DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao Gabinete do Procurador do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIA PR/AP Nº 111, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 163, de 12 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2022, Seção 2, página 60, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUIMEL MEDEIROS ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 20828-1, para exercer o Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIA PR/AP Nº 112, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria Nº 155, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 5 de outubro de 2021, Seção 2, página 61, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ULY FURTADO GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31260-6, da Função de Confiança de Secretário Nível I (FC-1), vinculada à Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 115, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018895/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 22989, da função de confiança de Assistente Nível I, código FC-1, da Coordenadoria da PRM da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, com efeitos a partir de 09/04/2024. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA PR/MA Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme nomeação através da Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 08/04/2024, o servidor TARCÍSIO LUCENA ARARUNA, matrícula no 17913, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, da função de Assistente Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º Designar, em consequência, a partir de 08/04/2024, o servidor JORGE ALBERTO GOMES FRAGA, matrícula no 15020, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de Assistente Nível II, Código FC- 2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN Procuradora-Chefe em Exercício PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 151, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Nicolas Rosato Anibal, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22326, do cargo em comissão de Assessor de Nível II (CC-2), de Gabinete de Procurador da República, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado/PRMT. Art. 2º Nomear o servidor Nicolas Rosato Anibal, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22326, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do Ofício Ambiental da Amazônia Oriental em Cuiabá/MT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERICH RAPHAEL MASSON Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 123, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, Técnica do MPU/Administração, matrícula n. 12.676, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Designar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 25172, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 293, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora IARA REGINA RAMOS, Matrícula nº 23447, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Estadual, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, o servidor ANDRE FELIPE GOMES GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25023, da função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), do Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. Art. 2º DESIGNAR a servidora ISADORA SANTOS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33173, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), do Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 86 /PGJM, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0016.0000003/2024-37, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. § 1º A designação a que se refere o caput, ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 8/4/2024 a 12/4/2024. § 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTONIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 467, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1701.0000014/2024-18, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09/04/2024, a servidora FLAVIA SILVA DE SOUZA, matrícula 6009546-6, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região / ES . GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 483, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000332/2024-97, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor BERNARDO SALGADO FADUL, matrícula 6008772-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000269/2024-52, resolve: Art. 1º Nomear ARIELLE BIANKA DOS SANTOS CALUMBY, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 493, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0000305/2024-57, resolve: