DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.462.245/0001-30, RAH0G31, FRMEV00519782024, 606-82; RYM7E88, FRMEV00612762024, 606-82; 05.212.086/0001-30, EOO3C21, FRMEV00546262024, 606-82; 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV00575532024, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCH6820, FRMEV00622072024, 606-82; 68.748.532/0001-45, MDO9G95, FRMEV00438282024, 606-82; 21.325.838/0001-25, MBO4A12, FRMEV00577602024, 606- 82; 07.359.307/0001-22, GDA1C97, FRMEV00486112024, 606-82; 03.890.138/0001-00, SLK6B56, FRMEV00626492024, 606-82; SLK5E76, FRMEV00561652024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJI8474, FRMEV00681512024, 606-82; QIO6295, FRMEV00779722024, 606-82; QIS0783, FRMEV00781892024, 606-82; 05.082.445/0001-81, GIM2B99, FRMEV00549692024, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7050, FRMEV00741872024, 606-82; JCI7050, FRMEV00741862024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00746192024, 606-82; 10.678.259/0001-40, JDN0D50, FRMEV00753632024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00691772024, 606-82; 07.556.817/0001-90, IQG4B37, FRMEV00846092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV00458932024, 606-82; RLA1h30, FRMEV00471752024, 606-82; 66.258.278/0001-71, KWM4544, FRMEV00600672024, 606- 82; 92.772.540/0006-16, IPD1B36, FRMEV00603482024, 606-82; 25.137.901/0001-50, EWU9E03, FRMEV00604732024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JAP3g19, FRMEV00617472024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00570752024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00607002024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00460752024, 606-82; JAP8G49, FRMEV00484282024, 606-82; JCE3J21, FRMEV00494322024, 606-82; JBD6H21, FRMEV00515002024, 606-82; IRI8322, FRMEV00842132024, 606-82; 37.232.269/0001-03, OOF9E49, FRMEV00417052024, 606-82; OOF9E49, FRMEV00417682024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLE0930, FRMEV00663812024, 606-82; 32.320.187/0001-05, JAV2F37, FRMEV00649212024, 606-82; 04.695.969/0001-85, OMA7096, FRMEV00532462024, 606-82; 22.576.683/0001-62, MIM1D42, FRMEV00745732024, 606- 82; 75.553.115/0019-31, BSZ6G63, FRMEV00766002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.304.723/0001-37, MIV5380, FRMEV00449152024, 606-82; RXV9B14, FRMEV00455222024, 606-82; QJS6350, FRMEV00507032024, 606-82; RXV9B14, FRMEV00511592024, 606-82; 00.200.536/0001-50, QIN3618, FRMEV00551762024, 606- 82; 05.024.274/0001-34, GFJ5G67, FRMEV00598292024, 606-82; 31.038.654/0001-38, RAH3J63, FRMEV00657192024, 606-82; RAH3J63, FRMEV00657202024, 606-82; RAH3J63, FRMEV00657222024, 606-82; MLY2B04, FRMEV00496292024, 606-82; 82.506.908/0001- 36, RAB1008, FRMEV00665862024, 606-82; RAB1008, FRMEV00680682024, 606-82; 10.422.567/0001-00, IQL1F16, FRMEV00453342024, 606-82; 10.431.924/0001-04, JDG2G25, FRMEV00685842024, 606-82; 06.913.959/0001-02, IUK9098, FRMEV00606132024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYJ2H10, FRMEV00693902024, 606- 82; RYJ9E10, FRMEV00701812024, 606-82; RYK3I10, FRMEV00703142024, 606-82; 18.245.447/0001-96, QIP6D42, FRMEV00710972024, 606-82; 02.358.808/0001-70, MDW5161, FRMEV00721372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.503.660/0022-70, SEF5F84, FRMEV00559322024, 606-82; 01.002.679/0001- 10, MME8D55, FRMEV00588322024, 606-82; QKG3A98, FRMEV00619032024, 606-82; QKG3A98, FRMEV00622032024, 606-82; 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV00604292024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYI7B60, FRMEV00517442024, 606-82; RYJ4F20, FRMEV00413292024, 606-82; RXM6B75, FRMEV00727852024, 606-82; RYJ1B70, FRMEV00841612024, 606-82; 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV00624462024, 606- 82; 11.285.452/0001-83, QOG5I54, FRMEV00571162024, 606-82; 78.325.214/0001-25, RKY3H43, FRMEV00678012024, 606-82; 06.944.057/0001-25, BBB8460, FRMEV00481262024, 606-82; 78.261.252/0001-61, QCL9C84, FRMEV00593972024, 606-82; RAT9I79, FRMEV00765552024, 606-82; 04.503.660/0042-14, RXO4J97, FRMEV00689302024, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00729062024, 606-82; 85.153.609/0001-53, RYU5B55, FRMEV00719322024, 606-82; CPN0684, FRMEV00757762024, 606-82; 19.375.748/0001-05, QJB7I05, FRMEV00773912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.851.825/0001-70, JAQ2H23, FRMEV00553142024, 606-82; JAQ2H23, FRMEV00554872024, 606-82; JAQ2H23, FRMEV00674152024, 606-82; 87.016.747/0004-69, EET6120, FRMEV00596972024, 606-82; EFF5915, FRMEV00547732024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QCC5I48, FRMEV00610482024, 606-82; QII4330, FRMEV00650142024, 606-82; 40.019.732/0001-48, QJT6G40, FRMEV00560502024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZU6E58, FRMEV00627462024, 606-82; IZF5H34, FRMEV00638532024, 606-82; IZI0C41, FRMEV00582742024, 606-82; IYN1F62, FRMEV00684642024, 606-82; 79.247.920/0003-20, EZU5D77, FRMEV00639222024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUC2F08, FRMEV00606732024, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV00468632024, 606-82; JAU6E01, FRMEV00514722024, 606-82; ITN6A59, FRMEV00700782024, 606-82; 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00759312024, 606-82; 91.795.278/0001-58, IZX3D78, FRMEV00769802024, 606-82; 95.765.137/0001-43, RYK4B43, FRMEV00714432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente