DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDREIRA JOANES S/A 14152.032629/2024-75 AI 22.715.377-4 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032631/2024-44 AI 22.715.379-1 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032632/2024-99 AI 22.715.380-4 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032644/2024-13 AI 22.715.392-8 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032646/2024-11 AI 22.715.394-4 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032647/2024-57 AI 22.715.395-2 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032648/2024-00 AI 22.715.396-1 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032649/2024-46 AI 22.715.397-9 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032650/2024-71 AI 22.715.398-7 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032651/2024-15 AI 22.715.399-5 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032652/2024-60 AI 22.715.400-2 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032653/2024-12 AI 22.715.401-1 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032654/2024-59 AI 22.715.402-9 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032655/2024-01 AI 22.715.403-7 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032656/2024-48 AI 22.715.404-5 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032658/2024-37 AI 22.715.406-1 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032661/2024-51 AI 22.715.409-6 . PROSEGUR PAY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LT 14152.034783/2024-81 AI 22.717.531-0 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14152.025508/2024-77 AI 22.708.256-7 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14152.025515/2024-79 AI 22.708.263-0 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14152.025521/2024-26 AI 22.708.269-9 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14152.025523/2024-15 AI 22.708.271-1 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14152.025527/2024-01 AI 22.708.275-3 . REGINALDO SOARES DA SILVA 14185.003031/2024-91 ND 20.297.508-8 . RENY SILVA PEREIRA EIRELI 14185.003981/2024-16 ND 20.298.566-1 . TRAPICHE-ADELAIDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14152.028465/2024-81 AI 22.711.213-0 . UNIVERSAL SERVICE - LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA 14185.003002/2024-20 ND 20.297.471-5 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047489/2023-59 AI 22.514.100-1 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047490/2023-83 AI 22.514.101-9 . VERA EUNICE DA SILVA FRANCA 14152.047491/2023-28 AI 22.514.102-7 . WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.023674/2024-39 AI 22.706.422-4 Em 8 de abril de 2024 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO NVYNSN A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . CTC CENTRO TEORICO DOS CONDUTORES DE VEICULOS AU T O M OT O R 14152.027156/2024-94 AI 22.709.904-4 880,15 . GILBERTO SOUZA PEIXOTO 14152.012419/2024-61 AI 22.695.167-7 287,81 . GILBERTO SOUZA PEIXOTO 14152.012420/2024-95 AI 22.695.168-5 74,81 . GILBERTO SOUZA PEIXOTO 14152.012421/2024-30 AI 22.695.169-3 74,81 . GILBERTO SOUZA PEIXOTO 14152.012422/2024-84 AI 22.695.170-7 374,05 . GILBERTO SOUZA PEIXOTO 14185.001617/2024-11 ND 20.295.937-6 20.256,13 . MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 14152.005136/2024-62 AI 22.687.884-8 149,62 . MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 14152.005137/2024-15 AI 22.687.885-6 325,96 . MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 14152.005138/2024-51 AI 22.687.886-4 149,62 . MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 14152.005139/2024-04 AI 22.687.887-2 76,29 . MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 14185.000647/2024-19 ND 20.294.814-5 12.140,87 . WC EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.025432/2024-80 AI 22.708.180-3 827,13 Em 4 de abril de 2024 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO ZA9CEG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação- Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ESPORTE CLUBE COMERCIAL 14152.007834/2024-01 AI 22.690.582-9 3.080,56 . ESPORTE CLUBE COMERCIAL 14185.001031/2024-57 ND 20.295.254-1 21.527,50 Em 5 de abril de 2024 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos