DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COLINA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT DA 14152.152023/2022-93 AI 22.407.067-3 6.203,46 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.161827/2023-64 AI 22.628.438-7 9.098,43 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.161830/2023-88 AI 22.628.441-7 1.581,49 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165092/2023-48 AI 22.631.703-0 6.935,56 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165093/2023-92 AI 22.631.704-8 6.935,56 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165094/2023-37 AI 22.631.705-6 6.935,56 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165095/2023-81 AI 22.631.706-4 6.935,56 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165096/2023-26 AI 22.631.707-2 6.935,56 . COMERCIAL DE PRE-MOLDADOS RIBEIRO COSTA LTDA 14185.012266/2021-21 ND 20.275.689-1 78.589,27 . CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.183280/2023-58 AI 22.649.891-3 4.161,80 . DIAS NUNES MARMOARIA LTDA 14152.130459/2023-11 AI 22.597.070-8 827,13 . ESCOLA JOSE MILTON ALVES LTDA 14185.019439/2023-02 ND 20.281.723-7 122.881,61 . EXSEG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.005960/2022-73 ND 20.294.533-2 124.507,90 . FONTE D'VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS E B 14152.142468/2022-65 AI 22.397.525-7 2.967,49 . J K C M DE JESUS . 14152.134851/2022-40 AI 22.389.908-9 3.625,50 . J K C M DE JESUS . 14152.134853/2022-39 AI 22.389.910-1 2.713,28 . LEAD ONE MARKETING DIGITAL E SISTEMAS LTDA 14152.099052/2023-09 AI 22.565.663-9 880,56 . LEAD ONE MARKETING DIGITAL E SISTEMAS LTDA 14152.099053/2023-45 AI 22.565.664-7 1.610,46 . LEAD ONE MARKETING DIGITAL E SISTEMAS LTDA 14152.099054/2023-90 AI 22.565.665-5 220,14 . LEAD ONE MARKETING DIGITAL E SISTEMAS LTDA 14152.099055/2023-34 AI 22.565.666-3 26,89 . LIMQUI SERVICOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA 14152.047715/2022-11 AI 22.302.772-3 972,53 . LIMQUI SERVICOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA 14152.047723/2022-67 AI 22.302.780-4 822,91 . LIMQUI SERVICOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA 14152.047725/2022-56 AI 22.302.782-1 822,91 . LIMQUI SERVICOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA 14152.047727/2022-45 AI 22.302.784-7 14.963,41 . LIMQUI SERVICOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA 14185.008654/2022-99 ND 20.294.534-1 230.450,11 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108965/2021-53 AI 22.138.890-7 20.463,72 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108966/2021-06 AI 22.138.891-5 19.998,60 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108967/2021-42 AI 22.138.892-3 8.031,46 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108968/2021-97 AI 22.138.893-1 1.544,99 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108969/2021-31 AI 22.138.894-0 4.400,80 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108970/2021-66 AI 22.138.895-8 94,88 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14152.108971/2021-19 AI 22.138.896-6 3.708,48 . TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA 14185.018577/2021-02 ND 20.288.414-7 435.497,14 . VANDERLEI STOLZE NASCIMENTO 14152.073324/2022-51 AI 22.328.381-9 36.511,44 Em 8 de abril de 2024 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UVLSA8 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRO COMERCIAL SHIMIZU 3K LTDA 14152.023675/2024-83 AI 22.706.423-2 . AR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 14185.003983/2024-13 ND 20.298.568-7 . ARM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.213037/2023-71 AI 22.679.648-5 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023424/2024-07 AI 22.706.172-1 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023430/2024-56 AI 22.706.178-1 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023433/2024-90 AI 22.706.181-1 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023436/2024-23 AI 22.706.184-5 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023438/2024-12 AI 22.706.186-1 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023442/2024-81 AI 22.706.190-0 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023445/2024-14 AI 22.706.193-4 . CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDA 14152.023449/2024-01 AI 22.706.197-7 . CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.032147/2024-15 AI 22.714.895-9 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024358/2024-84 AI 22.707.106-9 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024360/2024-53 AI 22.707.108-5 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024361/2024-06 AI 22.707.109-3 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024364/2024-31 AI 22.707.112-3 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024365/2024-86 AI 22.707.113-1 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024366/2024-21 AI 22.707.114-0 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14152.024368/2024-10 AI 22.707.116-6 . DESIGN E DECOR LTDA 14152.019428/2024-82 AI 22.702.176-2 . DESIGN E DECOR LTDA 14152.019444/2024-75 AI 22.702.192-4 . DESIGN E DECOR LTDA 14152.019467/2024-80 AI 22.702.215-7 . DESIGN E DECOR LTDA 14152.019483/2024-72 AI 22.702.231-9 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14152.019521/2024-97 AI 22.702.269-6 . ETEMISTOCLO DANTAS MACEDO 14185.002744/2024-38 ND 20.297.189-9 . FAZENDA LAGOA DE ABADIA LTDA 14152.018210/2024-19 AI 22.700.958-4 . GT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 14152.024271/2024-15 AI 22.707.019-4 . GT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 14152.024302/2024-20 AI 22.707.050-0 . GT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 14152.024303/2024-74 AI 22.707.051-8 . GT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 14152.024305/2024-63 AI 22.707.053-4 . J. CARDOZO DE SOUZA 14185.002853/2024-55 ND 20.297.305-1 . JMLS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.003013/2024-18 ND 20.297.483-9 . MEGA MANUTENCOES LTDA 14152.017336/2024-68 AI 22.700.084-6 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032469/2024-64 AI 22.715.217-4 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032476/2024-66 AI 22.715.224-7 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032478/2024-55 AI 22.715.226-3 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032483/2024-68 AI 22.715.231-0 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032485/2024-57 AI 22.715.233-6 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032492/2024-59 AI 22.715.240-9 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032494/2024-48 AI 22.715.242-5 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032499/2024-71 AI 22.715.247-6 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032501/2024-10 AI 22.715.249-2 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032502/2024-56 AI 22.715.250-6 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032503/2024-09 AI 22.715.251-4 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032506/2024-34 AI 22.715.254-9 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032507/2024-89 AI 22.715.255-7 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032518/2024-69 AI 22.715.266-2 . PEDREIRA JOANES S/A 14152.032521/2024-82 AI 22.715.269-7