DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Auto de Infração nº 211/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.930254/2021-98) Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406) Barragem Dicão-VALE S.A.-930.021/2004-AI N° Auto de Infração nº 9512/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934564/2020-09) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717) Barragem Dicão-VALE S.A.-930.021/2004-AI n°.Auto de Infração nº 9512/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934564/2020-09) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 20/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 1, BARRAGEM 2, BARRAGEM 3 e BARRAGEM 1, BARRAGEM 2, BARRAGEM 3-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-802.822/1974-OF. N°1254/2024/SEFBM- C/ANM e 6599/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM HORIZONTES-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°2670/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PDE PERMANENTE I-VALE S.A.-930.016/1995-OF. N°2874/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM FORQUILHA IV e BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.- 930.925/2005-OF. N°11405/2024/SEFBM-C/ANM e 4761/2024/SEFBM-C/ANM Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2392) BARRAGEM DE REJEITOS-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB- 807.102/1977-OF. N°4658/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 60 dias CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI N° Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI. N°Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45) Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 ) Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI N° 947/2021/GER- MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°Autos de Infração nºs 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER- MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.201898/2024-65, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RUBIATABA INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 03.347.747/0003-70, com capacidade de produção de 500 m³/d de etanol hidratado, localizada na Estrada UR-04, km 13, Distrito de Água Branca, Uruaçu - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 2, de 5 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2022, e nº 901, de 23 de agosto de 2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 193, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200898/2024- 48, resolve: autorizar a empresa DRG TRANDING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 42.038.763/0001-71, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 194, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206351/2024-56, resolve: Autorizar a empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - CNPJ nº 06.240.179/0007-26, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 195, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208225/2024-36, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ nº CNPJ nº 61.602.199/0092-50, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 196, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.208318/2024-61. resolve: Autorizar a empresa GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA S.A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 24.785.274/0001-00 . 24.785.274/0004-44 . 24.785.274/0009-59 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 197, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.205335/2024-46. resolve: Autorizar a empresa PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 10.144.628/0002-03 . 10.144.628/0003-86 . 10.144.628/0004-67 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 198, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205851/2024-71, resolve: autorizar a empresa RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ nº 07.520.438/0022-74, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.209016/2024-18, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 23, de 15 de janeiro de 2020, e das filiais de CNPJ nº 39.373.782/0002-20, 39.373.782/0004-92, 39.373.782/0009-05 e 39.373.782/0011-11, incluídas por meio do Despacho ANP nº 321, de 9 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado CISA TRADING S/A, CNPJ nº 39.373.782/0001-40, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE