DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou percentual correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016. Art.3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art.4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a de n. 018, de 3 de abril de 2023. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 29, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve: Art. 1º - Designar Kevia Machado da Cruz Brito, Assessora Especial da Presidência - Nível V; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRM-PI N° SEI-10, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Regional de Medicina do Estado do Piauí, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares, CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de 2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve: Art. 1º - Nomear, como Assessor de Relatoria, CAMILA FERNANDA RESENDE MATOS, CPF nº .061.103-*, para o cargo de provimento em comissão. Art. 2º - Esta portaria produz seus efeitos a partir da presente data. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SÁ FILHO PORTARIA CRM-PI N° SEI-11, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí Regional de Medicina do Estado do Piauí, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares, CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de 2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve: Art. 1º - Nomear, como Assessor de Relatoria, ANA GABRIELLA TORQUATO OLIVEIRA DE SOUSA, CPF nº .137.423-, para o cargo de provimento em comissão. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SÁ FILHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRO-DF N° 31, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 55 do Regimento Interno do CRO-DF, aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151, resolve: Art. 1º Nomear Nelson Licínio Pantarotto, inscrito no CPF nº .664.541-, para ocupar o cargo de livre provimento de Assessor III do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 149, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública, são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso II da Constituição Federal, resolve: Art.1º. Exonerar a Senhora ANNE PAULA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 012.XXX.XXX-55, do cargo em comissão de Assessora Jurídica e de Processos, a partir de 27 de março de 2024. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF A(o) Sr.(a) Donaldo Souza Coutinho Prezado (a) Senhor (a) Donaldo Souza Coutinho: Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.154606/2024-51, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$162.29 (cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/P G F/ AG U aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA a seguir. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº 04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço. Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação. CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . NOME CPF LOT E . RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS 433.073* JA N / 2 0 2 4 . MARIA APARECIDA DE FARIA NUNES 626.236* JA N / 2 0 2 4 O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO