK LEONARDO CASADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 153031 Nº Processo: 23089021050202136. Objeto: Aquisição de vaporizador. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Botucatu, 740 - Divisão de Compras -, Vila Clementino - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA MARCOLINO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 08/04/2024) 153031-15250-2024NE800647 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo aditivo nº 3 ao Contrato nº 29/2023, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Nathália Moreira Albino. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 09 de outubro de 2024, PROCESSO: 23085.014619/2023-17. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Nathália Moreira Albino. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2308501362/23-16. , publicada no D.O.U de 23/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas. Novo Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia UBERABA - MGEntrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GLADMIR ARVELOS CRISPIM Pregoeiro (SIDEC - 08/04/2024) 153035-15242-2024NE800000 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA CAMPUS DOS MALÊS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158634 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23804.000890/2022-13. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES. Contratado: 10.634.013/0001-76 - GESTALT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Extrato de termo aditivo para prorrogar, por mais 12 meses, o contrato 002/2017 que tem por objeto a prestação do serviço continuado de vigilancia patrimonial no campus dos malês, prestado pela empresa gestalt vigilancia patrimonial ltda.. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.044.125,52. Data de Assinatura: 20/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).