DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTUADA: RANDOX BRASIL LTDA CNPJ: 05.257.628/0001-90 PROCESSO: 25351.693458/2020-00 EXPEDIENTE: 4493668201 ÁREA: CAJIS/DIRE4 DECISÃO: ADVERTÊNCIA

Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0038-51 Processo: 25351.168870/2021-69 Expediente: 3362461215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: ROCHA E STEIN SERVICOS DE PORTAIS E PROVEDORES LTDA CNPJ: 21.502.830/0001-97 Processo: 25351.023937/2021-37 Expediente: 0517010219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA CNPJ: 02.793.452/0001-01 Processo: 25351.179007/2020-56 Expediente: 3467565205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Processo: 25351.654392/2020-24 Expediente: 4410018203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: JANGADA INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LT DA CNPJ: 61.141.776/0001-16 Processo: 25351.487131/2015-48 Expediente: 0707220151 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BIANCA E WILLIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 17.136.632/0001-80 Processo: 25351.737947/2021-53 Expediente: 2668634211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Processo: 25351.166391/2020-27 Expediente: 3452954203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0013-39 Processo: 25752.289285/2020-06 Expediente: 1119507200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL R EA I S )

Autuada: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL CNPJ: 33.402.939/0001-31 Processo: 25748.635498/2021-56 Expediente: 2350112210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ETTICA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 15.023.157/0001-00 Processo: 25757.843983/2021-92 Expediente: 2959879216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.212309/2021-24 Expediente: 1072990219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: E C BOLZANI IRITSU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 27.541.503/0001-20 Processo: 25351.622009/2020-79 Expediente: 4343866201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: INTT COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CO S M É T I CO S CNPJ: 11.447.770/0001-01 Processo: 25351.627437/2020-98 Expediente: 4358914206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: RELDATS COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA CNPJ: 27.077.540/0001-20 Processo: 25351.143209/2023-11 Expediente: 0232833230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 07.740.586/0001-70 Processo: 25351.075470/2023-72