DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900152 152 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .255.189-*, , FREVP00205232024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00234742024, 773-0; , FREVP00231582024, 773-0; , FREVP00236062024, 773-0; .705.930-, , FREVP00235142024, 773-0; 31.571.289/0001-22, , FREVP00230432024, 773-0; .959.308-, , FREVP00230592024, 773-0; .354.958-*, , FREVP00230992024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00231112024, 773-0; , FREVP00232212024, 773-0; , FREVP00231342024, 773-0; .398.586-, , FREVP00231692024, 773-0; .661.748-, , FREVP00232772024, 773-0; .979.577-*, , FREVP00232962024, 773-0; .867.218-, , FREVP00235552024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00232552024, 773-0; 17.567.256/0001-88, , FREVP00234432024, 773-0; .183.548-, , FREVP00234512024, 773-0; .935.048-*, , FREVP00235972024, 773-0; 07.985.353/0001-37, , FREVP00236742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .414.868-, , FREVP00234892024, 773-0; .456.917-, , FREVP00230422024, 773-0; 30.300.117/0001-51, , FREVP00230682024, 773-0; .613.366- *, , FREVP00230752024, 773-0; .600.368-, , FREVP00232892024, 773-0; .226.148-, , FREVP00234602024, 773-0; .251.408-*, , FREVP00235372024, 773-0; .905.608-, , FREVP00235892024, 773-0; .319.198-, , FREVP00235902024, 773-0; 17.766.113/0001-03, , FREVP00231282024, 773-0; 20.120.389/0001-16, , FREVP00196922024, 773-0; 34.352.376/0001-87, , FREVP00232642024, 773-0; 04.104.117/0007-61, , FREVP00234572024, 773-0; .403.970-*, , FREVP00232082024, 773-0; .506.668-, , FREVP00232702024, 773-0; 42.983.349/0001-30, , FREVP00236632024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00223952024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00224442024, 773-0; 29.278.028/0001-77, , FREVP00232072024, 773-0; 08.782.456/0001-62, , FREVP00238192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.207.059/0001-31, GIF2J93, FRMEV00864992024, 606-82; .540.049-, MGM0F01, FRMEV00875882024, 606-82; 28.016.060/0002-00, PRQ0I74, FRMEV00860912024, 606-82; .713.629-*, MJH2425, FRMEV00861372024, 606-82; 51.845.723/0001-22, HJI0F19, FRMEV00873272024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV00874042024, 606-82; 27.071.664/0001-06, GYI6F18, FRMEV00881432024, 606-82; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00887922024, 606-82; 81.092.959/0001-04, AOD1217, FRMEV00862302024, 606-82; .324.658-, OLD5D61, FRMEV00858652024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00878342024, 606-82; .284.515-, DTA3I85, FRMEV00886032024, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV00867992024, 606-82; 14.226.100/0001-45, BET4474, FRMEV00886722024, 606-82; .704.058-*, FUU5058, FRMEV00868382024, 606-82; 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00867252024, 606-82; .852.875-, DFW6J45, FRMEV00870142024, 606-82; 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV00880782024, 606-82; .797.869-, QQK0A77, FRMEV00888852024, 606-82; 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV00889612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.945/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.593.692/0001-43, , FREVP00234982024, 773-0; .175.128-*, , FREVP00230862024, 773-0; .997.357-, , FREVP00231872024, 773-0; .123.217- , , FREVP00231922024, 773-0; .290.268-*, , FREVP00232852024, 773-0; , FREVP00234542024, 773-0; .524.418-, , FREVP00235382024, 773-0; .636.968- , , FREVP00232812024, 773-0; 08.150.037/0001-08, , FREVP00233002024, 773-0; .717.528-*, , FREVP00234692024, 773-0; .381.008-, , FREVP00233042024, 773-0; , FREVP00235562024, 773-0; , FREVP00236442024, 773-0; 11.169.436/0001-25, , FREVP00236052024, 773-0; .437.428-, , FREVP00236202024, 773-0; .792.736- *, , FREVP00236692024, 773-0; .791.627-, , FREVP00236782024, 773-0; .359.697-, , FREVP00234162024, 773-0; 10.313.141/0001-18, , FREVP00235842024, 773-0; .695.478-*, , FREVP00233172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .678.148-, LVS5I62, FRMEV00861152024, 606-82; LVS5I62, FRMEV00881742024, 606-82; 00.293.805/0001-70, RKY0C83, FRMEV00861902024, 606-82; .464.929-, MFS7I99, FRMEV00858342024, 606-82; .704.009-*, PPB4E25, FRMEV00857472024, 606-82; .990.628-, DPF7473, FRMEV00868252024, 606-82; 36.998.619/0001-84, MHG6J44, FRMEV00869002024, 606-82; .915.678-, IAO2A21, FRMEV00871902024, 606-82; .132.706-*, NJB1G30, FRMEV00880042024, 606-82; 09.576.719/0001-40, PYH8E86, FRMEV00855222024, 606-82; 94.946.779/0001-86, MSP2541, FRMEV00867172024, 606-82; .268.938-, EOF6C73, FRMEV00868312024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV00874462024, 606-82; 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00880002024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00879552024, 606-82; 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV00885342024, 606-82; .104.175-, PJM8J52, FRMEV00885692024, 606-82; .134.576-*, NKT7A61, FRMEV00797062024, 606-82; 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV00848472024, 606-82; 29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV00854672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0013-76, , FREVP00230812024, 773-0; , FREVP00231552024, 773-0; , FREVP00235762024, 773-0; , FREVP00205312024, 773-0; , FREVP00205342024, 773-0; 13.350.183/0001-17, , FREVP00231222024, 773-0; 39.786.983/0001-79, , FREVP00231732024, 773-0; .417.790-, , FREVP00232152024, 773-0; 18.485.555/0002-17, , FREVP00205382024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00232832024, 773-0; , FREVP00233052024, 773-0; , FREVP00235172024, 773-0; , FREVP00235942024, 773-0; 27.175.975/0001-07, , FREVP00234192024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00236152024, 773-0; .997.588-, , FREVP00236312024, 773-0; 09.641.559/0001-75, , FREVP00236542024, 773-0; 19.470.949/0001-83, , FREVP00232862024, 773-0; , FREVP00232992024, 773-0; 28.861.208/0001-14, , FREVP00231002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente