DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900235 235 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PDD 2023/000116 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): THAIS PERANTON COLOMERA - creci 078327-F; PED 2023/000572 - RTE: ALZIRA APPARECIDA DE ARAUJO E AMÉRICO ROBERTO URINO - OAB/SP 323.636, RDO(A): GABRIELA MAVEL AVIGNI - creci 188159-F; PED 2023/000793 - RTE: CLAUDIA APARECIDA ROSA, RDO(A): DINA ISABEL DOS REIS LAMAS - creci 247585-F; PED 2023/002049 - RTE: PAULA ROBERTA SOUZA DOS SANTOS, RDO(A): CLAUDEMIR MUNHOZ PERES - EPP - creci 037243-J; PED 2023/002050 - RTE: PAULA ROBERTA SOUZA DOS SANTOS, RDO(A): CLAUDEMIR MUNHOZ PERES - creci 168518-F; PED 2023/001489 - RTE: GIOVANNI CASANDRINO TESTA, RDO(A): CLAUDIA CALCAGNITI - creci 217845-F; PDD 2019/008829 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): MARMOL & TOFOLI IMOVEIS LTDA - ME - creci 026659-J; PDD 2019/008830 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): GILBERTO DONIZETE MARMOL - creci 143621-F; PDD 2019/008831 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): WELLINGTON LIMA DA SILVA - creci 121607-F; PDD 2023/000118 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): CASA BRASIL PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - creci 022881-J; PDD 2023/000119 - RTE: OSVALDO FRANCO, RDO(A): MARIA ELIZABETE LIMA - creci 128549-F; PED 2023/001889 - RTE: WALDEMAR DE JESUS VALERIO, RDO(A): EDIMILSON EUFRASIO - creci 085553-F; PED 2023/001890 - RTE: WALDEMAR DE JESUS VALERIO, RDO(A): GABRIELA PICELLO AVERSAN EUFRASIO - creci 132184-F; PED 2023/002085 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, RDO(A): ARTEMIO DE ALENCAR JUNIOR - creci 175363-F; PED 2023/001123 - RTE: LUCIANO ALVES CASTRO, RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - creci 038723-J; PED 2023/001124 - RTE: LUCIANO ALVES CASTRO, RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - creci 199386-F; PED 2023/001681 - RTE: RUBENS VERO N EZ E JUNIOR, RDO(A): LUCAS RODRIGUES UCHÔA RIBEIRO - creci 140719-F - OAB/SP 270.724; PED 2023/002350 - RTE: MARCELO CARMO DA SILVA, RDO(A): ANDRADE & LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 024818-J; PED 2023/002351 - RTE: MARCELO CARMO DA SILVA, RDO(A): ENEAS FERNANDO MARIANO LEITE - creci 110382-F; PED 2023/002404 - RTE: ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO, RDO(A): VPALERMO IMOVEIS COMERCIO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA-ME - creci 041606-J; PED 2023/002405 - RTE: ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO, RDO(A): LANA SANTOS FONTES - creci 236219-F; PED 2023/001467 - RTE: GABRIELLY RUFINO DE MEDEIROS E DELCIMARE CATARINA RUFINO, RDO(A): LAGO IMOVEIS LTDA - creci 008893-J; PED 2023/001468 - RTE: GABRIELLY RUFINO DE MEDEIROS E DELCIMARE CATARINA RUFINO, RDO(A): STELA MARA PATELLI - creci 046097-F; PED 2023/001083 - RTE: KEVIN SCANFERLA FLEMING, RDO(A): ANA CAROLINA DE BARROS FARIA DEL NERO - creci 171248-F - OAB/SP 371.011; PED 2023/001084 - RTE: KEVIN SCANFERLA FLEMING, RDO(A): ANA ELISA DE BARROS FARIA - creci 134637-F - OAB/SP 371.011; PED 2023/002015 - RTE: FABRICIO MOTTA PATTON - OAB/SP 272.717, RDO(A): BENEDITO VIEIRA DE SOUZA - creci 048208-F - OAB/SP 190.957; PED 2023/002072 - RTE: JESSICA RODRIGUES DE LIMA, RDO(A): J ES S I C A MAYUME MITSUOKA - creci 203044-F; PED 2023/001417 - RTE: RAPHAEL ALEXEI BRUGEFF COLO, RDO(A): CASTILHO EMPR IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - creci 018551-J - OAB/SP 346.592; PED 2023/002233 - RTE: VAGNER MORENO MUNHOZ JUNIOR, RDO(A): NATALY GONÇALVES BAHIA - creci 170943-F; PED 2023/001703 - RTE: GIVANILDO APARECIDO PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA PEKASA BARRETOS LTDA-EPP - creci 029033-J; PED 2023/001704 - RTE: GIVANILDO APARECIDO PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): BRUNO KASSEM GUIMARÃES - creci 196317-F; PED 2023/001705 - RTE: GIVANILDO APARECIDO PEREIRA - OAB/SP 375.227, RDO(A): JAMIL SAADE NETO - creci 132596-F; PED 2023/002408 - RTE: ISABELLA VIEIRA SANTANA, RDO(A): R DE C DE ARAUJO IMOVEIS - ME - creci 026761-J; PED 2023/002409 - RTE: ISABELLA VIEIRA SANTANA, RDO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO - creci 098325-F; PED 2023/001950 - RTE: LUIZA SADA EUHARA TAMASHIRO, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci 041998-J; PED 2023/001951 - RTE: LUIZA SADA EUHARA TAMASHIRO, RDO(A): TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/001982 - RTE: JMARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA - OAB/SP 151.729, RDO(A): TDM IMOBILIARIA LTDA - EPP - creci 041998-J; PED 2023/001983 - RTE: JMARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA - OAB/SP 151.729, RDO(A): TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - creci 198671-F; PED 2023/001455 - RTE: DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): MARIO FERRAZ IMOVEIS LTDA - EPP - creci 028289-J; PED 2023/001456 - RTE: DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): CHARLES LOCKS CAMARGO - creci 160299-F; PED 2023/001713 - RTE: DENIS ENDO NICOLINI, RDO(A): MARCELO DIAS DOS SANTOS - creci 082199-F; PED 2023/002370 - RTE: WALTER FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP - creci 025618-J; PED 2023/002371 - RTE: WALTER FERREIRA DOS SANTOS, RDO(A): ADRIANO SANTANA FONG - creci 072898-F; PED 2023/000787 - RTE: ALESSANDRA BRANDÃO DOS SANTOS CONCEI Ç ÃO, RDO(A): ALDEMIRO FRANCO - creci 153492-F - OAB/SP 195.020; PED 2023/001033 - RTE: CRECISP - 2º REGIÃO, RDO(A): SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JUNIOR - creci 101619-F - OAB/SP 347.794; PED 2023/001535 - RTE: TAMIRIS OLIVEIRA DIAS E LEANDRO DE CARVALHO DIAS, RDO(A): R3 BROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - creci 036877- J - OAB-SP 350.189; PED 2023/001536 - RTE: TAMIRIS OLIVEIRA DIAS E LEANDRO DE CARVALHO DIAS, RDO(A): ROBERTA CAMPOS SILVEIRA - creci 192891-F - OAB-SP 350.189; PED 2023/002111 - RTE: ANTONIO CELSO PEPATO, RDO(A): D.R. VILLANI - SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO - ME - creci 043163-J; PED 2023/002096 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - ME - creci 035522-J; PED 2023/002097 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSÉ ROSENILDO DA SILVA SANTOS - creci 180077-F; PED 2023/002158 - RTE: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSÉ ROSENILDO DA SILVA SANTOS - creci 180077-F; PED 2023/002160 - RTE: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RDO(A): JOSE ROSENILDO DA SILVA SANTOS - ME - creci 035522-J. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse, conforme artigo 37, incico IX, da Constituição Federal, para preenchimento de 04 (quatro) vagas de Assistentes Administrativos, conforme discriminado a seguir: . C L A S S I F I C AÇ ÃO C A N D I DAT O NOTA FINAL . 1 Felipe Oliveira Santos dos Santos 135,5 . 2 Queize Cristine Badaró dos Santos Peixoto 133,8 . 3 Catarina Santos Macedo da Silva 132,7 . 4 João Vitor Carvalho dos Santos 131,9 . 5 Mileide Rodrigues Costa 131,8 . 6 Caroline Aragão dos Santos 129,2 . 7 Taíza Andreza Oliveira Aquino dos Santos 127,5 . 8 Jeferson Caíque Oliveira Cruz 127,1 . 9 Thalita Souza Albergaria Lopes 127,1 . 10 Alan Chaves Moreno Vieira 127 . 11 Adriele Laisla De Souza Santana 126,5 . 12 Monique Thais de Araujo Diz 125,9 . 13 Cibele Santiago Costa 125,8 . 14 Maria de Fátima Andrade C. Borges 124,8 . 15 Enzo Santana de Almeida 124,1 . 16 Gabriel Da Silva Alcantara 123,8 . 17 Mile Da Costa Santos 122,9 . 18 Queila Simões da Paixão 122,7 . 19 João Victor de Oliveira Coelho Melo 120,8 . 20 Victor de Almeida Cruz 117,5 . 21 Laís Pinho dos Santos Dantas 116,8 . 22 Lajucy Ferrari da Silva Ramos 115,8 . 23 Heloísa Reis de Almeida 110 NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO EDITAL SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - Bahia, Rogério Jean Moura Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do processo ético disciplinar em face de Bruno Matos de Oliveira, CPF XXX.XXX.375-13, torna público, para fins de conhecimento, o resultado do julgamento, conforme seguinte decisão: Por tudo quanto exposto e, em análise ao prontuário da pessoa física, tendo verificada a gravidade da conduta do interessado e reincidência do tipo penal, condenado em processo criminal e, sendo patente infração ética disciplinar, DETERMINO A SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGISTRO PROFISSIONAL do interessado, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 83 da Resolução CONFEF nº 459/2023, combinado como o art. 45 da Lei nº 9.784/99. Intime-se o profissional para tomar conhecimento do quanto decidido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, nos termos do art. 85 da citada Resolução. Salvador, 30 de dezembro de 2023. EDVALDO PAULO DAS NE V ES JUNIOR Relator CREF 004587-G/BA. A decisão ora publicada possui efeitos retroativos a contar da data da efetiva suspensão determinada, ocorrida em 02 de abril de 2024. Em 4 de Abril de 2024 ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73. Edital de Citação. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de PE, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem; FAZ SABER que, o profissional Hélio Cecílio Cordeiro, estando atualmente em local incerto e não sabido. Fica V.Sa. CITADA, desde já, de acordo com a Resolução COFEN Nº 706/2022, a apresentar DEFESA nos autos do Processo nº 0007/2024, no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do Art. 26 (Art. 28). Recife, 8 de abril de 2024. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR Presidente do COREN-PE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN- RO, CONTRATADO: VALNEIDES ARAÚJO DA COSTA, inscrito no CNPJ n. 17.410.769/0001-80. Valor total do contrato: R$5.480,01 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais e um centavo). Objeto: prestação de serviços de transmissão ao vivo para o IV Simpósio dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem do Estado de Rondônia. art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 01/04/2024 a 29/06/2024. Data de assinatura do contrato: 01 de Abril de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo n°05.001281-2024-53, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°19-2024, decorrente de contratação direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.233.026/0001-57; Contratado: MARCOS FELIPE FERREIRA CAMPOS, objetivo: acréscimo de valor no importe de R$6.253,00 (seis mil e duzentos e cinquenta e três reais), que corresponde a 14,15%(quatorze virgula quinze por centos), passando o valor global para R$50.453,00 (cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais); cuja contratação é a Elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura e Projetos Complementares para a Construção da Inspetoria de Vitóriada Conquista do Crea- Ba., Conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.09.002; data de assinatura: 04/04/2024. Processo Administrativo n°121609/2023, protocolado sob o n°16884/2024, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°53/2023, decorrente da Concorrência nº01/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: OSOLEV CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.607.359/0001-61; Objeto: acréscimo de R$10.713,42 (dez mil setecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), que equivale a 0,27% (zero vírgula vinte e sete por cento) sobre o valor do Contrato Original, passando o valor contratual para R$3.925.343,15 (três milhões novecentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e três e quinze centavos), cuja contratação são os serviços de Reforma e Ampliação da Sede do Crea-Ba; conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura: 08/04/2024. Processo SEI 05.002132/2024-10, 3° Termo Aditivo ao Contrato n°24/2022, Processo Administrativo n°6929/2022, PE.n°18/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF: 15.233.026/0001-57; Contratado: C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.349476/0001-99; Objetivo: acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato inicial, bem como, a inclusão de itens no objeto, para fins de realização das comemorações alusivas aos 90 anos do Crea- BA, que corresponde a R$172.291,61 (cento e setenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos). Desta forma, o valor total da contratação passará para R$861.458,06 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos). Conta Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.09.022; data de assinatura: 08/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAIS DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24211920/23 - A. R. De Souza Junior - Me; 24212614/23 - Antônio Dário De Oliveira; 24212753/23 - Aurea Engenharia Ltda; 24212350/23 - B De Moura Contrucoes Ltda; 24211898/23 - Carvalho Construção Comércio E Serviços Ltda; 24212067/23 - Chaulinn Joyce Silva De Oliveira; 24212142/23, 24212580/23, 24212581/23 - Cimientos - Construção E Incorporação Ltda; 24211950/23 - Claudiny C Cavalcanti - Me; 24212776/23 - Construpav Intertravados Eireli; 24212475/23 -