DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900146 146 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .243.955-*, ERI7C51, EPSMA00048382024, 683-13; 09.608.037/0009-29, BAM4D42, EPSMA00048122024, 683-12; 23.373.000/0018-80, GBT4C03, EPSMA00164852024, 683-12; 06.088.741/0025-20, RHQ8C89, EPSMA00164892024, 683-13; 17.469.701/0106-44, RQQ6A38, EPSMA00165372024, 683-12; 18.233.211/0026-98, IDV8F45, EPSMA00165422024, 683-13; 71.431.688/0001-02, MRZ4F90, EPSMA00165462024, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00165772024, 683-12; 08.427.008/0006-55, RXW9F30, EPSMA00165812024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RQT8I59, EPSMA00166222024, 683-11; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00166232024, 683-11; .116.001-, GFQ9J87, EPSMA00752282023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.907/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .522.730-, IYN7086, FRMEP00216842023, 683-12; .905.070-*, IZM1B43, FRMEP00107592024, 683-13; 05.563.931/0001-11, RXU2H88, FRMEP00108122024, 683-12; 33.767.574/0001-49, JBR6E68, FRMEP00108322024, 683-11; 23.373.000/0013-76, JCH9F80, FRMEP00109052024, 683-13; 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00109562024, 683-12; JAS0F46, FRMEP00110372024, 683-12; 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEP00109812024, 683-12; 20.723.631/0002-27, QQP5201, FRMEP00109942024, 683-12; 03.203.556/0001-73, BXD0137, FRMEP00110542024, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDZ0G18, FRMEP00111542024, 683-12; .168.628-, PQH0F30, FRMEP00110892024, 683-12; 21.483.359/0001-37, PYF9385, FRMEP00108912024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .701.791-, PRA9I24, FRMEV00841162024, 606-82; .543.679-*, IQM1138, FRMEV00845282024, 606-82; 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV00852902024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXQ6I78, FRMEV00853112024, 606-82; RYR6B96, FRMEV00855792024, 606-82; RDS4D79, FRMEV00858982024, 606-82; 35.109.252/0001-38, SUP1J10, FRMEV00853202024, 606-82; 28.137.473/0001-54, MGN8732, FRMEV00853612024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RLO7H91, FRMEV00853662024, 606-82; 79.322.574/0001-36, BCP2574, FRMEV00853972024, 606-82; 29.070.915/0001-55, SEO1G63, FRMEV00850592024, 606-82; 16.503.262/0001-09, BUS6I41, FRMEV00850532024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV00851652024, 606-82; 20.675.961/0001-03, RYR6j55, FRMEV00851282024, 606-82; 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV00852982024, 606-82; .930.290-, MIX5A91, FRMEV00855732024, 606-82; 10.340.351/0001-03, MCS0358, FRMEV00855782024, 606-82; 12.480.666/0001-73, OZO6C82, FRMEV00858222024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RAG1237, FRMEV00858462024, 606-82; .448.000-, ISH8J71, FRMEV00859552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .543.679-*, EFU9H02, FRMEV00847202024, 606-82; 00.141.343/0001-76, FYF8H65, FRMEV00853622024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYS9F30, FRMEV00853842024, 606-82; RYA9F30, FRMEV00858142024, 606-82; RYF5F30, FRMEV00858872024, 606-82; .591.499-, IYW5927, FRMEV00849182024, 606-82; .938.525-, FXJ7I93, FRMEV00850112024, 606-82; 48.469.204/0001-00, AWG9H88, FRMEV00850572024, 606-82; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00851792024, 606- 82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00850882024, 606-82; 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV00851052024, 606-82; .189.069-*, GXM2850, FRMEV00849912024, 606-82; .021.389-, MGM1839, FRMEV00857862024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAD7E92, FRMEV00853902024, 606-82; .099.510-, AKG4G00, FRMEV00854072024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00854052024, 606-82; 35.419.020/0001- 86, RVS5G77, FRMEV00854612024, 606-82; RMT5G77, FRMEV00854552024, 606-82; 05.383.614/0001-13, QIV7F40, FRMEV00859592024, 606-82; 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV00859642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .895.805-*, MLT6D54, FRMEV00853172024, 606-82; 02.692.626/0001-31, RTA9D13, FRMEV00853222024, 606-82; .369.849-, QID7734, FRMEV00853262024, 606-82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00853532024, 606-82; .648.049-, MJI9D28, FRMEV00853402024, 606-82; .292.136-*, DJF7I17, FRMEV00851732024, 606- 82; DJF7I17, FRMEV00849592024, 606-82; .070.715-, OKN8A13, FRMEV00850732024, 606-82; 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00849542024, 606-82; 18.592.005/0001-16, JBP0I70, FRMEV00851702024, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTQ6B54, FRMEV00851992024, 606-82; 17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00852542024, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHK4C50, FRMEV00851112024, 606-82; .579.009-, QHB2748, FRMEV00850912024, 606-82; 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00851292024, 606-82; 32.493.577/0001-79, MIP5940, FRMEV00856932024, 606-82; 27.545.930/0001-87, GLR5D55, FRMEV00857822024, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV00858832024, 606-82; .196.020-*, IKP6803, FRMEV00859492024, 606-82; .111.369-, MEK2638, FRMEV00859512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 5 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00853512024, 606-82; 09.553.839/0001-21, GGF8192, FRMEV00853252024, 606-82; .923.221-, ELK6H30, FRMEV00849942024, 606- 82; 49.015.322/0001-01, IDV3H37, FRMEV00852352024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RHK6G08, FRMEV00852652024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEY2D73, FRMEV00853042024, 606-82; .386.889-*, LXJ2334, FRMEV00854692024, 606-82; 50.411.321/0014-71, SVX8I50, FRMEV00856042024, 606-82; 10.585.155/0001-90, IQL1000, FRMEV00856392024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00857232024, 606-82; 13.631.347/0014-07, fgj2h92, FRMEV00854342024, 606-82; 13.837.817/0001-60, GKF7885, FRMEV00858372024, 606-82; .018.520-*, MGO6G82, FRMEV00858802024, 606-82; 10.673.866/0001-17, AFN8681, FRMEV00859422024, 606-82; 18.121.305/0001-17, FOL3E32, FRMEV00859632024, 606-82; 25.098.428/0001-40, IQT6131, FRMEV00859712024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GDV2C03, FRMEV00859912024, 606-82; 03.203.556/0001-73, EGK6559, FRMEV00859952024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV00860002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente