DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº05/2024 POLI.R/BREJO SANTO NUP 24001.015948/2024-01

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 3.705.071,66 (três milhões, setecentos e cinco mil, setenta e um reais e sessenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares de Luna.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº10/2024 CEO.R/BREJO SANTO NUP 24001.018441/2024-00 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Brejo Santo, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,08 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares de Luna.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 36/2024 PROCESSO Nº: 24001.012520/2024-07 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento OCTREOTIDA (ACETATO), 0,5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML (item 01) e a aquisição do medicamento TRASTUZUMABE, 440MG, PÓ LIOFILIZADO SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA + DILUENTE 20ML (item 03) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que os medicamentos em questão tratam-se da classe dos Antineoplásicos, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de neoplasias sendo a indicação item a item especificada no anexo I e as quantidades especificadas na Planilha de Quantidades - Anexo II; Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que os itens se encontram, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 312.799,60 ( trezentos e doze mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.50 0.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A e ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 01/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231051

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231051 – SESA; IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 39; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.800,0000; VALOR TOTAL: R$ 499.200,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 499.200,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.

Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232117

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ELFA MEDICAMENTOS S.A; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232117 – SESA; IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ELFA MEDICAMENTOS S.A; ITEM: 1; QUANT.: 26.390; VALOR UNITÁRIO: R$ 111,9100; VALOR TOTAL: R$ 2.953.304,90; ITEM: 2; QUANT.: 38.738; VALOR UNITÁRIO: R$ 223,8500; VALOR TOTAL: R$ 8.671.501,30; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 26.650.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0434; VALOR TOTAL: R$ 1.156.651,23; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A; ITEM: 4; QUANT.: 50.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,3500; VALOR TOTAL: R$ 67.500,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 8.655.618; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1000; VALOR TOTAL: R$ 865.561,80; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 8; QUANT.: 1.386.480; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7900; VALOR TOTAL: R$ 1.095.319,20; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; ITEM: 9; QUANT.: 569.850; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6850; VALOR TOTAL: R$ 390.347,25; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 15.200.185,68; VI – DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.

Marjory dos Anjos Pessoa

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI