DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900179 179 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013439/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Elaboração de Levantamentos como construído ("AS-BUILT"), Estudo Preliminar, Anteprojeto, Cronograma de Execução e Orçamentos para reforma e modernização dos estúdios, cabines de gravação, central técnica e sala de manutenção da Rádio Senado. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1ºandar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 05/04/2024) 20001-00001-2024NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.006522/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de máquinas de acabamento gráfico associado ao serviço de treinamento e manutenção periódica anual para a Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90050- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 08/04/2024) 20001-00001-2024NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021688/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de uplink incluindo etapas de codificação e multiplexação de sinais, utilizando tecnologia digital DVB-S/S2, destinados à transmissão, via satélite, dos sinais digitais de vídeo e áudio associados gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel-senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 08/04/2024) 20001-00001-2024NE000003 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.020716/2023-71, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770027446BR, resolve, de acordo com os artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, notificar a empresa BEATRIZ BRUST DE SOUZA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.327.937/0001-09, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que AUTORIZOU o cancelamento unilateral da Nota de Empenho n° 2023NE002794, com fulcro no item 24.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 066/2023, e ainda, por intermédio da Portaria nº 62, de 08/03/2024 aplicou à supracitada empresa penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 120 (cento e vinte) dias cumulada com MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com fulcro no disposto no inciso III do art. 155 e nos incisos II e III do caput e § 6º do art. 156, ambos da Lei nº 14.133/2021, c/c o subitem 24.3 do supracitado Edital, pela inexecução total do objeto da Nota de Empenho 2023NE002794, em transgressão ao que estabelece o item 16.4 do referido instrumento convocatório. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.003277/2024-13, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770027477BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa R.A SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.550.502/0001-04, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato licitado, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos dos Parágrafos Terceiro e Quarto do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 c/c o item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024, por não responder às mensagens do chat, não apresentar a documentação solicitada no prazo concedido, tampouco solicitar prorrogação do prazo de forma tempestiva, ou enviar justificativa para a não apresentação, conforme o Termo de Julgamento constante nos autos do supracitado processo. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 58/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03113/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 58/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Processo n. 03113/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 08/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT-8, Desembargador Marcus Augusto Losada Maia - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 60/2019. Nº Processo: 2017.00.000014950-9. Pregão. Nº 29/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços do Contrato - tse nº 60/2019, com base nas alterações trazidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 (act 2023/2025) do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Rlétrico, eletrônicos do Distrito Federal e dos estados de Goiás e Tocantins - SITIMMME DF/GO/TO e a empresa RCS TTecnologia Ltda., com registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE- DF000285/2023, em 23/05/2023, com vigência no período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025 e data-base da categoria em 1º de maio.. Vigência: 08/04/2024 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.209.647,41. Fundamento Legal: art. 55, III da lei 8.666/93, art. 12 do Decreto 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguites da IN SEGES/MPDG 5/2017, e Cláusula Sétima do Contrato 60/2019. Data de Assinatura: 08/04/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE e Rodrigo da Costa Silva, Sócio-Diretor, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 8 DE ABRIL DE 2024 ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM RESULTADO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1. Relação de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência DEFERIDOS, nos termos do subitem 4.8 do Edital de Abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do examinando em ordem alfabética e cargo. . Inscrição Nome Cargo . 793028380 Abraao Oliveira De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035044 Ademar Batista Bandeira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022115 Ademir Teixeira De Melo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039807 Adidelson Gomes Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047349 Admilson Carlos Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038705 Adonis Alexandre Laquale Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038970 Adria Elena Costa Da Silva Guimarães Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045671 Adriana Szmulik Accioli De Barros Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028712 Adriano Dos Santos Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029199 Adriano Dos Santos Mesquita Exame Nacional da Magistratura - ENAM de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA