DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.006013/2024-11, resolve: Nº 883 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOAQ U I M ORNELAS NETO, Consultor Legislativo/ Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112 de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008936/2022-46, resolve: Nº 1.128 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter temporário a SHIRLEY ANGIE DO VALE MONTEIRO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, revertendo-a, nos termos do art. 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, para MÁRCIO DO VALE MONTEIRO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, em caráter temporário, alterando, em consequência, a cota concedida a este pela Portaria nº 1.296/2022 - DGER de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos proventos que percebia o ex-servidor ADEMIR MONTEIRO E SILVA, matrícula 103321, a partir da data da maioridade, 28/4/2024. PORTARIA Nº 885, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005576/2024-92, resolve: Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ RIBAMAR FREITAS BATISTA, Técnico Legislativo/ Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339574, resolve: Nº 1.178 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, DAYSE GOMES DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339984, resolve: Nº 1.179 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, FERNANDA TEIXEIRA CORRÊA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel da Silveira Matos, dos Juízes Auxiliares da Presidência, Alexandre Libonati de Abreu, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite Paulo, e do Assessor de Relações Institucionais, Thiago Gontijo Vieira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 6 a 14 de abril de 2024, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem como palestrantes na exposição do programa "Justiça 4.0 para transformação do Poder Judiciário brasileiro" no "Encontro Internacional EXPOJUD Portugal - Transformação digital na justiça: Conexões Luso-Brasileiras", a ser realizado em Lisboa, Portugal, de 8 a 12 de abril de 2024. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal, Natacha Moraes de Oliveira, do Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, Danilo Anderson de Moura Chagas, do Coordenador de Segurança Cibernética, Bruno Roberto Ramos Pereira, e do servidor Alexandre Ferreira de Menezes, Analista de Inteligência Artificial, no período de 6 a 12 de abril de 2024, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de representarem o STF na imersão com especialistas da empresa Microsoft no EBC - Executive Briefing Center, a ser realizado em Redmond, Estado de Washington, Estados Unidos da América, de 8 a 10 de abril de 2024. . Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Gestão de Contratos Diversos; e II - Designar ADRIANO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos Diversos. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 57, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. ANDREIA SILVA REGO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 113, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04525/2024, resolve: DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Multimeios, nível CJ-1. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 112, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04419/2024, resolve: DESIGNAR CAMILLA RINALDI DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 244, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Otacílio Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designados: I - Otacílio Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal; II - Priscila Fernandes da Silva Paço, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAÍRES AGUIAR LIMA PORTARIA Nº 247, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Nunes Marques: Art. 1º Fica dispensado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Nunes Marques. Art. 2º Fica designado Ary Clóvis de Araújo Filho, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, cedido a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAÍRES AGUIAR LIMA PORTARIA Nº 260 DE 08 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº 2024.00.000003419-0, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de cargo vago de provimento efetivo, conforme tabela abaixo: . Q U A N T I DA D E CARGO ATUAL CARGO TRANSFORMADO . 1 Analista Judiciário/Apoio Especializado/Análise de Sistemas Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO