DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900298 298 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 25/2024, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT no valor de R$ 37.133,00. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SCHROEDER, inscrita no CNPJ: 12.463.731/0001-52, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024 PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 003/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SCHROEDER. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 25/2024. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2024 e 2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2025. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. Jaraguá do Sul (SC), 1º de abril de 2024. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ELZA MARIA SIEMS VIEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE NITROGÊNIO LIQUIDO PARA RECARGA DOS BOTIJÕES DE ARMAZENAMENTO DE SEMEN BOVINO, BAINHA FRANCESA E LUVA, PARA O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 22/04/2024 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 22/04/2024. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 8 de abril de 2024. EDSON SIDNEI SCHROEDER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PMPB Processo Licitatório Nº. 08/2024 PMPB. O Município de Pescaria Brava, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Lourival de Oliveira Izidoro, DESIGNA, tendo em vista alteração na planilha orçamentária, que: - o valor total do objeto passa a serde R$ 3.937.148,39; com isso determina-se novas datas: Recebimento das propostas (www.comprasbr.com.br): entre 11/04/2024 às 8hs30min e 16/05/2024 às 08hs45min. Início da sessão pública: 16/05/2024 ÀS 09h00min. O Edital encontra-se no site oficial do Município: www.pescariabrava.sc.gov.br.Informações poderão ser obtidas através do telefone: (048) 9 2001 9148 - Setor de Licitações, do e-mail: [email protected] ou diretamente na Secretaria de Administração e Finanças situada à Rodovia SC 437, Km 248, Bairro Santiago, Pescaria Brava/SC. Pescaria Brava/SC, 8 de abril de 2024. LOURIVAL DE OLIVEIRA IZIDORO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PMPB MENOR PREÇO POR ITEM Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais (bateria não recarregável e eletrodos adulto e infantil) para uso em Desfibrilador Externo Automático (Lifepak 1000) para uso pelo Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 19/04/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 8 de abril de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024 Processo Licitatório 040/2024 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 008/2024 Código registro TCE: 39F925C0AFF831D5AF8CB56C74B4346FA1FF6B84 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para contratação de empresa para Execução de Obras de Melhoria na Infraestrutura da Praça Esportiva no Loteamento Santa Inês, incluindo material e mão de obra. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 30 de abril, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 8 de abril de 2024. ELISEU MIBACH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 - SRP Processo Licitatório 041/2024 Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 029/2024 - REGISTRO DE PREÇOS Código registro TCE: B7B946CFB7246AEE3697DC2CB296CDE5DA4D6A43 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO para contratação de empresa prestadora de serviço de consertos, vulcanização, montagem e desmontagem de pneus da frota do Município de Porto União. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 22 de abril, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 8 de abril de 2024. ELISEU MIBACH PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETULIO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2024 OBJETO: "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de caminhão-tanque, encarregado geral e auxiliar de serviços gerais para desentupimento e limpeza de bueiros e da rede de drenagem do Bairro Centro, do Município de Presidente Getúlio/sc." - CONTRATADO: R2 Locações de Caminhões LTDA - CNPJ Nº 19.535.979/0001-20 - VALOR: R$ 22.396,80 - VIGÊNCIA: 31/03/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO EXTRATO DE CONTRATO Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE QUILOMBO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 74-2024 (PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRAT O SUPERIOR Nº 55/2024. Contratante.: MUNICÍPIO DE QUILOMBO Contratado: ZANCO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 95.865.044/0001-90 Objeto: Fica complementada a "CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO", do Contrato Administrativo nº 55/2024, assinado em 07/03/2024, publicado em 07/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios - DOM-SC, Publicação Nº 5712696, passando a vigorar com a seguinte redação: O objeto deste contrato é RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA (PONTES) DESTRUÍDAS POR DESASTRE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC (CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, PONTE EM CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIO QUILOMBO, RUA CONDE D'EU, QUILOMBO-SC), META 02 DO PLANO DE TRABALHO DO S2ID - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - PROCESSO MIDR Nº S2ID REC-SC-4214201-20231207-01, CUJAS DIMEN S Õ ES DA OBRA SÃO 15M X 23M (345 M2). Vigência: Início: 05/04/2024 Término: 05/08/2024. Licitação: DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL N.08/2024 EXTRATO DE CONTRATO Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE QUILOMBO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 75-2024 (PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRAT O SUPERIOR Nº 56/2024 Contratante.: MUNICÍPIO DE QUILOMBO Contratado: ZANCO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 95.865.044/0001-90 Objeto: Fica complementada a "CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO", do Contrato Administrativo nº 56/2024, assinado em 07/03/2024, publicado em 07/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios - DOM-SC, Publicação Nº 5712706, passando a vigorar com a seguinte redação: O objeto deste contrato é RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA (PONTES) DESTRUÍDAS POR DESASTRE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC (CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, PONTES EM CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIO QUILOMBO, NA AV. CORONEL ERNESTO BERTASO, META 01 DO PLANO DE TRABALHO DO S2ID - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - PROCESSO MIDR Nº S2ID REC-SC-4214201-20231207-01, CUJAS DIMENSÕES DA OBRA SÃO 12M X 14,5M (174 M2). Vigência: Início: 05/04/2024 Término: 05/08/2024. Licitação: DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL N.08/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município, nos termos e condições descritos e especificados no termo de referência deste edital. Edital ficará aberto para recebimento do termo de adesão ao credenciamento e a documentação de habilitação para participação no sorteio descrito no item 10 do edital, das 7:30h do dia 10/04/2024 às 17h do dia 30/04/2024. Enquanto durar o prazo de vigência deste credenciamento, conforme item 12 do edital, mesmo após o fechamento do rol de credenciados sorteados e de sua respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC. Encaminhar para a agente de contratação todos os documentos solicitados neste instrumento convocatório. Caso sejam habilitados, serão alocados na última posição da lista. Inf. e edital: Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, fone (48) 3656-3500, e-mail: [email protected], site: www.sangao.sc.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Sangão/SC, 8 de abril de 2024 CASTILHO SILVANO VIEIRA Prefeito