DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículos, inclusos combustível, manutenção e motorista, situado em área estratégica na comunidade, para atender às necessidades do distrito sanitário especial indígena em pernambuco, no atendimento as áreas da etnia pipipã, município de floresta - pe, no transporte de pacientes indígenas, seus acompanhantes e profissionais de saúde, no translado entre os polos base e as aldeias e também para as cidades que compõem os hospitais de complexidade tecnológica denominados de referências i - cidade sede floresta, ref. Ii - arcoverde, caruaru, garanhuns e vitoria de santo antão; e referência iii - recife, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 1.087.680,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 257047 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 25059.001890/2018-60. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 42.035.097/0002- 07 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 13/2019, por força da convenção coletiva de trabalho 2023/2023.. Vigência: 02/05/2019 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.651.712,68. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 257047 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 25059.002479/2021-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 17.489.291/0001- 26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 11/2021, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme publicado em outubro/2023, pelo instituo brasileiro de geografia e estatística - ibge, que marcou índice acumulado 4,819250% em 12 meses.. Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 507.132,38. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 257047 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25059.002390/2022-21. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 11.624.495/0001- 46 - MMR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 15/2022, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme publicado em novembro/2023, pelo instituo brasileiro de geografia e estatística - ibge, que marcou índice acumulado 4,683540% em 12 meses.. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 477.356,94. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 257047 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 25059.000273/2020-61. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 09.172.237/0001- 24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 20/2020, por eficácia de convenção coletiva de trabalho 2023/2024.. Vigência: 10/06/2020 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.047,03. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento da Concorrência 04/2023 e declara a empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA, CNPJ Nº 41.562.437/0001-04, para o item 01 no valor de R$ 356.226,15 (trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte seis reais e quinze centavos), item 02 no valor de R$ 140.297,23 (cento e quarenta mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), totalizando valor global de R$ 496.523,38 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos). DOACIR FERREIRA DA SILVA Chefe do Selog (SIDEC - 08/04/2024) 257049-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento da Concorrência 05/2023 e declara a empresa vencedora do certame licitatório: PLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.068.007/0001-04,para o valor global de R$ 519.901,14 (quinhentos e dezenove mil novessentos e um reais e quatorze centavos). DOACIR FERREIRA DA SILVA Chefe do Selog (SIDEC - 08/04/2024) 257049-00001-2024NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257026 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 25041.000399/2018-19. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato 04/2019 com efeitos a partir do mês de abril de 2024. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.084,16. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami - DSEI-Y, torna público que pretende locar imóvel destinado ao funcionamento do Polo Base do DSEI-Y, localizado em Santa Isabel do Rio Negro - AM. As especificações técnicas estão disponíveis no Edital e Anexos I e II do Chamamento Público que poderão ser solicitados por e-mail: [email protected], ou acessadas via link: https://www.gov.br/saude/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2024/chamamento- publico-no-2-2024-sesai. As propostas deverão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico [email protected] ou via correio, em envelope lacrado, para o endereço Rua Cecília Brasil, 1043 - Centro, Boa Vista - RR, CEP 69301-080 - Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, direcionados a Comissão de Licitações, até às 18:00 horas (horário de Brasília - DF), do dia 22 de abril de 2024. MARCOS ANTONIO PELLEGRINI Coordenador Distrital AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - ANVISA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Diretor-Presidente torna pública a retificação do tópico 1 de Regulação de Produtos e Serviços Sujeitos à Vigilância Sanitária dos conhecimentos complementares comuns a todas as áreas, constantes do subitem 16.2 do Edital nº 1 - ANVISA, de 11 de janeiro de 2024, conforme a seguir especificado permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital mencionado. [...] 16.2 CONHECIMENTOS 16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. [...] CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES COMUNS A TODAS AS ÁREAS [...] REGULAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 1 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências). [...] [...] ANTONIO BARRA TORRES DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE CHAMAMENTO CONJUNTO Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2024 OS DIRETORES DA SEGUNDA E DA QUARTA DIRETORIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolvem tornar público o presente Edital de Chamamento para participação de interessados em Projeto-piloto para avaliação regulatória de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo, e produto biológico de interesse em serviços de saúde no Brasil. MEIRUZE SOUSA FREITAS Diretora - Segunda Diretoria ROMISON RODRIGUES MOTA Diretor - Quarta Diretoria ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece a essencialidade de novos medicamentos para o enfrentamento de doenças e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, bem como o seu papel no contexto do fortalecimento do ecossistema de inovação em saúde no Brasil. A Agência reconhece ainda, o papel de destaque na pesquisa e desenvolvimento inicial de novos medicamentos realizados por startups brasileiras. Por meio do Decreto Nº 11.715/2023, o Governo Federal instituiu a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com a finalidade de orientar os investimentos, públicos e privados, nos segmentos produtivos da saúde e em inovação, na busca de soluções produtivas e tecnológicas para enfrentar os desafios em saúde, com vistas à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde - SUS e à ampliação do acesso à saúde. A regulação está formalmente prevista nos objetivos da Estratégia Nacional, como um dos instrumentos de políticas públicas a serem articulados com vistas ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Alinhada a essas iniciativas, bem como ao regimento interno da Anvisa; que determina a competência de suas unidades organizacionais para proposição de políticas, diretrizes, programas, projetos e ações; e à Portaria n° 1.100, de 28 de setembro de 2023, que instituiu a Política de Inovação da Anvisa, a Agência publica o presente edital de chamamento a startups desenvolvedoras de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo, e produto biológico para participação em Projeto-piloto para avaliação regulatória. A iniciativa tem a expectativa de promover conhecimento e cumprimento dos requisitos regulatórios para inovações promissoras durante o seu desenvolvimento, de modo que executem as etapas de investigação com aderência ao regramento sanitário e possam chegar ao mercado mais rapidamente, atendendo a necessidades médicas da população. Em consonância com as tendências globais, as startups brasileiras têm se dedicado a buscar soluções para questões de saúde complexas, como por exemplo no campo da resistência a antimicrobianos ou doenças tropicais negligenciadas, evidenciando o potencial dessas entidades de atuarem dos vetores de transformação social. Com o apoio governamental nas suas diversas formas, seja em financiamento e políticas de incentivo à pesquisa e inovação, seja em apoio e orientação regulatória, vislumbra-se com esta iniciativa a aceleração do desenvolvimento de novos medicamentos relevantes para a população Brasileira.