DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV00861212024, 606-82; NTH6C41, FRMEV00878452024, 606-82; 13.433.908/0001-30, QRB6I22, FRMEV00860982024, 606- 82; 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV00862472024, 606-82; 14.752.202/0001-02, PRV5H78, FRMEV00864032024, 606-82; RBZ9H76, FRMEV00889522024, 606-82; 01.210.133/0001-55, CRM3F41, FRMEV00881632024, 606-82; 16.554.549/0001-68, BRQ3F68, FRMEV00882202024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV00868432024, 606-82; RHW1J92, FRMEV00868602024, 606-82; .513.769-*, MHU8D24, FRMEV00862172024, 606-82; 02.850.405/0001-44, RXY3D34, FRMEV00893582024, 606-82; 20.604.229/0012-03, QUV6279, FRMEV00855122024, 606- 82; 13.246.641/0001-72, MTA2117, FRMEV00861792024, 606-82; NBW6098, FRMEV00882752024, 606-82; 09.483.659/0001-10, RDX9G26, FRMEV00862152024, 606- 82; 63.027.452/0001-87, ETB1641, FRMEV00858442024, 606-82; .287.269-, IPR1E19, FRMEV00864062024, 606-82; .565.999-, MHC4F74, FRMEV00866262024, 606-82; 35.062.210/0001-99, FDZ3B19, FRMEV00896952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .154.339-*, ONL9I37, FRMEV00887132024, 606-82; 65.297.285/0001-10, QQF8C06, FRMEV00863162024, 606-82; 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV00871222024, 606-82; 27.027.809/0001-63, RXQ9E26, FRMEV00869492024, 606-82; .097.988-, OGN0E26, FRMEV00876572024, 606-82; 33.671.040/0001-14, RFA6D58, FRMEV00884752024, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00857512024, 606-82; 23.191.655/0001-90, IVO6D23, FRMEV00871152024, 606-82; 30.133.357/0001-09, SJV4H90, FRMEV00872932024, 606-82; 52.753.257/0001-18, QWD2F55, FRMEV00875792024, 606-82; 37.785.016/0001-67, BEN1E56, FRMEV00875532024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00888162024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RFF2D05, FRMEV00886572024, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAY7C24, FRMEV00890842024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLK5B59, FRMEV00892362024, 606-82; 34.402.630/0001-04, KIO8J61, FRMEV00892942024, 606-82; 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00874652024, 606-82; .451.344-, NRZ2F21, FRMEV00861442024, 606-82; 00.248.529/0001-29, FRR1E37, FRMEV00892012024, 606-82; .848.849-*, MMH4966, FRMEV00898692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .510.196-, HDR6969, FRMEV00854522024, 606-82; .300.806-, MIU7I30, FRMEV00855502024, 606-82; .408.748-*, ABZ3E43, FRMEV00861662024, 606- 82; 42.255.998/0001-15, RDT6C91, FRMEV00861232024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV00868672024, 606-82; 09.241.972/0001-42, RCA8E82, FRMEV00866302024, 606-82; .061.140-, EYR5J82, FRMEV00873632024, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00876602024, 606-82; 76.539.600/0001-94, AQD5900, FRMEV00877542024, 606-82; 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV00887042024, 606-82; .799.980-, FTK4B05, FRMEV00871272024, 606-82; 30.683.191/0001-02, PRJ4I88, FRMEV00872752024, 606-82; 22.635.476/0001-31, ESC2H72, FRMEV00861882024, 606-82; .842.076-*, GXS5G90, FRMEV00887892024, 606-82; .138.494-, QKZ8G29, FRMEV00889952024, 606- 82; .034.548-, HBG6H14, FRMEV00890922024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYT3D59, FRMEV00891042024, 606-82; .357.159-*, RYU1I18, FRMEV00893762024, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00841492024, 606-82; .269.980-, IJI2119, FRMEV00877522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.607.430/0001-60, QHY9C27, FRMEV00879462024, 606-82; 15.409.884/0001- 00, SVV1G51, FRMEV00856152024, 606-82; 04.379.182/0001-04, ITB7200, FRMEV00879262024, 606-82; 00.748.916/0001-24, QMM8A14, FRMEV00880172024, 606- 82; 00.944.337/0001-57, PRQ6B69, FRMEV00880812024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7B40, FRMEV00885592024, 606-82; 08.764.619/0001-84, RMX5E40, FRMEV00882822024, 606-82; 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV00886542024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW6F80, FRMEV00887762024, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV00887832024, 606-82; 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV00887962024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM5F30, FRMEV00888902024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV00890422024, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV00893712024, 606-82; 88.628.417/0001-44, ISM1310, FRMEV00866252024, 606-82; .968.929-, AJZ5461, FRMEV00889862024, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV00870582024, 606-82; .543.939-*, MJN3g05, FRMEV00876582024, 606-82; 26.464.825/0001-50, FKJ4H22, FRMEV00893572024, 606-82; .345.319-, AUE2E58, FRMEV00896912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .215.349-, IHW0975, FRMEV00871112024, 606-82; 21.462.618/0001-43, SII0B45, FRMEV00873712024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXQ8B35, FRMEV00860772024, 606-82; RDZ7G62, FRMEV00891722024, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00865582024, 606-82; .289.870-*, IVT9J29, FRMEV00865682024, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHV2H31, FRMEV00870492024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MII2874, FRMEV00880552024, 606-82; .564.926-, HJF4F85, FRMEV00886682024, 606-82; 24.705.185/0001-06, EXO0B75, FRMEV00868732024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00884742024, 606-82; 07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV00889402024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV00873582024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV00883612024, 606-82; .792.826-, OOZ3D27, FRMEV00885042024, 606-82; .179.975-*, OEK8843, FRMEV00887232024, 606-82; .548.216-, LRR8772, FRMEV00889082024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SJI4G47, FRMEV00890712024, 606-82; 28.418.501/0001-01, IGX9H09, FRMEV00891922024, 606-82; .784.009-, EJZ4A42, FRMEV00893732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024.