DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em sua 334ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038879/2023-11, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, LUCAS SOARES BAUMFELD, Promotor de Justiça adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 55, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 5 de agosto de 2021, Seção 2, pg. 40. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 221, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1053, de 13 de dezembro de 2023. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 282, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002228/2024-64, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHÁLIA GERALDO DI SANTO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Fixar o período de 10 (dez) dias de trânsito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR, Procurador Regional da República, do encargo de 1º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 2º Dispensar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da República, do encargo de 2ª substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 3º Designar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da República, para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 4º Designar LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, Procurador Regional da República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 289, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 227/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012971/2023-41, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI, titular do 29º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no Inquérito Civil nº 1.29.023.000048/2021-19 e na Ação Civil Pública nº 5004108-09.2023.404.7121, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002155/2024-19, resolve: Art. 1º Desonerar o Procurador da República BRUNO COSTA MAGALHAES, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 1º de abril de 2024, na proporção de 80% (oitenta por cento), da distribuição do 16º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 473 - Designar o servidor KLÉBIO AMORIM MARQUES GOMES, matrícula 4956-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001005) (processo nº 19.04.5377.0033967/2024-28). Nº 474 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.010 de 10/08/2023, publicada no DOU nº 154, de 14/08/2023, Seção 2, p. 65, processo 19.04.3574.0054251/2023-07, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 3º Nomear [...] para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Cidadão [...]." Leia-se: "Art. 3º Nomear [...] para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público [...]." (processo nº 19.04.3574.0054251/2023-07). Nº 475 - Art. 1º Designar o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVED O, matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-02 (80001050). Art. 2º Dispensar o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004) (processo nº 19.04.3522.0034399/2024-87). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 476, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 995, de 02/04/2024, publicada em 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5635.0034265/2024-43, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 10/04/2024, o servidor RENATO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020029), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020005). Art. 2º Dispensar, a contar de 10/04/2024, a servidora FABIOLA ARRUDA PERNAMBUCO, matrícula 4928-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020005). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 333, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002548/2024-14, resolve: 1. Exonerar RAYZA MADLUM DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Exonerar MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26527, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Exonerar MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 4. Exonerar BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 5. Exonerar FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 6. Exonerar LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 7. Nomear RAYZA MADLUM DE PAULA, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 8. Nomear MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26527, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 9. Nomear MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 10. Nomear BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.