DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900144 144 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.350.966/0001-77, JAX3J89, FRMEV00453582024, 606-82; 04.962.699/0001- 21, IVG1I30, FRMEV00558432024, 606-82; IXH2420, FRMEV00745672024, 606-82; 92.954.593/0001-43, ISG0E95, FRMEV00602432024, 606-82; FJP9A24, FRMEV00684562024, 606-82; IUF0893, FRMEV00736532024, 606-82; IUF0893, FRMEV00738412024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RXZ6F04, FRMEV00658872024, 606-82; 00.346.090/0001-77, IZF9F02, FRMEV00558272024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV00539132024, 606-82; REB7I68, FRMEV00431312024, 606-82; RYH5D40, FRMEV00432322024, 606-82; RXL5J98, FRMEV00758102024, 606-82; RXY3C05, FRMEV00758512024, 606-82; RLN2G47, FRMEV00758782024, 606-82; RXL5J98, FRMEV00759302024, 606-82; 46.442.719/0001-83, FMM7J80, FRMEV00577102024, 606- 82; 21.257.338/0001-01, RDW1H69, FRMEV00693142024, 606-82; 17.339.399/0001-32, AWT5G66, FRMEV00710742024, 606-82; 92.279.363/0001-26, IVV2324, FRMEV00728972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, BEK3A28, FRMEV00584132024, 606-82; RHO6J66, FRMEV00568472024, 606-82; BEK2J52, FRMEV00571642024, 606-82; 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV00595392024, 606-82; EKH8C41, FRMEV00648242024, 606-82; EFW1A08, FRMEV00648282024, 606-82; EKH8C41, FRMEV00662472024, 606-82; 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV00633152024, 606-82; 08.349.438/0001-91, PRS5J42, FRMEV00594502024, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV00578352024, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYK2993, FRMEV00658202024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV00684122024, 606-82; 28.169.519/0001-17, MDZ6005, FRMEV00550342024, 606-82; 96.754.734/0001-35, JAL5E98, FRMEV00619272024, 606-82; JBO2E32, FRMEV00600062024, 606-82; JBK3J99, FRMEV00732602024, 606-82; IWQ4968, FRMEV00714382024, 606-82; JBO3G27, FRMEV00722452024, 606-82; 55.233.019/0022-02, FFS3405, FRMEV00767572024, 606-82; 96.754.734/0021-89, JCA4C43, FRMEV00783642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV00559282024, 606-82; 27.498.099/0001-50, ARE6G31, FRMEV00650522024, 606-82; 03.215.940/0001-96, FGT7756, FRMEV00557862024, 606-82; 19.023.856/0001-00, AXV1G14, FRMEV00678312024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DST9J29, FRMEV00596672024, 606- 82; DSV3608, FRMEV00597052024, 606-82; FJV3C15, FRMEV00525872024, 606-82; GHK0188, FRMEV00465502024, 606-82; EUZ9629, FRMEV00465532024, 606-82; EXU9D09, FRMEV00783872024, 606-82; FWD7339, FRMEV00844542024, 606-82; ENZ4119, FRMEV00845402024, 606-82; 91.873.398/0001-26, JAT5I65, FRMEV00415772024, 606-82; 78.680.337/0001-84, FBQ2874, FRMEV00692722024, 606- 82; 47.964.911/0027-31, PWT8A50, FRMEV00702312024, 606-82; 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, FRMEV00503392024, 606-82; 13.787.042/0001-66, RKW2H85, FRMEV00735152024, 606-82; 13.524.588/0001-24, IXI0I38, FRMEV00734762024, 606-82; 47.964.911/0001-00, FJU3401, FRMEV00627722024, 606-82; 84.432.111/0001-67, RKZ7G38, FRMEV00575302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .316.449-*, MCY8J06, FRMEV00488112024, 606-82; .780.855-, HHZ6A67, FRMEV00491112024, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCO5475, FRMEV00583372024, 606-82; .682.639-, BML9C63, FRMEV00599492024, 606-82; .544.420-*, QJP7122, FRMEV00666162024, 606-82; .591.830-, AID1I54, FRMEV00642162024, 606-82; 07.071.613/0001-69, QIH5848, FRMEV00643682024, 606-82; MHO8A98, FRMEV00661682024, 606-82; RXS1C23, FRMEV00668672024, 606-82; RXL9I75, FRMEV00555352024, 606-82; MKB8D64, FRMEV00730542024, 606-82; 44.431.540/0001- 03, AHO5877, FRMEV00646322024, 606-82; 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV00673842024, 606-82; .312.509-, AOS7E47, FRMEV00491002024, 606-82; 04.181.547/0001-91, MIQ0636, FRMEV00673202024, 606-82; .388.070-*, MIO0E94, FRMEV00447062024, 606-82; .171.028-, DVS3F88, FRMEV00663222024, 606-82; 19.869.582/0001-75, FWJ3569, FRMEV00689962024, 606-82; .147.845-, OUP8F06, FRMEV00468172024, 606-82; 74.228.479/0001-54, CNI1710, FRMEV00785472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV00576902024, 606-82; 23.285.903/0001-61, IJS2J68, FRMEV00596432024, 606-82; 38.388.394/0001-70, FCF1E99, FRMEV00621302024, 606-82; 18.500.734/0001-03, ARE4399, FRMEV00597552024, 606-82; QBK9G88, FRMEV00599472024, 606-82; QXZ5A77, FRMEV00695592024, 606-82; 23.438.295/0001-88, PQT2I70, FRMEV00522702024, 606- 82; 32.767.123/0001-49, RSL9F52, FRMEV00558152024, 606-82; 06.999.432/0001-34, ILO5G02, FRMEV00597312024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV00648822024, 606-82; .614.899-*, OLD1B33, FRMEV00680582024, 606-82; .000.479-, MML3A72, FRMEV00696002024, 606-82; 37.368.045/0001-23, PQU8F40, FRMEV00708802024, 606-82; 30.612.779/0001-67, MQN9E46, FRMEV00708822024, 606-82; .802.351-, RWH1B22, FRMEV00714262024, 606-82; *.657.279-, MHT3598, FRMEV00719942024, 606-82; 36.658.014/0001-44, EST0C01, FRMEV00732202024, 606-82; 18.398.237/0001-38, NQF9595, FRMEV00737422024, 606- 82; 10.299.567/0005-98, JBQ1E54, FRMEV00751062024, 606-82; 14.215.012/0001-48, RLO8G33, FRMEV00765862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente