DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900148 148 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.925.281/0001-72, , FREVP00221972024, 773-0; .529.538-*, , FREVP00225152024, 773-0; 18.857.668/0001-15, , FREVP00225192024, 773-0; .586.518-, , FREVP00226162024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00226392024, 773-0; .730.668-, , FREVP00226792024, 773-0; 37.062.814/0001-60, , FREVP00226892024, 773-0; .588.888-*, , FREVP00226532024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00227252024, 773-0; , FREVP00229012024, 773-0; , FREVP00229062024, 773-0; .629.205-, , FREVP00208472024, 773-0; .445.654-, , FREVP00227412024, 773-0; .953.859-*, , FREVP00229092024, 773-0; 35.166.145/0001-41, , FREVP00229382024, 773-0; .873.098-, , FREVP00229472024, 773-0; .365.748-, , FREVP00229512024, 773-0; , FREVP00229672024, 773-0; 39.659.389/0001-17, , FREVP00229602024, 773-0; .285.707-*, , FREVP00209512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.251.376/0001-08, , FREVP00225132024, 773-0; .079.409-, , FREVP00226172024, 773-0; 10.680.229/0002-59, , FREVP00226542024, 773-0; .327.779- , , FREVP00227002024, 773-0; 04.289.284/0001-39, , FREVP00225692024, 773-0; .490.198-*, , FREVP00227362024, 773-0; .796.837-, , FREVP00227512024, 773-0; .505.698-, , FREVP00227582024, 773-0; .030.728-*, , FREVP00227662024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00227672024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00227822024, 773-0; 49.466.323/0001-64, , FREVP00228182024, 773-0; 05.407.506/0001-33, , FREVP00227992024, 773-0; .411.530-, , FREVP00228612024, 773-0; .746.279-, , FREVP00228632024, 773-0; .895.334-*, , FREVP00228942024, 773-0; .941.109-, , FREVP00229032024, 773-0; .320.139-, , FREVP00229202024, 773-0; .579.758-*, , FREVP00229912024, 773-0; .854.478-, , FREVP00229932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.920/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 5 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.233.521/0014-27, SEI9I78, EPSMA00165112024, 683-11; SEI9I53, EPSMA00166732024, 683-11; .001.770-, JDK1B12, EPSMA00165292024, 683-12; 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00166072024, 683-13; ECU7630, EPSMA00167422024, 683-12; DQG8601, EPSMA00170452024, 683-12; DQG8601, EPSMA00173752024, 683-12; 25.369.670/0001-00, PVP6I62, EPSMA00167662024, 683-11; 84.046.101/0543-66, QBZ7G59, EPSMA00168102024, 683-12; .158.709-*, OWX8E76, EPSMA00168952024, 683-13; 42.278.796/0001-99, GHP8D51, EPSMA00169272024, 683-12; 17.469.701/0040-83, LMM2E84, EPSMA00169472024, 683-12; MSO5E55, EPSMA00170152024, 683-12; GV H 6 F 7 3 , EPSMA00170582024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RQN6C38, EPSMA00169522024, 683-12; 07.526.557/0011-81, RIP9H24, EPSMA00169782024, 683-12; 10.989.834/0017-92, RLA0C50, EPSMA00170432024, 683-13; 85.281.889/0004-28, QIO4541, EPSMA00171442024, 683-13; 83.310.441/0033-02, JAI4F74, EPSMA00170562024, 683-12; 02.003.402/0063-78, NRZ2130, EPSMA00171962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.921/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.943.655/0003-20, RUB5E69, EPSMA00164792024, 683-12; 02.082.558/0001-99, AQH9124, EPSMA00165202024, 683-11; 43.805.935/0001-58, RDW6I77, EPSMA00165612024, 683-12; 03.266.507/0001-80, RYG5I00, EPSMA00166652024, 683-11; 07.632.502/0002-65, RWW2D32, EPSMA00167512024, 683-12; 08.673.273/0001-09, IZW2G28, EPSMA00167552024, 683-12; 13.783.221/0004- 78, RHQ0J91, EPSMA00168492024, 683-12; 91.023.168/0031-93, RLF5I33, EPSMA00168792024, 683-12; JAJ3G06, EPSMA00171242024, 683-12; RCW1I14, EPSMA00161952024, 683-12; 02.916.265/0077-68, FMS2090, EPSMA00168832024, 683- 11; 19.368.927/0015-02, FXQ0857, EPSMA00169642024, 683-13; 73.451.676/0002-56, RDM5H35, EPSMA00172392024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RYO9B79, EPSMA00172452024, 683-13; QJJ3D18, EPSMA00172472024, 683-11; RYG3H73, EPSMA00172492024, 683-13; 00.198.166/0001-64, RAH4C56, EPSMA00172502024, 683- 11; 14.160.487/0001-84, KYP4446, EPSMA00173522024, 683-13; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00173742024, 683-12; 12.458.960/0001-89, ELW5I19, EPSMA00145082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.922/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.569.191/0001-23, ORF6488, EPSMA00164762024, 683-11; 02.914.460/0222- 00, RXL4E67, EPSMA00164972024, 683-12; 30.800.020/0002-99, QIU5F06, EPSMA00165242024, 683-13; 16.404.287/0009-02, DGB6I24, EPSMA00165492024, 683-12; SYR4A78, EPSMA00165502024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00167282024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00167472024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00168132024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00169092024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00169152024, 683-12; 40.790.466/0001-52, JAK4E60, EPSMA00166852024, 683-13; 02.957.518/0008-10, FPD2E81, EPSMA00167152024, 683-13; .246.941-*, NRR2010, EPSMA00167672024, 683-13; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00169202024, 683-11; 00.074.569/0048-65, RJW2F12, EPSMA00169502024, 683-11; 33.033.028/0020-47, RHI4A46, EPSMA00172012024, 683-12; MLB9855, EPSMA00172812024, 683-13; 76.299.270/0001-07, SES9J49, EPSMA00172372024, 683-13; SEB7I46, EPSMA00172412024, 683-11; 32.438.772/0003-68, SWP8D58, EPSMA00173452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). Brasília, 4 de abril de 2024.