DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040900060 60 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 503, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no art. 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0004349/2024, resolve: Ceder o servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula 320.464, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, na Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 516, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0008524/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor BRUNO ERVILHA FILIPPELLI, matrícula 311.821, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Senado Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 530, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0000323/2022, resolve: Prorrogar a cessão do servidor IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, matrícula 321.016, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor de Coordenadoria, código CJ-2, na Coordenadoria de Relacionamento de TIC, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo prazo de 09 (nove) meses, a contar de 03 de maio de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 613, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004967/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MICAEL COSTA DE SOUZA, matrícula 311.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de abril de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 622, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004964/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor FERNANDO DE CASTRO VELLOSO FILHO, matrícula 297, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de abril de 2024, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessor-Chefe da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 657, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0006360/2020, resolve: Prorrogar a cessão da servidora TACIANA LOPES DA ROCHA, matrícula 312.312, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de junho de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Eduardo Velloso (União/AC), com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 658, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004952/2020, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES, matrícula 863, Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de 2024, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, código FC-3, na Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 662, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0008497/2021, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, matrícula 311.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de maio de 2024, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-2, da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e função de confiança para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 666, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0016172/2022, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula 310.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CJ-1, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 672, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0003811/2023, resolve: Prorrogar a cessão do servidor VITOR FINOTTI BARBOSA, matrícula 314.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de maio de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-21, na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 680, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0004567/2022, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Maria da Conceição Mendes Oliveira, matrícula 312.172, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, § 1º e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000116/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula 318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Supervisor de Seção da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados Especiais Federais - JEFs, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 721, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0018519/2011, resolve: Prorrogar a cessão da servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO FLORES, matrícula 310.195, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, pelo prazo 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 750, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0002566/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a André Luiz Navarro de Brito, na condição de companheiro, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da ex-servidora aposentada Marluce França Santana, matrícula 310.462, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e com os art. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 26 de janeiro de 2024, data do óbito. Des. CRUZ MACEDO