DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº339/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.004017/2024-70 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIA NEIDE MARTINS DE LIMA** , que exerceu a função/ cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, nesta Secretaria, matrícula nº 08219117, folha nº 2500, ocorrido em 22 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Paula Lobo – Santa Quitéria Cartório Primeiro Ofício / Comarca de Santa Quitéria/Ce, em 03 de janeiro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº344/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.053138/2023-64 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA , que exerceu a função/cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nesta Secretaria, matrícula nº 081918-1-6, folha nº 2500, ocorrido em 12 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4º Ofício Maria Julia / Registro Civil Títulos e Documentos P. Jurídica, Autenticação / Comarca de Crato/Ce, em 14 de dezembro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº381/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 807/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 38.032,31 (trinta e oito mil e trinta e dois reais e trinta e um centavos) à empresa TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, estabelecida na Avenida José Amora, nº 1550, Bairro: Distrito Industrial II, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.038538/2023-40, em que foi constatado que a empresa descumpriu o disposto na subcláusula 6.1.1 da Cláusula Sexta do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 20211979 e na Subcláusula 10.1.1 da Cláusula Décima do Contrato nº 807/2022, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 18 de março de 2024

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº68/2024 AO CONTRATO Nº579/2019

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.009778/2024-18, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº579/2019, celebrado com o COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/000126, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fls. 02 e 26 dos autos do processo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4774 - 24200254.10.302.171.20652.03.339034.15009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº30/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202304099 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230693

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico Financeiro a menor para o item 02(dois) , em favor a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.318.797/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). VALMIRIA MARIA CARDOSO DOMINGUES e inscrito(a) no CPF nº 338.094.228-60, a Ata de Registro de Preços nº 202304099, Pregão nº 20230693. IV – ITEM(NS); ITEM 2: 753306 - DAPAGLIFLOZINA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 10MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:..VALOR UNIT. LICITADO: R$ 2,2100; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 1,82. V- DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.

Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2021

PROCESSO Nº24001.004798/2024-01

I – ESPÉCIE: DOC: 117/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2021 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - SESA/HMJMA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141 IV – CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA V – ENDEREÇO: Situada na QQS 5, Rua 800 b, Lote 4/5, loja 02, Águas Claras/DF, CEP: 71.956.180 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº216/2021 , que tem como objeto o Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração dos Equipamentos de Autoclave BAUMER HI VAC II B0110-542P+OSMOSE H0100-060, com reposição total de peças sem ônus para a contratante, constando ainda o atendimento ser realizado de domingo a domingo , semanalmente incluindo feriados com atendimento de tempo máximo de 2 horas, por período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2024 X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:27/03/2024 XIII – SIGNATÁRIOS: SILVANA FURTADO SÁTIRO E SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VALE

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO