DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.724.209/0002-04, , FREVP00230132024, 773-0; , FREVP00230222024, 773-0; , FREVP00231792024, 773-0; , FREVP00231802024, 773-0; 46.413.390/0001-22, , FREVP00232882024, 773-0; .204.196-*, , FREVP00234172024, 773-0; 11.756.671/0001- 01, , FREVP00235402024, 773-0; .109.271-, , FREVP00231302024, 773-0; 31.582.733/0001-05, , FREVP00231492024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00236332024, 773-0; 60.723.061/0558-68, , FREVP00230522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.852.137/0001-37, GDN6628, FRMEV00882552024, 606-82; 00.242.184/0001- 04, GBE2H83, FRMEV00858352024, 606-82; 15.546.407/0001-96, FFP9J92, FRMEV00863432024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV00865022024, 606-82; RLE5A61, FRMEV00866222024, 606-82; RLG5E16, FRMEV00879682024, 606-82; 05.868.733/0001-66, SDG2A30, FRMEV00873112024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ARP4B06, FRMEV00876432024, 606-82; 32.285.129/0001-80, PLJ3G83, FRMEV00882412024, 606-82; 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV00884592024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIJ7827, FRMEV00855042024, 606-82; RLG1H39, FRMEV00860602024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV00868882024, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV00872812024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00878602024, 606-82; 09.255.194/0001-40, ARW5H78, FRMEV00891942024, 606- 82; 48.748.230/0003-21, CUA0766, FRMEV00870002024, 606-82; CUA0781, FRMEV00870022024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV00885302024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD6B68, FRMEV00890762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.731.877/0001-03, QMW0005, FRMEV00860012024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBY5E83, FRMEV00860572024, 606-82; JCL6H68, FRMEV00866442024, 606-82; JBG7D01, FRMEV00871472024, 606-82; FOP6F04, FRMEV00872862024, 606-82; JCL6H68, FRMEV00877012024, 606-82; JBG7D01, FRMEV00877402024, 606-82; JCK0C23, FRMEV00881462024, 606-82; 30.223.216/0001-87, MMD3J04, FRMEV00860672024, 606-82; 28.036.723/0001-60, HUO3I11, FRMEV00867332024, 606-82; 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV00872652024, 606-82; .827.218-, PDI2H52, FRMEV00881452024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00886942024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FZS2G09, FRMEV00865012024, 606-82; 51.815.521/0001-38, ISM4975, FRMEV00877572024, 606-82; 32.241.387/0001-64, BEP9A31, FRMEV00890222024, 606-82; 23.361.151/0001-70, RUM6H43, FRMEV00864622024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCD4G24, FRMEV00889022024, 606- 82; 84.689.066/0003-92, EGS7C98, FRMEV00876162024, 606-82; .394.720-*, BZR4A01, FRMEV00886742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV00861002024, 606-82; 08.459.807/0001- 07, RHB6F98, FRMEV00873512024, 606-82; 79.508.156/0001-38, QJN1029, FRMEV00854192024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV00856412024, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG6F56, FRMEV00873232024, 606-82; BPQ8C17, FRMEV00883022024, 606-82; 96.750.955/0001-35, RDH1J63, FRMEV00877732024, 606-82; 08.272.806/0001-40, CNI0J63, FRMEV00883162024, 606-82; .993.500-, MCV6276, FRMEV00857612024, 606-82; 15.665.528/0001-57, GBD8F51, FRMEV00869162024, 606-82; .873.331-, MKF5H18, FRMEV00884132024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MLE2B27, FRMEV00891732024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV00888722024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00888802024, 606-82; MFG2I18, FRMEV00889892024, 606-82; QHS6J53, FRMEV00891182024, 606-82; 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV00857952024, 606-82; .281.648-*, BWS8608, FRMEV00752262024, 606-82; 73.410.326/0001-60, PCI9G77, FRMEV00871812024, 606-82; 44.842.355/0001-01, RYM7A74, FRMEV00875782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.526.543/0001-69, PYB6J51, FRMEV00865752024, 606-82; .603.329-, ANZ4E04, FRMEV00876192024, 606-82; .900.916-, GYG2H74, FRMEV00861112024, 606-82; 21.309.164/0001-75, FRH3344, FRMEV00866712024, 606-82; 05.834.070/0001-69, RLN7A17, FRMEV00872212024, 606-82; 01.421.380/0001-09, JYG7181, FRMEV00878062024, 606-82; .179.659-*, MKE0E00, FRMEV00860812024, 606-82; 04.896.284/0001-05, MIE3F85, FRMEV00864582024, 606-82; 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV00876972024, 606-82; EJV2078, FRMEV00893882024, 606-82; 79.940.979/0001-38, MLI6700, FRMEV00885582024, 606-82; RXM9I46, FRMEV00885602024, 606-82; 05.253.702/0001-09, ioz6b49, FRMEV00888472024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP7E24, FRMEV00893302024, 606-82; 83.240.028/0001-23, SXA5C11, FRMEV00885862024, 606-82; .773.068-*, PVH6H94, FRMEV00874712024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118, FRMEV00874852024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00875992024, 606-82; 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV00891422024, 606-82; 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV00890602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem