DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Nomear a servidora THAYANE REIS DA ROCHA, matrícula 6008832-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Regi ã o / D F/ T O, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora CAROLINA GONÇALVES DE SENA CONCEIÇÃO REZENDE, matrícula 6006194-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 4º Nomear a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 141, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, técnico do MPU/Direito, matrícula 6009345-5, para o encargo de segundo substituto da chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-2. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 99, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando a manifestação de impossibilidade de responder pelo plantão da Servidora Kelly Cristina Paranhos, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso II, da Portaria PRT- 3 nº 233, de 07 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 86, de 22 de março de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 19 - 01/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Dennis Borges Santana Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 25 - 30/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Fabrício Borela Pena Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Wagner Gomes do Amaral Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Silvia Domingues Bernardes Plantão 19 - 01/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Maisa Gonçalves Ribeiro Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Melina de Sousa Fiorini Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Melina de Sousa Fiorini Plantão 25 - 30/05/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Rafael Albernaz Carvalho Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira III - Servidores plantonistas Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Bruno Nunes Arruda Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Rosyani Gava Faroni Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Mauro Tulio Brandao Almeida Plantão 19 - 01/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Lilian Salgado Carielo Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Carla Patricia Dias Silva Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 25 - 30/05/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Rogerio Martins Soares Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Rogerio Martins Soares Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Rolla de Castro Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 59, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 102/2024/GM-MME, de 11 de março 2024, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2; Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 3 de abril 2024; Considerando o disposto no inciso I do art. 93 e nos §§ 1º e 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por um ano, a partir de 19 de abril de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 039.888/2023-1 resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 06/12/2023, data de autuação do requerimento, a LÚCIO DA ROCHA CARNEIRO, filho maior inválido, por motivo de falecimento da servidora aposentada ZÉLIA DA ROCHA CARNEIRO, matrícula nº 1352-8, ocorrido em 17/7/2023, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea "b" e o artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213/1991. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 39, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, ARLENE COSTA NASCIMENTO, matrícula 6566-8, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC- 5, exercida no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 29, de 27/1/2023, publicada no DOU de 30/7/2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 5 de abril de 2024, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.". ERLAINE TEODORO RAMOS PORTARIA-DIADI Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC- 3, exercida no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 12, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Despe/Daec/Instituto Serzedello Corrêa. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE, matrícula 9981-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA