DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: LABORATORIOS B BRAUN S/A CNPJ: 31.673.254/0001-02 Processo: 25351.088724/2023-12 Expediente: 0141971234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Processo: 25351.658927/2020-36 Expediente: 4421921201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 225351.227134/2021-50 Expediente: 1120715219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LT DA CNPJ: 01.005.728/0001-79 Processo: 25351.803372/2020-93 Expediente: 2687854202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DENIS FEOKTISTOV Passaporte: 11098 Processo: 25741.012197/2021-10 Expediente: 478163215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.57410006-60 Processo: 25351.619795/2021-16 Expediente: 2303539211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: L.V. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 34.128.468/0001-88 Processo: 25351.124790/2021-00 Expediente: 0817298216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Autuada: BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 07.057.247/0001-93 Processo: 25351.283943/2020-61 Expediente: 3671820203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 46.278.537/0001-19 Processo: 25351.459399/2020-34 Expediente: 4035153200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MILÊNIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.553.585/0001-65 Processo: 25351.428437/2011-31 Expediente: 599148110 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO CNPJ: 17.314.329/0044-60 Processo: 25351.052171/2022-89 Expediente: 0409432228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: INDUSTRIA KAPE LTDA ME CNPJ: 84.709.831/0001-27 Processo: 25351.608756/2018-80 Expediente: 0843349186 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA ME CNPJ: 14.146.456/0001-79 Processo: 25351.659160/2021-43 Expediente: 4323756218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS R EA I S ) .

Autuada: FLORIPA KIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.563.109/0001-44 Processo: 25351.380277/2021-99 Expediente: 3783846216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: VIA LASER SERVIÇOS ESTÉTICOS S.A. CNPJ: 14.440.687/0125-20 Processo: 25759.232984/2021-97 Expediente: 3485288213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: RUMO NATURAL SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME. CNPJ: 32.354.469/0001-15 Processo: 25351.795722/2021-11 Expediente: 2847489219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SVITZER BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 12.676.039/0004-55 Processo: 25741.660421/2021-84 Expediente: 2429530212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 22.981.209/0001-16 Processo: 25351.311129/2020-43 Expediente: 3726254208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: EMPORIUM NATURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.550.715/0001-60 Processo: 25351.668298/2021-33 Expediente: 2451659217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ELETRIC & BEAUTY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 39.669.409/0001-30 Processo: 25351.094272/2022-27 Expediente: 0636531221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MIGUEIS TURISMO LTDA ME CNPJ: 17.279.240/0001-70 Processo: 25749.124413/2021-07 Expediente: 3279050213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0017-27 Processo: 25749.875886/2021-68 Expediente: 3028941216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 02.814.497/0001-07 Processo: 25351.719477/2020-65 Expediente: 4543979206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25351.154914/2021-73 Expediente: 3340948210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.966.317/0001-02 Processo: 25351.841492/2021-70 Expediente: 0126757214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA MIYAMOTO LTDA CNPJ: 53.289.054/0001-85 Processo: 25351.100970/2010-04 Expediente: 133265101 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.356, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ARA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 49.669.384/0001-29 25351.157162/2024-45 / 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0414874242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.357, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO